Próximo da virada do ano, Mato Grosso do Sul tem um dado alarmante do qual não se pode orgulhar: mais de 20 mil casos relatados de violência doméstica em 2025, uma média diária de quase 60 mulheres vítimas do crime. Os dados são do Poder Judiciário do Estado, disponibilizados no Monitor da Violência contra a Mulher.

Segundo o portal, este ano já é o terceiro pior no quesito desde quando os números começaram a ser contabilizados, em 2015, com 20.087 vítimas, ficando atrás apenas dos dois anos passados, em 2023 e 2024, quando foram relatadas 21.061 e 21.117, respectivamente. Somente Campo Grande é responsável por 35% dos relatos, com 7.135 catalogados até então.

Dentre os mais de 20 mil casos de 2025, 14.657 aconteceram em residências, enquanto os outros 5.430 está divididos em vias urbanas (2.862), propriedade rural (960), estabelecimento comercial (591), internet (508), estabelecimento de saúde (178), órgão público (83), local público (62), estabelecimento de ensino (50) e escolas (47).

Ademais, entrando na relação do autor com a vítima, na maioria das vezes a violência doméstica é praticada pelo cônjuge, ou seja, quando já há um vínculo matrimonial entre as duas pessoas. Vale destacar que os números citados acima são aqueles relatados em alguma via policial ou de acolhimento, o que é uma das maiores dificuldades dos órgãos de fiscalização.

Em nota enviada ao Correio do Estado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) afirmou que, mesmo que os números também são um reflexo de que a campanha de denunciar este tipo de crime está no 'caminho certo', muitas mulheres ainda apresentam receio ou medo em relatar que estão sofrendo violência doméstica, tal qual pessoas que observam a prática acontecendo e se omitem.

"O desafio, no entanto, é mais complexo, pois muitas mulheres sofrem sozinhas, não possuem rede de apoio, não sabem como sair do ciclo da violência, sentem medo ou vergonha do julgamento social. Ainda persiste a ideia de que a violência doméstica é 'problema do casal', o que leva a inúmeras situações em que familiares, vizinhos e amigos têm conhecimento da violência, mas não buscam ajudá-la. A ausência de busca por proteção do Estado acaba deixando essas mulheres ainda mais vulneráveis", destaca o órgão.

No final do comunicado, o MPMS reforça que "quanto mais campanhas são divulgadas e quanto mais a informação chega às mulheres, maior é a percepção de que existe uma lei capaz de protegê-las".

Feminicídios

Um dos principais reflexos dos casos de violência doméstica é o alto número de feminicídios registrados este ano no Estado. Até o momento, foram 38 casos em 2025, mais do que os registrados nos dois anos anteriores, em 2023 e 2024, quando catalogaram 30 e 35 vítimas, respectivamente.

Medidas protetivas

"Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social", diz o art.2 da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha).

Usadas para proteger mulheres em situação de violência familiar ou doméstica, as medidas protetivas são um dos principais instrumentos para, pelos menos, tentar proteger mulheres de qualquer tipo de violência seja qual for o âmbito.

Conforme o Monitor da Violência contra a Mulher, foram solicitadas 14.532 medidas protetivas até o fim de novembro, das quais 12.885 foram concedidas, o que corresponde a 88,67% dos pedidos. Sobre o recorte mensal, a média de solicitações está na casa dos 1,3 mil.

Em comparação com outros anos, 2023 teve o maior número em solicitações totais, com 15.401, enquanto no ano passado houve recorde de medidas protetivas concedidas, com 14.809, porém, a média mensal desses anos foi de 1,2 mil.

Recentemente, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) divulgou que as medidas protetivas solicitadas a partir do órgão saltaram de 1.536 em 2024 para 3.806 este ano, considerando aquelas que foram outorgadas pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).

"Identificamos que 58% das mulheres atendidas pelo núcleo são pretas, 53,7% são solteiras, e metade está entre 30 e 45 anos, faixa etária associada ao maior risco de violência doméstica e feminicídio, seguindo o cenário nacional. Esse perfil retrata a realidade de um atendimento voltado a mulheres que acumulam desigualdades raciais, sociais, econômicas e de acesso à rede de proteção", analisa a coordenadora e defensora pública Kricilaine Oksman.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 é um serviço de utilidade pública para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:

• orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.;
• informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
• registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
• registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.
• É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.

Assine o Correio do Estado