O entrevistado desta semana do Correio do Estado é o superintendente da Polícia Federal (PF) de Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, que falou sobre a atuação da corporação contra o crime organizado e também sobre o Projeto de Lei Antifacções que tramita no Congresso Federal. 

Na opinião do superintendente da PF no Estado, vários pontos desse projeto não devem surtir efeito na segurança pública. Além disso, D’Ângelo ressalta que, se o texto anterior fosse posto em prática, várias operações da corporação poderiam ser impedidas de avançar.

PCC e Comando Vermelho estão em guerra por território em MS. Como a PF vê essa briga? Está investigando ou essa atuação fica a cargo das polícias do Estado?

Só esse fato, Comando Vermelho e PCC, demandaria aí da gente uma conversa de muito tempo, porque existe um discurso de que é uma coisa do outro mundo. Eu fico sem entender como que o povo acha que o PCC [atua]. Outro dia, eu estava vendo uma notícia de que o PCC está atuando agora no mercado de agrotóxico, saiu uma matéria grande. Um mercado ilícito de R$ 21 bilhões. Eu fico pensando, gente, R$ 21 bilhões, isso é todo o mercado de agrotóxico no Brasil. Quer dizer que todo o mercado de agrotóxico no Brasil está com o PCC? E quem é essa empresa PCC? 

Eu não consigo entender a Petrobras, que é a maior empresa do Brasil. Ela tem 20 e poucos mil funcionários, tem toda uma estrutura de gestão, tudo informatizado, comissões, especialistas, caras pós-graduados e tal, para gerir uma máquina dessa e não dar conta de gerir a contento. O que é o PCC, que movimenta R$ 50 bilhões? Então, é um discurso que a população apreende sem entender. Tem que ter muito cuidado com isso. Não estou dizendo que não exista. É óbvio que existe. A negativa da existência do PCC foi o que deixou o PCC crescer. Quando ele começou, lá em São Paulo, eles diziam “não existe, não existe, não existe”, nos idos de 2000. E hoje é esse monstro que está aí.

Agora, não é isso que o povo pensa, você imagina, eu costumo sempre brincar com isso. Liga para o Marcola e pergunta, lá em Presidente Venceslau, onde fica Campo Grande? Ele nem sabe o que é Campo Grande. Aí, liga para o Fernandinho Beira-Mar e fala: “Você sabia que lá em Coxim o Comando Vermelho está em guerra?” Aí ele fala: “O que é Coxim?” Ele não sabe. Então, é uma empresa que tem um dono? Não é isso. É como se fossem franquias, é como se fossem times de futebol, um torce para o outro. Eles vão se ajeitando, eles têm os fornecedores deles, têm as linhas de fornecimento, e brigam por isso. 

Então, são grupos de espécies, não têm um líder, não têm um comando só, são grupos de espécies, e obviamente que eles disputam espaço. E aqui, em Mato Grosso do Sul, que classicamente o Comando Vermelho, com o Fernandinho Beira-Mar, inicia o tráfico internacional. O Fernandinho Beira-Mar é preso depois na Bolívia, e aí vem o PCC e hoje domina a área. Agora, o que é o PCC? 

É uma bandeira tipo Petrobras, Shell, porque não é isso. Mas eles têm ramificações aqui, é um negócio complicado na fronteira. E, por vezes, eles entram, sim, em conflito. E nós estamos monitorando isso, como sempre fizemos. Agora, falar “Mato Grosso do Sul é dominado pelo PCC, Mato Grosso do Sul é dominado pelo Comando Vermelho”, isso é uma verdade. Até porque, se eles estivessem em guerra, estaria morrendo todo mundo na rua aqui hoje. 

Agora, existe, sim, o interesse desses grupos faccionados aqui na região de Mato Grosso do Sul em razão da fronteira com o Paraguai e da fronteira com o Bolívia. O Paraguai, o maior fornecedor de maconha e de armas que tem, e a Bolívia, o maior fornecedor de cocaína que tem para nós aqui. E, além disso, o crime organizado está se valendo também hoje muito fortemente do contrabando.

O contrabando hoje é interesse deles. O cigarro é interesse deles, o cigarro é contrabandeado, falsificado. Os eletroeletrônicos estão interessantes para eles. Então, que o crime organizado tem interesse aqui no estado do Mato Grosso do Sul, isso é fato. Pela fronteira com o Paraguai e pela fronteira com a Bolívia. E como é que combate isso? Com integração e tecnologia. Sempre bate nessa técnica, porque não tem outro caminho. É juntar com a turma do Estado, juntar com as outras forças e usar tecnologia.

Nós tivemos uma operação esta semana contra quadrilha de cigarros e também há informação de que essas facções estão atuando nesse ramo. Sabe quais facções são e onde elas atuam? Por que optaram por entrar nesse ramo?

A questão do contrabando de cigarro, e a gente fala contrabando porque o cigarro é proibido, é de longa data, não é novidade. E a principal produção sempre foi no Paraguai. E nós temos Paraná e Mato Grosso do Sul como principal rota de entrada deles para distribuir para os grandes centros. 

Hoje nós temos rotas alternativas, nós temos rotas na região amazônica. Suriname é um local hoje que está recebendo cigarros, aí esses cigarros vêm de navio para lá, abastecem as Regiões Norte e Nordeste, e nós temos esses cigarros que vêm aqui do Paraguai abastecer também o mercado do Sul e do Sudeste, principalmente. Isso aí sempre houve. Nós estamos falando dos antigos cigarreiros, famílias que enriqueceram com esse tipo de crime. 

Hoje, nessa questão das facções, esse agrupamento que tem um comandando uma região, outro comandando outra, outro comandando uma área, outro comandando uma localidade, eles perceberam que isso aí é muito lucrativo e entraram nesse negócio. E aí eles entram para além do crime financeiro, principalmente com a violência. Que é o quê? Você tem determinadas comunidades, a gente tem conhecimento disso no Norte, no Nordeste, no próprio Rio de Janeiro, em que só pode ser comercializado o cigarro tal porque é o grupo tal que controla aquela marca de cigarro. E essa marca, obviamente, é uma marca irregular. Então, o fenômeno que a gente observa é que aqueles personagens antes devotados ao crime de tráfico, tráfico de drogas, tráfico de armas, hoje também têm um forte interesse na questão do cigarro. 

O que muda é isso, mas a lógica da produção do cigarro irregular, do cigarro falsificado paraguaio ingressando no Brasil e passando para Paraná, Mato Grosso do Sul, ela se mantém. Isso aí não é novidade. Aí depois se admite que na Região Norte é o Comando Vermelho que cuida do cigarro. E na Região Sudeste é o PCC que cuida do cigarro. E no Rio de Janeiro é o Comando Vermelho que recebe o cigarro e controla lá. Eles usam a bandeira PCC, Comando Vermelho. Eles dividem a área entre eles e entram em conflito, né? Isso aí é fato. 

E aí eles estão vendo oportunidade em tudo. O agrotóxico falsificado está dando um grande lucro. E lembrar sempre que só traz droga, só traz agrotóxico roubado ou contrabandeado, só traz cigarro porque tem quem compra. Sempre vai ter o cidadão comum que acha bom ganhar uma vantagenzinha. 

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei antifacção. Em um dos textos havia algumas restrições à atuação da PF, mas houve mudanças. Como está vendo esse projeto?

Isso gerou uma comoção nacional, porque seria inviabilizar trabalhos que já estão em andamento, trabalhos outros que já foram feitos e tantos outros poderiam começar. Você imaginar que para investigar uma organização criminosa em que há agentes públicos do Estado participando, isso infelizmente não é incomum, na Polícia Federal nós temos desvio de conduta, então, por que não haveria nas outras forças estaduais e forças municipais? Aí pedir licença ou comunicar antes que está sendo investigado seria um contrassenso absurdo. 

A gente não sabe se o projeto foi feito de afogadilho, ou se tinha má-fé, ou o que é, mas ele inviabilizaria sem-número de operações da Polícia Federal, e como a lei processual penal, quando ela é alterada, já passa a valer naquele momento, vários trabalhos em andamento iam se perder. A gente não sabe de onde que tiraram aquilo, mas em bom tempo revisaram isso. 

Foram os três grandes pontos ali para falar do emperramento da atuação da Polícia Federal. [O primeiro foi] essa ideia de equiparar facção a terrorismo, isso inviabilizaria, porque todo o trabalho de terrorismo é competência da Justiça Federal julgar, consequentemente, competência da Polícia Federal de investigar.

Então, tudo que fosse ligado a Comando Vermelho, PCC, Família do Norte, Terceiro Comando, teria que ser só Polícia Federal. Aí você diminui o trabalho das polícias estaduais e inviabiliza o trabalho da Polícia Federal. A Polícia Federal não tem condição de fazer isso. Então é uma tremenda estupidez imaginar isso.

O outro ponto foi a ideia de condicionar a atuação da Polícia Federal a um pedido dos governadores ou a uma chancela dos governadores, o que evidentemente também inviabilizaria vários trabalhos ocorrendo. E, por fim, a ideia de retirar uma das fontes de recurso da Polícia Federal, que é um fundo que alimenta a estrutura da PF, e pegar esse fundo e passar para as polícias estaduais, quando elas já têm grandes repasses de outros fundos nacionais. Então, a um só tempo, você ia inviabilizar tecnicamente e materialmente a Polícia Federal. 

Agora a questão, por exemplo, de aumentar a pena, isso é uma discussão muito mais jurídica, sociológica, acadêmica, essa aí vai passar, é o chamado emergencialismo penal ou direito penal de emergência. 

Vamos criar uma lei nova para o povo acalmar. E não vai resolver absolutamente nada. Como a operação do Rio de Janeiro também não vai resolver absolutamente nada. Mataram 100. Criminosos no Rio de Janeiro, entre si e em confronto com a polícia, morrem mais de 100 todo mês. E continua aquele estado, [como] se matar resolvesse. O caminho é a descapitalização, a inteligência, a Justiça. 

Mas o que é mais fácil de falar é o que agrada mais ao povo, que “bandido bom é bandido morto”. “Vamos matar que vai resolver”. Até o dia em que esse suposto bandido for seu filho, seu namorado, seu esposo, sua amiga, seu vizinho, que não era bandido e morre também. Mas as pessoas acham que isso não vai acontecer. 

Muito se fala sobre fechamento de fronteira, como propõe o atual presidente dos Estados Unidos. Isso funcionaria, aqui, para evitar o avanço do tráfico?

Se você imaginar o maior império que a humanidade já viu, que são os Estados Unidos, eles têm uma fronteira que é um quinto da fronteira que nós temos e não conseguem controlar a entrada de imigrantes e drogas pelo México. 

Achar que fechar a fronteira aqui vai conseguir, isso é uma estupidez, é má-fé falar isso. E aqueles governadores que dizem que o problema está na fronteira, porque o Brasil não produz droga, não produz arma, eu desafiaria que eles fechassem as divisas, então. Então, o Rio de Janeiro não produz droga e arma e a culpa está na fronteira com Mato Grosso do Sul, na fronteira com Mato Grosso, na fronteira com o Paraná.

Então que ele feche as divisas do Rio de Janeiro e não permita mais que circule de Minas para lá, de São Paulo para lá, de Espírito Santo para lá e que não permita a vinda do mar também. São as divisas que eles têm. 

É um discurso que não contribui em nada com essa confusão que está hoje na ordem do dia. A questão da segurança pública está muito politizada, infelizmente, e a discussão tem que ser técnica. Nós estamos comemorando hoje o Dia do Policial Federal [16 de novembro], e no momento de maior discussão na segurança pública, o momento mais apropriado para se discutir isso, porque é um problema dos mais complexos e não comporta nenhuma solução fácil, nenhuma solução simplista. 

Aumento de pena é uma bobagem. Todo mundo sabe que aumentar a pena não resolve nada. De que adianta a pena ser alta se eu acho que não vou ser punido? Na cadeia ele consegue benefícios, consegue uma série de coisas. E outra, vamos encarcerar todo mundo? Vamos punir todo mundo com a cadeia? Preso sai caro. Preso sai muito mais caro que um estudante. 

Então, todas as soluções simplistas que a gente vê os políticos pulsando e explorando, sabidamente, não resolvem nada. 

E qual é o caminho? O caminho é integração, inteligência e tecnologia. E o sistema de Justiça criminal, que aí nós vamos falar do Ministério Público, do Judiciário, contribuir mais e melhor para esse processo, para favorecer a atuação policial, porque a demora desses procedimentos complica. Mas aqui, em Mato Grosso do Sul, graças a Deus, pelo menos por enquanto, nós estamos conseguindo essa parceria, essa agilidade, porque nós somos a primeira linha de atuação. 

E a gente cansa de dizer: tudo que se faz aqui, ou se deixa de fazer, vai reverberar lá no Rio, em São Paulo, em Belo Horizonte, em Salvador. 

Para você pegar 100 fuzis no Rio de Janeiro, você teve que matar 100 pessoas. A gente pega 100 fuzis aqui sem dar um disparo. Com inteligência, com atuação na fronteira. Por que somos melhores que os outros?

Não, é porque aqui vem a coisa no comércio, lá já está no varejo. Se você pegar um quilo de cocaína numa favela de Belo Horizonte, você vai ter que dar tiro. Se você pegar uma tonelada aqui, você para um caminhoneiro. Então, onde é mais inteligente combater, lá ou aqui? E aí a gente chama atenção para os esforços na linha de fronteira. 

Perfil

Carlos Henrique Cotta D’Ângelo 

Natural de Minas Gerais, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo é bacharel em Direito, pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), e em Administração Pública, pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), além de ser mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Entrou para a PF em 2002 e passou por vários estados antes de chegar a MS.