A Prefeitura de Campo Grande abrirá, a partir da próxima segunda-feira (24), inscrições para o cadastro reserva do PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho), destinado a moradores desempregados e em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, serão distribuídas 400 senhas em cinco regiões da Capital.
O edital foi publicado nesta sexta-feira (21), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A seleção não representa contratação imediata, pois os inscritos formarão um cadastro reserva e serão chamados conforme a demanda apresentada pelas secretarias municipais.
Os trabalhadores convocados receberão uma bolsa-auxílio mensal equivalente a um salário mínimo. O programa também prevê alimentação, uma cesta básica por mês, transporte até o local de trabalho, quando necessário, e cobertura de seguro coletivo contra acidentes pessoais.
Além do auxílio financeiro, os beneficiários deverão participar de atividades de qualificação profissional e social, com o objetivo de ampliar as possibilidades de ingresso no mercado formal de trabalho.
Quem pode participar
Para se inscrever, o interessado precisa ter entre 18 e 67 anos, morar em Campo Grande há pelo menos um ano e estar desempregado há três meses ou mais. Também é obrigatório estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
A renda familiar por pessoa não poderá ultrapassar meio salário mínimo. O candidato deverá apresentar a folha-resumo do CadÚnico, o NIS (Número de Identificação Social), comprovante de residência e documentos pessoais.
O edital exige ainda que o interessado tenha uma conta-corrente ou poupança ativa em seu próprio nome. Caso não possua, deverá providenciar a abertura até o prazo estabelecido para a entrada no programa. Contas bancárias de terceiros não serão aceitas para o pagamento da bolsa.
Apenas uma pessoa de cada núcleo familiar poderá ser inscrita. No atendimento, será necessário apresentar os documentos originais do candidato e dos demais integrantes da família, como certidões de nascimento dos filhos e documentos do cônjuge ou companheiro.
Inscrições começam na segunda-feira
As inscrições serão realizadas entre os dias 24 e 31 de agosto, sempre das 7h às 13h. Cada unidade disponibilizará 80 senhas, totalizando 400 atendimentos.
Confira o calendário:
- 24 de agosto: Cras Valéria Lopes da Silva, na Rua Marçal de Souza, nº 25, Vila Popular;
- 25 de agosto: Cras Vida Nova, na Rua Jaci de Azevedo Môro, nº 164, Jardim Vida Nova;
- 27 de agosto: Cras Aero Rancho, na Rua Globo de Ouro, nº 860, Jardim Aero Rancho;
- 28 de agosto: Funsat Polo Moreninhas, na Rua Anacá, nº 699, Moreninha III;
- 31 de agosto: Cras Canguru, na Rua dos Topógrafos, nº 1.175, Bairro Canguru.
Embora sejam distribuídas 400 senhas, o edital não informa quantas pessoas serão efetivamente convocadas. O preenchimento ocorrerá de acordo com as necessidades dos órgãos municipais, e as futuras chamadas serão publicadas no Diário Oficial.
Critérios de prioridade
A classificação considerará o grau de vulnerabilidade socioeconômica dos candidatos. Terão prioridade pessoas com menor renda por integrante da família, mulheres chefes de família, trabalhadores há mais tempo desempregados e candidatos de maior idade.
Também serão considerados o número de crianças de até 6 anos no núcleo familiar e a presença de pessoas com deficiência ou idosos que não consigam garantir o próprio sustento.
Parte das futuras vagas será reservada a grupos específicos. O edital prevê percentuais para mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, egressos do sistema prisional, negros, indígenas, imigrantes, refugiados e pais ou responsáveis por filhos com deficiência.
Mulheres vítimas de violência deverão comprovar que são acompanhadas pela Casa da Mulher Brasileira. Pessoas com deficiência e candidatos com autismo precisarão apresentar laudo, enquanto egressos do sistema penitenciário deverão levar documento emitido pela Agepen.
Atuação em serviços municipais
Os convocados poderão trabalhar em serviços emergenciais, eventuais e de interesse da administração municipal. Entre as atividades previstas estão limpeza e conservação de praças, escolas, unidades de saúde, centros infantis e espaços públicos.
O programa também contempla serviços de roçada, capina, poda, varrição, retirada de entulhos, limpeza de bocas de lobo, desobstrução de córregos e trabalhos emergenciais contra enchentes.
Outras frentes incluem pavimentação, tapa-buracos, instalação de sinalização, pintura de meios-fios, construção e manutenção de calçadas e execução de obras públicas em regime de mutirão, como casas populares, muros e praças esportivas.
Os beneficiários ainda poderão atuar em campanhas emergenciais de saúde, levantamentos de dados, atividades administrativas, atendimento a situações de calamidade pública e ações de combate a surtos endêmicos.
Permanência pode chegar a dois anos
A convocação será inicialmente por seis meses, com possibilidade de renovação por períodos iguais, até o limite de dois anos. No caso dos trabalhos realizados em regime de mutirão, a permanência será de até 180 dias, sem prorrogação.
A Funsat alerta que os inscritos deverão acompanhar as publicações oficiais do programa. A ausência na data e no horário definidos em uma futura convocação será considerada desistência, salvo se houver justificativa formal aceita pela administração municipal.
