Por conta de medida aprovada em 28 de fevereiro do ano passado na Câmara de Vereadores de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes, a vice-prefeita, todo o primeiro escalão e centenas de servidores de diferentes secretarias passam ter direito a reajustes salariais que chegam a ultrapassar os 100% a partir de fevereiro.
No primeiro mês do segundo mandato o salário da prefeita ainda segue em R$ 21.263,62. Porém, a partir de fevereiro, salta para R$ 41.845,48, o que representa aumento de 96,8%.
A medida foi aprovada em fevereiro do ano passado por 26 votos favoráveis e dois contrários. À época ela passou praticamente sem polêmica, já que veio a reboque de uma outra lei, que elevava o salário da prefeita de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil já a partir de primeiro de março daquele ano.
Porém, como a legislação prevê que o salário do prefeito não pode ser reajustado no meio do mandato, a Justiça acabou barrando aquele aumento. E, como o comando da Câmara já temia esta possibilidade, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados. Aquele que prevê os R$ 41,8 mil a partir de 2025 segue em vigor.
Na época, o presidente da Câmara, o vereador Carlão, que foi reeleito, argumentou que o reajuste era necessário para "descongelar" o salário de categorias como auditores fiscais, procuradores, médicos e até diretores de escolas.
Alguns destes, defendeu à época, estavam sem reajuste fazia mais de uma década, uma vez que ninguém pode receber salário superior ao do chefe do Executivo Municipal na prefeitura de Campo Grande.
Além dos servidores de carreira (em torno de 400 que serão beneficiados, entre ativos e inativos) a ampliação do teto salarial para até R$ 41,8 mil interessa diretamente à vice-prefeita e aos novos secretários e diretores de fundações e agências que serão nomeados a partir desta quinta-feira.
No caso da vice-prefeita, a nova remuneração prevista é de R$ 37.658,61, mais que o dobro dos $ 15.947,03 estipulados atualmente e que não são pagos a ninguém, já que Adriane Lopes assumiu a chefia do Executivo em abril de 2022, substituindo Marquinhos Trad, que agora será vereador e receberá salário pouco superior a R$ 26 mil, além de ajuda de custo.
Os secretários, que hoje têm remuneração da ordem de R$ 17 mil (sem contabilizar a chamada folha secreta), passam a ter direito a R$ 35.657,50.
Diretores de autarquias, por sua vez, passam a ter direito a R$ 30.142,70. Atualmente, o salário oficial do chamado segundo escalão é de R$ 11,6 mil, sem contabilizar os chamados jetons que praticamente todos acabavam recebendo.
Embora tenha direito ao aumento, a prefeita Adriane Lopes ainda não se manifestou se vai colocar em vigor a nova lei ou se vai se opor, assim como fez em março do ano passado.
A medida, porém, permite que ela acabe de vez com a chamada "folha secreta", que teria sido criada justamente para melhorar os rendimentos dos integrantes do primeiro e segundo escalão da administração municipal.
Pedindo para não ter a identidade revelada, um integrante do alto escalão da administração municipal explicou que por conta do baixo salário era difícil conseguir técnicos interessados em assumirem determinadas funções.
Depois dos descontos de previdência a imposto de renda, um secretário municipal acabava recebendo em torno de R$ 10 mil mensais, o que, segundo ele, é uma renda nada atrativa para alguém assumir uma secretaria ou cargo de segundo escalão.
Procurado nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Carlão Borges, não deu retorno à reportagem do Correio do Estado, Mas, em março do ano passado, deixou claro que existe a possibilidade de ela abdicar deste aumento caso entenda que falta dinheiro nos cofres públicos.
“A Câmara Municipal não tem a prerrogativa de aumentar o salário de nenhum servidor. A Casa tem as prerrogativas constitucionais de mexer no subsídio da prefeita ou do prefeito e fizemos isso. Ela tem a LRF, se entender que o salário não deve ser aumentado, pode congelar. Os salários dela e dos secretários podem ficar congelados”, afirmou, conforme reportagem do Correio do Estado publicada à época.
De olho em um cargo de secretário, cujo salário será de R$ 35,6 mil, o Valdir Gomes, que nesta terça-feira (31) cumpria seu último dia de vereador após 16 anos consecutivos na Casa de Leis, garante que a lei do novo piso salarial está em vigor e mesmo que a prefeita peça, a Câmara não deve revogar a medida, já que existem centenas de servidores de carreira que estão à espera deste descongelamento do teto.
Atualmente, o salário da prefeita de Campo Grande é o quinto menor entre as capitais brasileiras. No topo desta lista está o prefeito de São Paulo, com R$ 38 mil. No pé, o prefeito de Vitória, que recebe R$ 19,2 mil.
Adriane Lopes foi eleita com 222.699 votos e toma posse nesta quarta-feira, 1º de janeiro, às 16 horas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, para o mandato de quatro anos. Além dela, tomam posse na solenidade a vice-prefeita eleita Camilla Nascimento, e os 29 vereadores.
Trecho de interdição no Parque dos Poderes neste domingo (22) / Divulgação GOV MS
