A disputa entre o Consórcio Guaicurus e a Comissão de Intervenção do Sistema de Transporte Coletivo de Campo Grande ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (9).

Um dia após o Correio do Estado revelar que o Consórcio Guaicurus encaminhou uma interpelação extrajudicial à Comissão de Intervenção, cobrando da Prefeitura de Campo Grande uma suposta dívida superior a R$ 27 milhões, a equipe responsável pela administração temporária do sistema contestou a alegação e afirmou que os valores apresentados não possuem comprovação documental.

Em nota oficial, o interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira informou que a comissão ainda não recebeu formalmente a interpelação extrajudicial, mas assegurou que responderá ao documento assim que ele for oficialmente protocolado.

Na manifestação, o interventor rebate os principais pontos apresentados pelo consórcio. Segundo ele, as empresas não contestaram os aproximadamente R$ 20 milhões em passivos identificados pela auditoria realizada durante a intervenção, mas divulgaram supostos créditos sem apresentar documentos, registros contábeis ou qualquer reconhecimento formal por parte do Município.

Ainda conforme Alexandro Oliveira, os R$ 27 milhões mencionados pelo Consórcio Guaicurus representam um valor apresentado de forma unilateral, sem comprovação documental. De acordo com a comissão, atualmente não existe crédito reconhecido, liquidado ou exigível nesse montante.

"Não existe crédito algum. Esses valores apresentados são meras expectativas unilaterais", afirmou o interventor.

Ele acrescentou que "eventuais documentos apresentados serão examinados com rigor e imparcialidade".

Auditoria apontou cenário financeiro e operacional crítico

A manifestação da comissão reforça as informações apresentadas na última segunda-feira (6), quando foram divulgados os primeiros resultados das auditorias financeira e contratual realizadas após a intervenção decretada pelo Município em 16 de junho.

O relatório preliminar identificou que uma das empresas integrantes do Consórcio Guaicurus acumula aproximadamente R$ 20 milhões em dívidas com instituições financeiras e fornecedores, incluindo empresas responsáveis pelo abastecimento de combustíveis.

Ainda conforme o interventor, a auditoria também apontou uma série de fragilidades na operação do transporte coletivo, entre elas deficiência na manutenção preventiva da frota, envelhecimento dos veículos e problemas na gestão da concessão.

De acordo com o relatório apresentado pela intervenção, cerca de 190 ônibus em circulação possuem mais de dez anos de uso. O documento também registra atrasos no recolhimento de tributos desde 2014, situação que, segundo a comissão, evidencia dificuldades administrativas acumuladas ao longo dos últimos anos.

Trabalho de apuração continua

A Comissão de Intervenção afirmou que os trabalhos de auditoria prosseguem e que o objetivo permanece sendo identificar, de forma técnica e transparente, as causas que levaram à deterioração da qualidade do transporte coletivo em Campo Grande.

De acordo com o interventor, a equipe continuará reunindo documentos, analisando contratos, confrontando informações financeiras e garantindo o contraditório durante todo o processo, sem antecipar conclusões sobre eventuais responsabilidades.

A prioridade, segundo a comissão, é assegurar a continuidade do serviço prestado à população enquanto as investigações administrativas avançam. 

Com a troca pública de acusações entre concessionária e intervenção, o conflito em torno da gestão do transporte coletivo entra em uma nova fase, marcada pela disputa sobre a situação financeira do contrato e pela expectativa em torno dos próximos resultados das auditorias conduzidas pela Prefeitura.

Entenda a intervenção

A intervenção no Consórcio Guaicurus foi decretada pela prefeita Adriane Lopes (PP) em 16 de junho, com prazo de até seis meses para que uma comissão técnica assuma temporariamente a gestão do sistema de transporte coletivo de Campo Grande.

Durante esse período, os interventores têm acesso irrestrito aos documentos da concessionária para avaliar a situação financeira, operacional e administrativa do contrato.

Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório que poderá recomendar desde a devolução da gestão ao consórcio até a aplicação de sanções ou a decretação da caducidade da concessão.

Interventor já havia alertado para risco de paralisação

Em entrevista concedida ao Correio do Estado no último dia 7 de julho, o interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira afirmou que o transporte coletivo de Campo Grande poderia parar "mais cedo ou mais tarde" caso a intervenção não tivesse sido decretada.

Segundo ele, a situação financeira do Consórcio Guaicurus e as condições de segurança da frota colocavam em risco a continuidade do serviço.

Na ocasião, Alexandro também afirmou que não descarta a possibilidade de o Município decretar a caducidade da concessão ao término da intervenção, caso as irregularidades constatadas pelas auditorias confirmem o descumprimento das obrigações contratuais.