Nesta terça-feira (25), o governador Eduardo Riedel (PP) sancionou a lei que dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
No atendimento de pessoas com TEA, quando previamente informado pelo solicitante, as ambulâncias deverão desligar sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência, salvo em situações em que haja risco iminente à segurança pública ou à necessidade de sinalização emergencial.
Os serviços emergenciais de atendimento telefônico (como o SAMU, Corpo de Bombeiros) deverá comunicar a equipe de socorro sobre a condição do paciente, para a realização de atendimento adequado. Durante o atendimento, a equipe de socorro poderá, quando necessário, utilizar formas alternativas de comunicação para atender as pessoas com TEA e com outras condições sensoriais.
“Esse procedimento iniciará no serviço de atendimento telefônico de emergência, que deverá prever a identificação de pacientes com condições sensoriais especiais, comunicando à equipe de socorro essa particularidade e permitindo uma abordagem adaptada”, ressaltou o autor da lei, deputado Paulo Duarte.
Além da criação desse protocolo, o texto original propõe que o Estado deve capacitar, periodicamente, os profissionais de atendimento pré-hospitalar, visando à conscientização e treinamento adequado para lidar com pacientes que possuem hipersensibilidade sensorial.
Um outro ponto do texto é que as ambulâncias também deverão ser equipadas com tecnologia de redução de ruídos, com isolamento acústico nas áreas onde o paciente será transportado, garantindo o uso de formas alternativas de comunicação para pacientes autistas, especialmente durante o transporte.
Transtorno do Espectro Autista
O Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurológica que se manifesta geralmente na infância e pode persistir ao longo da vida e afeta o desenvolvimento social (dificuldade para acompanhar conversas), comunicativo (repetições de palavras) e comportamental.
A denominação "espectro" é devida à ampla variação de sintomas e níveis de gravidade que podem ser observados em indivíduos diagnosticados. As pessoas com TEA podem enfrentar desafios na interação social e na fala. Algumas também podem ser sensíveis a estímulos sensoriais, como luzes, sons e texturas.
Embora não haja uma cura para transtorno do espectro autista, seu tratamento ou atendimento de forma adequada em momentos de crise, pode auxiliar no desenvolvimento de habilidades, minimizar desafios e impactar positivamente a qualidade de vida dos pacientes.
Atendimento
O Ministério da Saúde informa que em casos de urgência envolvendo pessoas com TEA, o atendimento deve ocorrer em Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) ou para Portas Hospitalares de Urgência, excluindo hospitais psiquiátricos. O objetivo inicial é estabilizar o paciente, realização de diagnóstico preliminar e definição das necessidades de encaminhamento para serviços como Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros Especializados em Reabilitação (CER), Unidade Básica de Saúde (UBS) ou hospitais.
Em casos de crise aguda, marcada por quadro de agitação psicomotora com necessidade de contenção, hiperatividade, inquietude, angústia, irritabilidade e falar em excesso ou em uma atitude hostil física e/ou verbal, ameaçadora ou em franca agressão, se torna necessário acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), por considerar a situação de risco à pessoa.
