Após ter o perfil invadido por golpistas e mais de 1.700 pessoas realizarem investimentos, uma usuária conseguiu, por meio da 15ª Vara Cível de Campo Grande, que a rede social pagasse a indenização.

Os criminosos acessaram o perfil da vítima e criaram um falso anúncio de investimento, enganando seguidores da conta que acabaram enviando dinheiro.

A mulher ficou sabendo da situação no dia 2 de janeiro de 2023, assim que uma pessoa enviou uma mensagem informando que havia transferido R$ 500 por Pix para o suposto investimento na conta dela.

Ao conferir a conta, percebeu que os golpistas haviam feito anúncios em seu perfil. Ela tentou acessar a conta, mas perdeu o acesso e, por isso, não conseguiu remover o conteúdo e tampouco alterar a senha.

O caso foi analisado pela 15ª Vara Cível de Campo Grande, e o juiz Flávio Saad Peron entendeu que, por conta da falha de segurança da empresa, a usuária deveria ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais.

A decisão pontuou que a empresa deve proteger os usuários contra invasões e eventuais golpes, sendo um direito do usuário ter a segurança garantida.

Em decisão urgente, o magistrado determinou que a empresa recuperasse o perfil e solicitou informações sobre os IPs dos computadores usados pelos hackers na ação.

A empresa tentou se defender, sustentando que não havia falha de segurança no fornecimento do serviço e que o transtorno foi ocasionado pelos criminosos.

Portanto, solicitou que o pedido de indenização feito pela vítima fosse rejeitado.

No entanto, ao analisar o caso, o juiz chegou à conclusão de que os fatos apresentados pela usuária eram claros e indiscutíveis e afirmou que ela “tem a justa expectativa de que seu administrador possua sistemas de segurança que impeçam terceiros de acessar e operar indevidamente sua conta, postando conteúdo e mantendo diálogos, em seu nome, com os seguidores do perfil.”

Portanto, o juiz concluiu que cabe indenização pelos danos sofridos: “Nos termos do art. 14, caput, do CDC, pela reparação dos danos experimentados pela autora, em decorrência do defeito do serviço do réu, que, falhando no seu dever de segurança, propiciou que terceiros invadissem a conta da autora e a utilizassem para a prática de estelionato.”

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A iniciativa ‘UTIs Brasileiras’ reconheceu o Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, de Três Lagoas (MS), como um dos melhores do país em performance e parâmetros de utilização de recursos na UTI adulta.

Gerido pelo Instituto Acqua e sob a administração da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a inclusão do Hospital Regional do interior foi divulgado na última semana pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB). A Unidade conquistou Selo na categoria “Top Performer” para a UTI Adulto. 

Samir Siviero, diretor-presidente do Instituto Acqua, enalteceu a conquista e parabenizou os profissionais que fortalecem o trabalho. “Atuamos para a população. Saber que tanto esforço resulta em reconhecimentos como este nos motiva e instiga ainda mais a lutar por um SUS acolhedor e satisfatório. Parabenizo cada profissional que com inteligência, conhecimento, dedicação, paixão e respeito entregam muito trabalho”, disse o gestor.

“Estamos muito felizes com essa conquista, pois ela reforça e valida todos os processos que desenvolvemos e implantamos para, em todas as circunstâncias, aperfeiçoar os atendimentos ofertados aos pacientes. É algo que nos deixa ainda mais focados em prestar atendimento de qualidade”, destacou Henrique Schultz, diretor-geral da unidade.

Como critério de avaliação são observados diversos tópicos, como Segurança do Paciente, Eficiência Assistencial, Humanização e Satisfação.

Idealizada em 2010, a iniciativa ‘UTIs Brasileiras’ tem como objetivo caracterizar o perfil epidemiológico das unidades de terapia intensiva no Brasil e compartilhar informações que possam ser úteis para orientar políticas de saúde e estratégias, com intenção de melhorar o cuidado dos pacientes críticos no País.

A ação estimula a melhora dos indicadores de qualidade e desempenho na gestão das UTIs adulto e pediátricas e, com isso, busca aprimorar a qualidade da medicina intensiva e aumentar a segurança dos pacientes no Brasil.

Desde a criação da avaliação, os hospitais participantes recebem certificados com selos de participação no Registro Nacional e de gestão de indicadores.

A avaliação é feita pela Epimed Solutions – plataforma de dados assistenciais que, em parceria com a AMIB, atribuindo às unidades de terapia intensiva de todo o país as certificações.