O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, em reunião na Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS) anunciou, nesta quarta-feira (5) um projeto que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar R$950 milhões de crédito com o Banco do Brasil.
O projeto de lei tem como objetivo arrecadar recursos para projetos estratégicos de investimentos em despesas de capital constantes do Plano Plurianual dos orçamentos anuais do Estado, além da capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas e fortalecimento dos Fundos Estaduais.
Além disso, o projeto também garante ao Poder Executivo a possibilidade de vincular a operação de crédito com a garantia da União e contragarantia as próprias receitas e transferências constitucionais.
Também fica autorizada a abertura de créditos adicionais e a promoção de ajustes e adequações necessárias na Lei Orçamentária Anual de 2026 e no Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027.
"É um financiamento para realizar investimentos nos municípios, e a gente tem um espaço fiscal esse ano de 2025 para fazer investimento avalizado pelo Tesouro. Isso joga a taxa de juros para muito abaixo da corrente no mercado", explica o governador Eduardo Riedel, detalhando que a taxa de juros é de 1,6% ao ano, com carência de um ano para pagamento, e prazo com vencimento de 17 anos.
O valor do empréstimo será somado aos investimentos nos programas MS Ativo 1 e 2, que já somam mais de R$1,1 bilhão em obras realizadas e em execução em todo o Mato Grosso do Sul.
Estiveram presentes na reunião, além do governador Eduardo Riedel, o presidente da ALEMS, Gerson Claro, e demais deputados estaduais; o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, e o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de MS), Thales Tomazelli.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Crise financeira
A contratação de um novo empréstimo se une ao contrato bilionário que o governo estuda em firmar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras no valor de R$ 2 bilhões, a fim de reforçar o caixa estadual para custear obras de infraestrutura, confirmado pelo deputado estadual Vander Loubet .
O pedido chama atenção pelo fato de parte significativa do montante ser direcionada ao custeio da administração, uma prática considerada mais arriscada do ponto de vista fiscal, pois significa usar recursos de dívida para pagar despesas correntes.
Como noticiado pelo Correio do Estado no mês de agosto, esse movimento acontece após o anúncio de corte de 25% nas despesas de custeio da administração e pelo desembarque oficial do Partido dos Trabalhadores (PT) da base governista.
Na época, Riedel reconheceu dificuldades fiscais causadas pela diminuição de exportação de gás para a Bolívia nos últimos dois anos, uma das principais fontes de receita estadual.
“Já começaram [os cortes de gastos]. O que está acontecendo? O volume de gás importado da Bolívia sempre gerou uma arrecadação importante para o Estado e diminuiu bastante nos últimos dois anos. E foi preciso adotar essa medida de contenção de gastos para a gente poder preservar investimento. Assim, ninguém fica preocupado com o recurso do atendimento das ações básicas, de investimento, porque isso é prioridade para a gente”, afirmou o governador em entrevista na TV Morena no dia 21 de agosto.
Ainda em setembro do ano passado, o governo assinou contrato de financiamento de R$2,3 bilhões com o BNDES para melhorar 818 quilômetros de rodovias.
