Um novo decreto publicado na edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta sexta-feira (7) afetou a classe trabalhadora da área da saúde municipal.
Assinado pela prefeita da Capital, Adriane Lopes, o Decreto nº 16.440 reduz em 10% o valor pago aos médicos, odontólogos, veterinários, técnicos, enfermeiros e demais servidores na área da saúde no regime de escala em plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.
Além disso, a medida também altera a bonificação de plantões no final do ano, reduzindo o adicional de 100% para 50% sobre o valor pago aos profissionais que trabalharem nos dias 25 de dezembro de 01 de janeiro.
A alteração aparece no Diogrande sem nenhuma justificativa para a decisão e pegou os profissionais de surpresa.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sindmed), Marcelo Santana, a medida é um “desrespeito” com os profissionais na saúde, que, segundo ele, vem sendo desvalorizada a cada ano.
O presidente afirmou ao Correio do Estado que, na reunião convocada pela Prefeitura com os presidentes dos sindicatos na semana passada (31), onde foram comunicadas as reduções de jornada de trabalhos dos servidores municipais, o Órgão alegou que os trabalhadores da área da saúde não sofreriam as mudanças, nem em carga horária, nem salarial, por ser considerado um serviço essencial.
Uma semana depois do comunicado, o novo decreto foi publicado, jogando por terra o que havia sido afirmado aos trabalhadores.
“Para nossa surpresa, numa sexta-feira, vem esse decreto, e esse decreto vem como ilegal, porque reduz o valor dos rendimentos dos profissionais. A Prefeitura municipal não concede reajuste aos servidores nos últimos cinco anos e ainda pra completar, vem numa véspera de final de ano, a comunicação de que vão reduzir o valor dos plantões, principalmente os plantões de final de semana. Nós entendemos isso como uma falta de respeito”.
De acordo com o decreto de junho de 2024, os profissionais podem trabalhar em escala de plantão de 4 horas, 6 horas ou 12 horas. De segunda a sexta-feira, no período diurno, o valor pago mantém sem alteração, passando a ter acréscimo de 10% nos plantões noturnos e de 20% nos plantões de finais de semana e de feriados e pontos facultativos, como mostra a tabela.
Diogrande nº 7.524 de 04 de junho de 2024 - Edição ExtraCom a alteração do decreto divulgado hoje, o valor acrescido aos plantões de finais de semana, feriados e pontos facultativos será de apenas 10%, metade do valor, como se pode ver abaixo.
Diogrande nº 8.119 de 07 de novembro de 2025 - Edição ExtraPara Marcelo, as medidas de contingência de gastos da Prefeitura servem apenas para atingir os servidores e a população, que sofre paralelamente com a redução de profissionais e serviços.
“Entendemos a situação financeira e fiscal da prefeitura, mas não foi causada pelos servidores. A culpa foi da má gestão financeira ao longo dos anos. Fazer isso é punir o servidor público da área da saúde que é tão importante para a sociedade, que até pouco tempo atrás arriscou sua vida na epidemia da Covid e só vem sendo desvalorizada. Essa é uma situação de total desrespeito”.
O médico também ressaltou que a diminuição não vem acompanhada de uma diminuição na carga horária dos profissionais, já que os horários de plantões são fixos.
“A tendência é, com o final do ano, aumentar o trabalho. A rede já está sobrecarregada, está se formando uma situação que deve se converter em uma crise gravíssima na área da saúde. O valor do plantão em Campo Grande é um dos menores entre as capitais, é um plantão defasado e agora, aparece isso”, lamentou Marcelo.
O médico afirmou que “as entidades sindicais já estão se reunindo para avaliar a melhor forma de ir contra esse tipo de determinação que vai prejudicar mais ainda mais o servidor da saúde, que vai ser o único servidor que vai ter uma redução no valor da hora. Estamos estudando juridicamente para irmos contra essa decisão”.
Fonte: IBGE
