Governo de Mato Grosso do Sul reajustou em 24,99% o valor do contrato com a empresa Montreal Informática, responsável por emitir carteira de identidade em papel moeda com formato digital e oferecer cadastramento biográfico e biométrico.
A partir do reajuste, a empresa será responsável por ampliar a emissão de RGs e terá que emitir 47.704 novos documentos.
O governo ampliou o contrato para que a empresa produza mais documentos: anteriormente, eram produzidos 170.000 documentos e agora devem ser 217.704.
O valor unitário de cada Carteira de Identidade é de R$ 68,74. Com isso, o valor total aditado ao contrato é de R$ 3.279.172,96, passando de R$ 13.116.740,00 para R$ 16.395.912,96, a origem dos recursos (Funresp-MS) e a referência à Lei n.º 14.133/2021, arts. 124 e 125 e o número do contrato (70/2026/Sejusp).
O extrato foi publicado nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS) e assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira e pelo representante da empresa Montreal Informática, Claudio de Abreu Pimenta.
Confira o trecho redigido em Diário Oficial:
NOVO RG
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento seguro e confiável, disponível em formato físico ou digital, inclusive no aplicativo Gov.br. Ele possui um número único nacional (CPF).
Possui QR Code para verificação de autenticidade e traz a zona de leitura mecânica (MRZ), padrão internacional usado em passaportes.
A primeira via é gratuita e a segunda é paga, com taxa de R$ 50. O modelo antigo de RG continua válido até 2032, sem necessidade de substituição imediata.
O Decreto nº 10.977/22 estabelece que a CIN deve ser adotada como documento de identificação em todos os estados e no Distrito Federal, utilizando o número do CPF como registro geral.
O novo RG está sendo implementado em todo o país, substituindo o antigo RG. A emissão começou em 26 de julho de 2022.
O prazo de validade da Carteira de Identificação Nacional (CIN) varia conforme faixa etária, sendo:
- De 0 a 12 anos - validade por 5 anos;
- De 12 a 60 - a validade por 10 anos;
- A partir de 60 anos - a validade por tempo indeterminado.
COMO AGENDAR?
O agendamento pode ser feito por meio do site da Sejusp-MS. Confira o passo a passo:
- Acesse o site da Sejusp;
- Clique em 1ª ou 2º emissão do RG;
- Selecione um posto de atendimento mais perto de sua residência;
- Escolha o melhor dia e horário;
- Preencha os campos obrigatórios;
- Digite os caracteres de segurança;
- Confira se o protocolo com o agendamento chegou no e-mail cadastrado.
DOCUMENTOS - É necessário ter em mãos, na data marcada, os seguintes documentos obrigatórios:
- CPF;
- Certidão de Casamento/Divórcio ou Certidão de Nascimento;
- Documentos opcionais são: certidão de naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.
