Três pessoas foram presas em flagrante e uma pessoa mantida em cárcere privado foi localizada durante uma operação da Polícia Civil contra um grupo suspeito de explorar internações de dependentes químicos custeadas pelo poder público em Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta terça-feira (18) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Batizada de Operação Cura Terapêutica, a ofensiva cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Dourados, Fátima do Sul, Deodápolis, Glória de Dourados e Ponta Porã. Ao todo, 13 pessoas físicas e jurídicas estão entre os investigados.
A apuração mira possíveis crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No decorrer das investigações, a Justiça também determinou a indisponibilidade de bens e valores que, somados, ultrapassam R$ 1 milhão.
As prisões em flagrante ocorreram durante o cumprimento das ordens judiciais. Conforme a Polícia Civil, os crimes constatados nesta terça-feira incluem posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas, sequestro e cárcere privado. As identidades dos presos não foram divulgadas.
Pessoa é encontrada em cárcere privado
Um dos desdobramentos mais graves da operação ocorreu quando os policiais encontraram uma pessoa que, conforme a investigação, estava sendo mantida em cárcere privado. As circunstâncias e o local exato onde ela foi localizada não foram detalhados.
Durante as buscas, as equipes apreenderam três armas de fogo, munições, medicamentos de uso controlado mantidos de maneira irregular, cartões bancários em nome de terceiros, documentos e outros materiais que deverão ser submetidos à análise dos investigadores.
A operação é resultado de uma investigação iniciada há pouco mais de um ano. Nesse período, a Deccor reuniu indícios de que empresas formalmente distintas possuíam vínculos entre si e funcionariam de maneira coordenada.
O foco da apuração está em estabelecimentos que ofereciam serviços de internação de pessoas com dependência química. Parte desses atendimentos era financiada com recursos públicos, inclusive por meio de contratações diretas e pagamentos decorrentes de determinações judiciais.
Clínicas teriam funcionado sem estrutura exigida
De acordo com os elementos reunidos na investigação, estabelecimentos vinculados ao grupo teriam oferecido ao poder público vagas para internação sem preencher as exigências necessárias para atuar como clínicas especializadas.
Fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes apontaram uma série de irregularidades. Entre os problemas identificados estavam ausência de alvarás sanitários, falta da equipe técnica mínima exigida e inadequações nas instalações utilizadas para receber os pacientes.
A Polícia Civil também passou a investigar de que maneira essas empresas participavam das contratações e recebiam recursos públicos.
Uma das suspeitas é de que empresas relacionadas ao mesmo grupo apresentavam propostas em procedimentos de contratação e forneciam orçamentos utilizados em processos judiciais, apesar dos indícios de que seriam controladas pelas mesmas pessoas e atuariam de forma articulada.
Investigação aponta mais de R$ 1 milhão em repasses
A dimensão financeira do caso passou a ser analisada a partir de processos judiciais envolvendo o pagamento de internações.
Em uma amostra de 66 processos referentes aos anos de 2023 e 2024, nos quais foi possível identificar transferências de dinheiro público, a investigação calculou vantagem econômica superior a R$ 1 milhão relacionada às contratações que estão sob suspeita.
Os investigadores identificaram ainda movimentações financeiras consideradas atípicas entre pessoas físicas e empresas envolvidas na apuração. Também foram encontrados indícios de concentração de valores e transferências de recursos entre os investigados.
Essas operações financeiras integram uma das frentes da investigação e são analisadas para verificar a eventual ocorrência de lavagem de dinheiro.
Além das prisões e apreensões realizadas nesta terça-feira, os mandados tiveram como objetivo recolher documentos, celulares, computadores, registros contábeis e outros elementos capazes de revelar como funcionava a estrutura investigada e qual seria a participação de cada envolvido.
Operação mobilizou 36 policiais
A Operação Cura Terapêutica mobilizou 36 policiais civis e contou com apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia.
O material apreendido será analisado pela Polícia Civil, e a investigação prossegue para esclarecer a extensão das possíveis irregularidades, identificar a responsabilidade individual dos investigados e rastrear a movimentação dos recursos envolvidos.
Segundo a Deccor, o nome Cura Terapêutica faz referência à atuação conjunta de instituições públicas para interromper as atividades atribuídas ao grupo investigado.
A apuração considera especialmente o fato de que os serviços sob suspeita envolviam pessoas em situação de vulnerabilidade e recursos provenientes dos cofres públicos.
