Devido à Semana Santa, período em que a procura por pescados aumenta, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) fiscalizou peixarias em diversos pontos de Campo Grande.
Em ação conjunta com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/MS), nesta segunda-feira (30), o trabalho preventivo e estratégico ocorreu para evitar práticas irregulares contra o consumidor e a saúde pública.
Durante a vistoria nos estabelecimentos, as equipes verificaram se todos os locais apresentavam as documentações obrigatórias, como alvará de funcionamento, licença da Vigilância Sanitária e certificação junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Também foram avaliadas as condições higiênico-sanitárias de armazenamento, conservação, exposição e manipulação dos produtos de origem animal, em conformidade com a legislação vigente.
Outro ponto fiscalizado foi a cadeia de frio, a integridade dos produtos, a rotulagem, a rastreabilidade e o prazo de validade, elementos essenciais à garantia da qualidade e da segurança alimentar, nos termos das normas sanitárias aplicáveis e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Ao final das fiscalizações, constatou-se que os estabelecimentos em funcionamento se encontravam, em sua maioria, em conformidade com as exigências legais e sanitárias, evidenciando o comprometimento do setor com as boas práticas comerciais, a segurança alimentar e o respeito às normas de proteção e defesa do consumidor.
A atuação conjunta da Decon e da Iagro/MS teve como objetivo a tutela dos direitos do consumidor e a preservação da saúde coletiva, coibindo práticas que possam configurar, em tese, infrações administrativas e penais, notadamente aquelas previstas no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, sem prejuízo de outros enquadramentos legais cabíveis.
