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Orçamento

Governo de MS remaneja R$ 149 milhões para dívida, saúde e educação

Maior fatia dos recursos será destinada ao refinanciamento da dívida pública; saúde, educação, UEMS e pesquisa também terão dotações reforçadas

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O Governo de Mato Grosso do Sul promoveu uma ampla readequação no orçamento estadual ao autorizar o remanejamento de quase R$ 149 milhões entre órgãos e programas da administração pública.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (26), redistribui recursos para áreas consideradas estratégicas, como saúde, educação, ensino superior, pesquisa e gestão fiscal, sem ampliar o volume global de despesas previsto para 2026.

Na prática, o decreto abre créditos suplementares para reforçar dotações orçamentárias de diferentes órgãos do Executivo estadual.

A redistribuição alcança universidades, escolas, serviços de saúde, pesquisa científica, assistência social e outros setores da administração pública, além de assegurar recursos para o refinanciamento da dívida estadual.

O maior volume de recursos será destinado ao refinanciamento da dívida pública contratual do Estado, mas o remanejamento também amplia o orçamento de áreas consideradas essenciais para a manutenção dos serviços públicos.

A suplementação ocorre por meio da anulação parcial de outras dotações, mecanismo previsto na legislação orçamentária e que não altera o valor total do orçamento estadual.

Educação 

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) receberá R$ 14,05 milhões para manutenção administrativa, fortalecimento dos cursos de graduação, programas de extensão universitária e ações voltadas à permanência estudantil.

O objetivo é garantir a continuidade das atividades acadêmicas e ampliar o suporte à comunidade universitária.

A Secretaria de Estado de Educação também foi contemplada com reforço orçamentário. O decreto destina R$ 13 milhões para despesas de manutenção da rede estadual de ensino e outros R$ 8,36 milhões para ações voltadas ao fortalecimento do ensino médio, garantindo a continuidade de programas e investimentos nas escolas estaduais.

Saúde também ganha recursos

Na área da saúde, o Fundo Especial de Saúde receberá R$ 8,35 milhões adicionais para fortalecer a atenção regionalizada. Os recursos serão utilizados para garantir a continuidade de serviços assistenciais e ampliar a capacidade de atendimento em diferentes regiões de Mato Grosso do Sul.

Ciência, pesquisa e assistência

O decreto também contempla a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect), que contará com aproximadamente R$ 2 milhões destinados ao incentivo à pesquisa científica, à inovação tecnológica e ao desenvolvimento de projetos estratégicos.

Além disso, a redistribuição orçamentária beneficia a Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), fortalece ações de assistência social e garante recursos para programas voltados à promoção e à defesa de direitos, ampliando o alcance de políticas públicas em diferentes áreas da administração estadual.

Maior parcela será destinada à dívida pública

Embora o decreto contemple diversas áreas da administração pública, a maior parte dos recursos, R$ 88,87 milhões, será destinada ao refinanciamento da dívida pública contratual do Estado.

A medida faz parte da estratégia de gestão fiscal do Executivo para assegurar o cumprimento de compromissos financeiros e manter o equilíbrio das contas públicas.

Como funciona o remanejamento

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial, os créditos suplementares serão compensados por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias, mecanismo previsto na Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Orçamentária Anual.

Na prática, isso significa que o governo redistribui recursos já existentes no orçamento para atender novas prioridades, sem aumentar o volume total de despesas previsto para este ano.

Com a publicação da medida, os novos valores passam a integrar o orçamento dos respectivos órgãos e poderão ser executados conforme o planejamento de cada área, observadas as normas de execução orçamentária e financeira do Estado.

A readequação permite ao Executivo direcionar recursos para setores considerados prioritários ao longo do exercício financeiro, garantindo maior flexibilidade na gestão do orçamento público.

denúncia aceita

Ex-diretor de presídio vira réu por receber propina de facção para facilitar crimes na cadeia

Policiais penais eram pagos por criminosos para liberarem entrada de drogas, celulares e para beneficiar detentos do Presídio Estadual de Dourados

09/09/2026 18h41

Policiais penais recebiam propinas de internos da Penitenciária de Dourados

Policiais penais recebiam propinas de internos da Penitenciária de Dourados Foto: Dourados News

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O juiz Marcel Goulart Vieira, da 2ª Vara Criminal de Dourados, aceitou denúncia contra o ex-diretor da Peninteciária Estadual de Dourados (PED), Rangel Schveiger, e mais 10 pessoas, entre servidores, detentos e uma advogada, por envolvimento em crimes cometidos dentro do estabelecimento prisional, dentre eles tráfico de drogas, corrupção de servidores públicos e um homicídio.

Ao aceitar a denúncia, o magistrado afirmou que estão presentes prova da materialidade do crime, bem como indícios suficientes da autoria. Assim, todos viraram réus pelos crimes de pelos crimes de corrupção ativa e passiva, favorecimento real, fraude em licitações e advocacia administrativa.

Segundo a denúncia, o ex-diretor, outros policiais penais e a advogada desenvolveram uma verdadeira organização criminosa dentro da PED, mediante recebimento de valores pagos por presos e seus familiares para facilitarem a prárica de crimes de tráfico de drogas e porte de arma, além de permitir a entrada de aparelhos celulares na unidade.

Schveiger utilizava das prerrogativas do cargo para comercilizar celulares dentro do presídio e também tinha relação financeira e comercial comum interno que ficava na cantina.

Ainda conforme a denúncia, foi verificado um esquema para pagamento e facilidades dentro da PED e da Gameleira II visando garantir benefícios a um detento apontado como liderança da facção criminosa Comando Vermelho (CV), além de outros internos indicados por ele.

As investigações apontaram que em uma das negociações, foi pago R$ 9 mil para um policial permitir o ingressso de um celular na unidade e R$ 300 mil a outro, para que um preso tivesse exclusividade na venda de droga e portasse uma pistola .9 mm dentro da penintenciária.

Na denúncia, o Ministério Público Estadual também pediu o afastamento das funções e da perda de acesso aos sistemas de informação dos acusados, mas o juiz não acolheu os pedidos.

"Isso porque, conquanto os supostos delitos tenham sido praticados durante o exercício da função pública, verifica-se que os fatos datam do ano de 2024, não havendo notícias contemporâneas nos autos de que os acusados estariam abusando de suas funções ou utilizando- se indevidamente dos sistemas mencionados pelo MPE, razão pela qual deixo, por ora, de determinar a suspensão", disse o magistrado ao receber a denúncia.

O processo segue em fase de prazo para manifestação da defesa dos acusados.

Foram denunciados:

  • Aline Guerrato Foroni - advogada
  • Aluizio Boteiro Chastel Villazante - policial penal
  • Eduardo de Jesus de Oliveira, vulgo Cachoeirinha - detento
  • Eduardo Trigueiro dos Santos Silva - policial penal
  • Gislaine de Souza Fonseca Schveiger - policial penal
  • Herberte Gonçalves Mareco, vulgo PM aposentado - detento
  • Luciano da Silva Cunha, vulgo Pescoço de Frango - detento
  • Luis Élio Gonçalves Filho, vulgo Cabeça de Porco ou Gordão - detento
  • Mauro Pereira dos Santos - policial penal
  • Rafael Garcia Ribeiro - policial penal
  • Rangel Schveiger - policial penal e ex-diretor da PED

Operação Sátrapa

Conforme reportagem do Correio do Estado, a quadrilha foi desmantelada durante a Operação Sátrapa, deflagrada em fevereiro de 2025 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/MS), com o objetivo de apurar os crimes cometidos dentro do presídio.

As investigações tiveram início em 2024, após a polícia receber informações de que um policial penal estaria ingressando no Presídio Estadual de Dourados com droga e celulares.

Ele chegou a ser preso em flagrante em julho do mesmo ano, transportando cerca de 1,5kg de entorpecentes para o interior da unidade prisional. Durante a operação, o diretor foi afastado do cargo e passou a ser monitorado com tornozeleira eletrônica.

Além do diretor, outros servidores também estariam envolvidos em ao menos um homicídio, cometido dentro do presídio, a mando de um interno que afirmava ser líder de uma facção criminosa e que atualmente cumpre pena no sistema federal.

A esposa do apontado como mandante, que é advogada, também foi denunciada e virou réu. O juiz determinou que a denúncia seja comunicada a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

Tragédia na BR-060

Mulher morre na BR-060 durante viagem para consulta do filho em Campo Grande

Família seguia de Chapadão do Sul para uma consulta médica de uma das crianças na Capital quando o carro se envolveu em uma colisão com uma carreta.

09/09/2026 18h29

Carro em que Luany Beatriz Moraes viajava com a família ficou destruído após colisão com carreta na BR-060, próximo a Camapuã.

Carro em que Luany Beatriz Moraes viajava com a família ficou destruído após colisão com carreta na BR-060, próximo a Camapuã. Foto: Reprodução.

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Uma viagem de Chapadão do Sul a Campo Grande para uma consulta médica terminou em tragédia na tarde desta quarta-feira (9). Luany Beatriz Moraes morreu após o veículo em que estava com o marido e os dois filhos se envolver em um acidente com uma carreta na BR-060, nas proximidades de Camapuã.

A família seguia em direção à Capital sul-mato-grossense, onde uma das crianças tinha atendimento médico programado. Apesar da gravidade da colisão, o marido de Luany e os dois filhos não sofreram ferimentos, conforme as informações preliminares.

Durante o percurso pela rodovia, o carro da família teria se envolvido em uma colisão lateral com uma carreta durante uma tentativa de ultrapassagem. O impacto atingiu justamente o lado do passageiro, onde Luany estava.

Carro em que Luany Beatriz Moraes viajava com a família ficou destruído após colisão com carreta na BR-060, próximo a Camapuã.Luany Beatriz Moraes morava em Chapadão do Sul e seguia com a família para Campo Grande quando ocorreu o acidente. Foto: Reprosução Rede Social.

A mulher sofreu ferimentos graves e não resistiu. As circunstâncias exatas da colisão, no entanto, ainda deverão ser esclarecidas pelas autoridades responsáveis pela apuração do acidente.

Circunstâncias serão apuradas

As informações sobre uma possível tentativa de ultrapassagem ainda são preliminares. A dinâmica do acidente deverá ser esclarecida a partir dos levantamentos realizados no local e de outros elementos reunidos durante a apuração.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão as circunstâncias em que os veículos trafegavam pela rodovia e como ocorreu a colisão entre o automóvel e a carreta.

Após os procedimentos necessários, o corpo de Luany foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Coxim. A vítima deve ser velada em Chapadão do Sul, município onde morava com a família. Até o momento, não foram divulgados os horários do velório e do sepultamento.

Viagem era para consulta médica

Luany viajava acompanhada do marido e dos dois filhos. O destino era Campo Grande, onde uma das crianças passaria por uma consulta médica.

A morte repercutiu em Chapadão do Sul, onde a família reside. O acidente transformou o deslocamento até a Capital para atendimento médico em uma tragédia familiar, enquanto as autoridades trabalham para esclarecer as circunstâncias da colisão.

 

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