Alvo de investigações, denúncias e até de sequestro de bens por conta dos contratos que firmaram com pelo menos 13 prefeituras de Mato Grosso do Sul, o escritório de advocacia Nunes Golgo & Alves e o Instituto Ibrama, pertencente aos mesmos advogados, estão enfrentando situações parecidas em pelo menos outros cinco estados.
Em Mato Grosso do Sul, o escritório está envolvido em denúncias e investigações por parte do Tribunal de Contas, Justiça ou Ministério Público Estadual em pelo menos seis cidades: Mundo Novo, Bataguassu, Glória de Dourados, Deodápolis, Bela Vista e Corguinho. Mas, atuou em pelo menos outras sete cidades (Selvíria, Inocência, Tacuru, Eldorado, Iguatemi, Figueirão e Chapadão do Sul).
Em todos os municípios, assim como também ocorreu nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, os advogados viraram alvo depois de receberem comissão de 20% sobre contratos relativos à recuperação de crédito que as prefeituras supostamente tinham com a Receita Federal (principalmente INSS).
Sob a orientação jurídica do escritório, com sedes no Rio Grande do Sul e em São Paulo, as prefeituras pararam de recolher determinados impostos trabalhistas mediante a promessa de que haviam pagado a maior em anos anteriores. E, assim que retinham os pagamentos, as prefeituras já pagavam 20% dos valores ao escritório.
Porém, depois disso a Receita Federal bateu na porta das prefeituras para informar que a retensão de tributos é ilegal e passou a cobrar retroativos e ainda aplicou juros e multas aos municípios. O escritório, que já havia recebido sua parte, desapareceu dos municípios e passou a alegar que a defesa destas cobranças cabia às prefeituras.
Em Glória de Dourados, por exemplo, o Tribunal de Contas entendeu que o escritório gerou um prejuízo de R$ 2.169.494,71 aos cofres municipais. Parte do prejuízo, de R$ 1,003 milhão, é referente a pagamentos indevidos feitos aos advogados, e o restante, R$ 1,165 milhão, relativo a juros e multas aplicados pela Receita Federal.
Por conta do não pagamento de R$ 3.943.499,18 em tributos, da multa e dos juros, no fim do ano passado a prefeitura de Glória de Dourados tinha uma dívida de R$ 5.618.751,73 com a Receita Federal.
A prefeitura foi obrigada a parcelar a conta em 20 anos para não ficar com o nome sujo e por conta do prejuízo, o Tribunal de Contas bloqueou os bens de três advogados e do ex-prefeito de Glória de Dourados, Aristeu Pereira Nantes.
Em Deodápolis, o prejuízo foi ainda maior. Ação que tramita na Justiça exige que o escritório cubra um rombo de R$ 5.909.652,97. A administração municipal aponta a ineficácia da prestação dos serviços, vez que a Receita Federal declarou ilegal e fraudulenta a compensação dos créditos apurados pela banca de advocacia.
Em Bataguassu, o ex-prefeito Akira Otsubo também denunciou seu antecessor, o deputado Pedro Arlei Caravina, por prejuízo de R$ 2.893.080,92. Por conta desta dívida junto à Receita, a prefeitura foi inscrita no CADIN e ficou sem direito a receber repasses públicos.
Akira Otsubo foi obrigado a parcelar a dívida e o escritório alegou que ele perdeu os prazos de recurso na Receita Federal e não soube se defender. E, acatando esta alegação, o Ministério Público engavetou a denúncia, embora houvesse cláusula no contrato determinando que o pagamento ao escritório fosse feito somente depois que estivesse garantido o sucesso da causa.
O deputado Caravina, esposo da atual prefeita de Bataguassu, se defende dizendo que a prefeitura fez o pagamento antes disso porque, segundo ele, havia decisão judicial determinando este pagamento. Além disso, também atribuiu ao seu sucessor a responsabilidade pela suposta inércia e falta de defesa jurídica, deixando claro que entende que a tese dos advogados está correta e a errada é a Receita Federal.
OUTROS ESTADOS
Situações parecidas aconteceram, por exemplo, nos municípios mato-grossenses de Cáceres, Poconé, Jangada e Nova Bandeirante. Em Minas Gerais, existem ações judicias nas comarcas de Juiz de Fora, Pouso Alto, Coronel Pacheco e Alpinópolis.
E, assim como ocorre em Mato Grosso do Sul, em praticamente todos os casos os advogados simplesmente desaparecem quando os investigadores ou os prefeitos que recebem a cobrança da Receita Federal tentaram acioná-los.
Mas, apesar do longo histórico questionamentos e polêmicas, a promessa de recuperação de dinheiro continua convencendo prefeitos em Mato Grosso do Sul. No ano passado, por exemplo, os advogados firmaram contrato com a prefeitura de Chapadão do Sul.
Em nota enviada ao Correio do Estado, o escritório alega que em Mato Grosso Grosso do Sul a recuperação de crédito não teria obtido sucesso porque as prefeituras perderam os prazos e que as investigações tanto em Glória de Dourados e em Mundo Novo estariam nas fases iniciais.
Porém, escondeu o fato de já ter sido alvo da ação judicia, investigação e cobrança em pelo menos outras três cidades: Deodápolis, Bela Vista e em Corguinho.
O escritório alega, ainda, que está sofrendo prejuízos por conta da série de reportagens do Correio do Estado e que um município já cancelou o contrato por conta das reportagens. Não informou, porém, qual o município que teria rompido o contrato.
