Uma audiência de conciliação entre o Discord e a Justiça Federal do Distrito Federal foi marcada para a próxima quarta-feira, 2, com a participação de representantes do Ministério Público, da União e da plataforma. O processo surgiu por conta da ação civil pública da Justiça Federal contra o Discord por descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet.

No encontro, as duas partes do processo devem discutir medidas de proteção na plataforma para crianças e adolescentes. A Justiça Federal informou, ainda, que deve pedir esclarecimentos maiores sobre o caso.

"A amplitude das providências postuladas recomenda o esclarecimento do quadro fático atual, especialmente porque a própria petição inicial noticia a adoção de medidas preventivas pela Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, cuja extensão, vigência e situação atual podem repercutir na aferição da necessidade e da urgência das medidas requeridas", afirmou o juiz no despacho da audiência.

Um representante da ANPD foi convidado para acompanhar a audiência, que deve ocorrer às 14h30 na 14.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

No último dia 26, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma Discord por descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet.

Na ação, a AGU requer que a Justiça obrigue o Discord a aprimorar os instrumentos de supervisão e controle parental, de controle de idade dos usuários, de detecção e remoção de conteúdos nocivos e de comunicação às autoridades.

Requer ainda que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa de R$ 500 mil por dia.

Conforme revelou o Estadão, um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, identificou quatro infrações cometidas pela rede social Uma delas seria a falta de medidas de prevenção à automutilação e suicídio.

O documento aponta ainda falha na implementação de mecanismos de aferição de idade, falta de configurações protetivas por padrão e supervisão parental e ausência de mecanismos de comunicação às autoridades, remoção de conteúdo e preservação de provas.

Ao apresentar sua defesa à ANPD, o Discord afirmou que a agência já conhecia os mecanismos de controle de idade usados pela plataforma.

Caso Lívia

Encontrada morta na manhã de 22 de julho, em Naviraí, Lívia foi incitada a automutilação e suicídio por grupos extremistas.

No dia 4 de agosto, a Operação Livia foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, através da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), em conjunto com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).

A polícia descobriu que adolescentes e um jovem de 18 anos faziam parte de grupo que utilizava diferentes plataformas para localizar as vítimas, conquistar sua confiança e exercer controle sobre elas. 

Entre as práticas identificadas estão desafios cada vez mais violentos, automutilação, humilhações, exposição degradante e outras formas de violência psicológica, que em casos extremos culminavam na indução ao suicídio.

“Nós podemos falar que existem escravos virtuais. Isso acontece principalmente com as meninas. Então, dentro dessa organização criminosa, eles têm aquelas pessoas que vão captando vítimas, fazem uma engenharia social. Os adolescentes, eles deixam, muitas vezes, suas redes sociais abertas, então, eles começam a procurar pela família, onde estudam e, diante de todas aquelas informações, se passam por outra pessoa”, explicou a delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte.

No dia da morte de Lívia, o grupo teria ficado cerca de duas horas pressionando a jovem até que ela decidisse cometer o suicídio, que teria sido um “castigo” por não ter cumprido uma tarefa passada pelos administradores do que eles chamavam de “panela”.

A jovem teria que fazer o que eles chamam de “luz”, que seria matar o próprio gato. Com a recusa dela de machucar o animal, os administradores e também expectadores, segundo a delegada, teriam pressionado a jovem a cometer suicídio.

“É como se eles estivessem jogando um videogame, tem que passar de fase. Então, assim, é uma frieza muito grande, é uma violência muito grande, é desconsiderar a vida humana de forma absurda. Eles têm satisfação com esse resultado. Várias pessoas assistindo e incentivando que praticassem a automutilação, em outros casos, a morte mesmo em si”, contou a delegada.

Anne Trevisan ainda afirmou que outros suicídios também são investigados por ligação com esses grupos, mas não quis detalhar o estado onde eles teriam acontecido.

Ainda conforme a delegada, o adolescente infrator de 14 anos apreendido na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foi quem determinou “todas as coordenadas” que a adolescentes que morreu em Naviraí devia seguir para se suicidar.

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Victor Noel Lima da Silva, de 35 anos, morreu na Santa Casa depois de ter sido baleado pela Polícia Militar, no Bairro Nova Lima, em Campo Grande. O homem, conhecido pelos furtos na região, teria invadido uma residência e estava com uma faca na mão durante confronto com os agentes.

No início da tarde desta sexta-feira, a PM foi acionada pela vizinhança sob a denúncia de que um homem estava alterado e ameaçando de morte os moradores com uma faca.

Para tentar despistar os policiais, Victor tentou fugir do local pelos telhados das casas, até pular para o quintal de um imóvel, onde estavam mãe e filha, de 46 e 12 anos, respectivamente.

Mesmo sob a ameaça do suspeito, as duas conseguiram sair da residência e trancar o portão, deixando o homem preso dentro do imóvel.

Quando a Polícia adentrou no quintal da casa, visualizou Victor utilizando os móveis da casa para fazer um tipo de barricada no portão, para dificultar o acesso da equipe policial.

Porém, de forma repentina enquanto fiscalizavam os cômodos, o homem saiu de um quarto portando uma faca, ameaçando avançar nos policiais.

Na ação, um agente disparou duas vezes contra Victor, que foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Nova Bahia e, posteriormente, à Santa Casa. Horas depois, devido a gravidade dos ferimentos, ele não resistiu e morreu.

Dados

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Mato Grosso do Sul registrou 124 mortes por intervenção legal do Estado, sendo 25 somente durante o mês de agosto. Para se ter uma ideia da evolução de um ano para o outro, no ano passado inteiro foram 73 ocorrências do tipo, cerca de 60% do registrado nos oito primeiros meses de 2026.

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