Com projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados para um possível arrocho sobre as regras nacionais para funcionamento de aterros sanitários, 23 municípios sul-mato-grossenses, segundo dados compilados pelo chamado Observatório dos Lixões, ainda "não sabem" o que fazer com o próprio lixo.
Isso porque, como mostra a plataforma mantida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 23 municípios do Mato Grosso do Sul ainda não aparecem na relação com seus respectivos "planos municipais" finalizados.
Conforme exposto no Observatório, alimentado com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e levantamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), essas 23 localidades aparecem ainda com seus planos "nem iniciados".
Entre os 23 municípios, por ordem alfabética, aparecem:
- Aral Moreira
- Bandeirantes
- Bataguassu
- Batayporã
- Camapuã
- Cassilândia
- Corguinho
- Coxim
- Dois Irmãos do Buriti
- Fátima do Sul
- Guia Lopes da Laguna
- Ivinhema
- Japorã
- Jaraguari
- Jateí
- Mundo Novo
- Nioaque
- Paranhos
- Rio Verde de Mato Grosso
- Ribas do Rio Pardo
- Rochedo
- Santa Rita do Pardo
- Sonora
Servindo como uma espécie de "raio-x" do município, o Observatório dos Lixões listam desde o registro, ou não, de um plano municipal interno, bem como vários outros pontos que indicam se aquela localidade está ou não em conformidade com o que está estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Entre esses pontos estão listados desde o tipo de disposição do lixo, que no caso de Ivinhema - a cidade prefeito Mais Louco do Brasil que está na lista como "plano municipal não iniciado" - é descrita, por exemplo, como feita em "aterro sanitário"; bem como se aquela localidade possui coleta seletiva e se inclui ou não catadores nesse processo.
Vale lembrar que ainda está em vigor recentemente um prazo para os gestores, para que atualizem os dados junto ao chamado Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que termina no dia 30 de abril, na próxima quinta-feira.
Essa obrigatoriedade do envio está inclusive prevista na já mencionada Política Nacional de Resíduos Sólidos, e precisa ser feita anualmente para melhor acompanhamento das gestões municipais sobre os resíduos sólidos.
Através de formulário disponível na página Sinir (acesse CLICANDO AQUI), os gestores precisam fornecer , como bem aponta a CNM, dados referentes a:
- Origem dos resíduos gerados municipais e respectivas quantidades;
- Caracterização desses resíduos, formas de destinação e disposição final;
- Infraestrutura local: aterros sanitários e sistemas compartilhados por meio de consórcios públicos;
- Custos com limpeza urbana e coleta seletiva;
- Geração de emprego e renda associadas a esse setor;
- Demais informações de passivos ambientais, como, por exemplo, dados sobre contaminação
Possível arrocho
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (6542/25) que deve "arrochar" as diretrizes referentes ao funcionamento de aterros sanitários, o que pode afetar operações em todo o território nacional.
Na Casa de Leis, a proposta de autoria do parlamentar cearense Vanderlan Alves (Solidariedade) é descrita como uma iniciativa para "fortalecer a proteção ambiental, hídrica e sanitária", além de assegurar direitos de povos e comunidades tradicionais.
Em resumo, o principal ponto cobra que as operações só poderão acontecer diante de um "licenciamento ambiental completo, vedando processos simplificados, auto declaratórios ou por adesão".
Pelo texto também ficaria obrigatória realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em casos como empreendimentos de grande porte — com capacidade superior a 100 toneladas diárias — ou instalados em áreas consideradas sensíveis.
Para efeito de comparação, uma capital como Campo Grande, que está longe dos maiores geradores, produz uma média diária que beira 900 toneladas, sendo cerca de um quilo de lixo por morador campo-grandense coletados cotidianamente.
A justificativa se baseia justamente na expansão de aterros sem a devida observância de critérios técnicos adequados pelo Brasil a fora, o que demanda estudos aprofundados e maior participação social. Em caráter conclusivo, o projeto passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
