A homologação do acordo entre proprietários rurais e a comunidade da Terra Indígena Jarará, publicada no Diário da Justiça nesta segunda-feira (26), coloca fim a um conflito fundiário que durou mais de 30 anos.
Como acompanhou o Correio do Estado, no dia 16 de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a permanência da comunidade da Terra Indígena Jarará, em Juti, município localizado a 311 quilômetros de Campo Grande.
O território possui 479 hectares, foi demarcado como terra indígena em 1992 e abriga uma população de 316 habitantes, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022.
O acordo foi mediado pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Advocacia-Geral da União e celebrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu o pagamento de R$ 6 milhões pela União, o equivalente a R$ 12,5 mil por hectare, por uma parcela da fazenda São Miguel Arcanjo, pertencente à família Subtil.
Ainda conforme o Ministério dos Povos Indígenas, 50 famílias vivem na comunidade, que possui infraestrutura estabelecida e equipamentos públicos, como posto de saúde, escola, rede elétrica e moradias erguidas com verba pública.
Diálogo
O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, afirmou que a homologação é um exemplo de que, por meio do diálogo, é possível construir soluções que tragam segurança jurídica ao campo.
“Esse acordo mostra que é possível encontrar um caminho resolutivo quando há maturidade de todas as partes envolvidas, que estão dispostas a conversar. Estamos falando de uma família que aguardou por mais de 30 anos uma definição da Justiça em busca de seus direitos, assim como os indígenas”, afirma Bertoni.
A proprietária da terra que estava em conflito fundiário destacou o papel da entidade na resolução de uma disputa que permaneceu por décadas sob discussão judicial.
“O papel da Famasul, por meio do presidente Marcelo Bertoni, foi fundamental para chegarmos a uma negociação. Foi graças a essa representatividade da Famasul perante o governo federal e outras partes do processo que conseguimos achar o caminho. Embora o processo estivesse judicializado, nós temos sentenças a nosso favor em todas as instâncias por onde já tramitou. A solução definitiva, porém, ainda estava por vir, e sabe lá quanto tempo ainda levaria”, afirma a proprietária.
Indenização
Com o acordo, a União pagará R$ 6 milhões de indenização pela propriedade rural, encerrando definitivamente o processo.
Caberá à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) cuidar da transferência do domínio da área no cartório de Caarapó, enquanto a União deverá adotar, até 31 de janeiro, as providências para a expedição do precatório, com pagamento previsto para 2027, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Segundo acordo
Com a homologação deste acordo, este é o segundo celebrado em Mato Grosso do Sul envolvendo proprietários rurais e indígenas.
Em 2024, o Estado registrou, pela primeira vez, um acordo fundiário no município de Antônio João, na região de fronteira com o Paraguai, envolvendo indígenas da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu e produtores rurais, resultado de mediação institucional e da participação ativa de entidades representativas, entre elas a Famasul.
“Há mais de 30 anos, a Famasul e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil trabalham incansavelmente como intermediadoras para chegar a esses acordos. Somente assim os produtores estarão seguros para investir em suas propriedades e contribuir para o desenvolvimento econômico do setor e da região”, ressalta Bertoni.
