O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) emitiu uma nota pública se posicionando contra a situação em que se encontra a saúde pública de Campo Grande.
A nota destaca a falta de abastecimento de medicamentos e insumos básicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) administrados pela Prefeitura de Campo Grande.
O comunicado informa que o CRM/MS realizou fiscalizações nas unidades de saúde e constatou o baixo estoque ou a total ausência de medicamentos básicos indispensáveis e insumos fundamentais como luvas, lençóis, cânulas e outros materiais essenciais à segurança hospitalar.
Desvalorização
O CRMS/MS lamentou também a desvalorização sofrida pelos profissionais da saúde, especialmente diante da redução de salários e gratificações ocorridas nos últimos meses.
Em 5 de novembro, o valor adicional dos plantões foi reduzido de 20% para 10% - cortado pela metade -, por meio do Decreto nº 16.440, publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Os profissionais atingidos abrangem médicos, odontólogos, veterinários, técnicos, enfermeiros e demais servidores da área da saúde no regime de escala em plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.
Abandono
Outro problema apontado no comunicado é que a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) se encontra sem a gerência de um secretário municipal desde setembro.
A última a ocupar o cargo, Rosana Leite de Melo, foi exonerada no dia 5 de setembro, com sua queda oficializada em edição extra do Diário Oficial. Desde então, a pasta passou a ser administrada por um comitê, gerido por Ivone Naban, ex-secretária de Saúde de Iguatemi.
Nota pública
Confira a nota na íntegra:
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) vem a público manifestar sua profunda preocupação com a situação de desabastecimento de medicamentos essenciais e de insumos básicos nas unidades de urgência e emergência sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os Centros Regionais de Saúde (CRSs).
No exercício de sua função legal de fiscalização do exercício profissional da medicina e das condições adequadas para a assistência à saúde, o CRM-MS realizou inúmeras vistorias ao longo do último período, nas quais foram constatados baixo estoque e, em diversos casos, a completa ausência de medicamentos básicos indispensáveis ao adequado funcionamento dos plantões de urgência. Soma-se a esse cenário a escassez de insumos fundamentais, como luvas, lençóis, cânulas e outros materiais essenciais à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde.
A situação é ainda mais agravada pelo recente decreto que suprimiu gratificações dos servidores da saúde, em especial dos médicos da rede municipal, medida que fragiliza as condições de trabalho, desestimula a permanência de profissionais na rede pública e compromete diretamente a qualidade da assistência prestada à população.
Ressalta-se, ainda, que atualmente a Secretaria Municipal de Saúde encontra-se sem a devida nomeação de um Secretário de Saúde responsável, situação que perdura desde o início do mês de setembro. Tal circunstância dificulta e, no momento, impede a adequada atribuição de responsabilidades administrativas pelas falhas constatadas, bem como a adoção de medidas estruturadas e resolutivas para o enfrentamento da crise instalada.
Destaca-se que esse cenário não é pontual, mas se arrasta há mais de um ano, agravando progressivamente os riscos à saúde da população, criando um ambiente de trabalho desfavorável e gerando aumento recorrente de denúncias encaminhadas a este Conselho Regional de Medicina.
Diante desse quadro, o CRM-MS entende ser seu dever institucional informar a população e as autoridades competentes acerca do iminente risco de colapso da rede municipal de urgência e emergência, bem como da possibilidade concreta de desassistência à saúde da população, caso providências efetivas e imediatas não sejam adotadas.
O CRM-MS reafirma seu compromisso com a defesa da boa prática médica, da dignidade profissional e, sobretudo, da segurança e do direito da população a uma assistência à saúde adequada, segura e de qualidade.
