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LEVANTAMENTO

MS registra quase 60 mulheres vítimas de violência doméstica por dia

Números são do Monitor da Violência contra a Mulher, portal disponibilizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul

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Próximo da virada do ano, Mato Grosso do Sul tem um dado alarmante do qual não se pode orgulhar: mais de 20 mil casos relatados de violência doméstica em 2025, uma média diária de quase 60 mulheres vítimas do crime. Os dados são do Poder Judiciário do Estado, disponibilizados no Monitor da Violência contra a Mulher.

Segundo o portal, este ano já é o terceiro pior no quesito desde quando os números começaram a ser contabilizados, em 2015, com 20.087 vítimas, ficando atrás apenas dos dois anos passados, em 2023 e 2024, quando foram relatadas 21.061 e 21.117, respectivamente. Somente Campo Grande é responsável por 35% dos relatos, com 7.135 catalogados até então.

Dentre os mais de 20 mil casos de 2025, 14.657 aconteceram em residências, enquanto os outros 5.430 está divididos em vias urbanas (2.862), propriedade rural (960), estabelecimento comercial (591), internet (508), estabelecimento de saúde (178), órgão público (83), local público (62), estabelecimento de ensino (50) e escolas (47).

Ademais, entrando na relação do autor com a vítima, na maioria das vezes a violência doméstica é praticada pelo cônjuge, ou seja, quando já há um vínculo matrimonial entre as duas pessoas. Vale destacar que os números citados acima são aqueles relatados em alguma via policial ou de acolhimento, o que é uma das maiores dificuldades dos órgãos de fiscalização.

Em nota enviada ao Correio do Estado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) afirmou que, mesmo que os números também são um reflexo de que a campanha de denunciar este tipo de crime está no 'caminho certo', muitas mulheres ainda apresentam receio ou medo em relatar que estão sofrendo violência doméstica, tal qual pessoas que observam a prática acontecendo e se omitem.

"O desafio, no entanto, é mais complexo, pois muitas mulheres sofrem sozinhas, não possuem rede de apoio, não sabem como sair do ciclo da violência, sentem medo ou vergonha do julgamento social. Ainda persiste a ideia de que a violência doméstica é 'problema do casal', o que leva a inúmeras situações em que familiares, vizinhos e amigos têm conhecimento da violência, mas não buscam ajudá-la. A ausência de busca por proteção do Estado acaba deixando essas mulheres ainda mais vulneráveis", destaca o órgão.

No final do comunicado, o MPMS reforça que "quanto mais campanhas são divulgadas e quanto mais a informação chega às mulheres, maior é a percepção de que existe uma lei capaz de protegê-las".

Feminicídios

Um dos principais reflexos dos casos de violência doméstica é o alto número de feminicídios registrados este ano no Estado. Até o momento, foram 38 casos em 2025, mais do que os registrados nos dois anos anteriores, em 2023 e 2024, quando catalogaram 30 e 35 vítimas, respectivamente.

Medidas protetivas

"Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social", diz o art.2 da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha).

Usadas para proteger mulheres em situação de violência familiar ou doméstica, as medidas protetivas são um dos principais instrumentos para, pelos menos, tentar proteger mulheres de qualquer tipo de violência seja qual for o âmbito.

Conforme o Monitor da Violência contra a Mulher, foram solicitadas 14.532 medidas protetivas até o fim de novembro, das quais 12.885 foram concedidas, o que corresponde a 88,67% dos pedidos. Sobre o recorte mensal, a média de solicitações está na casa dos 1,3 mil.

Em comparação com outros anos, 2023 teve o maior número em solicitações totais, com 15.401, enquanto no ano passado houve recorde de medidas protetivas concedidas, com 14.809, porém, a média mensal desses anos foi de 1,2 mil.

Recentemente, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) divulgou que as medidas protetivas solicitadas a partir do órgão saltaram de 1.536 em 2024 para 3.806 este ano, considerando aquelas que foram outorgadas pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).

"Identificamos que 58% das mulheres atendidas pelo núcleo são pretas, 53,7% são solteiras, e metade está entre 30 e 45 anos, faixa etária associada ao maior risco de violência doméstica e feminicídio, seguindo o cenário nacional. Esse perfil retrata a realidade de um atendimento voltado a mulheres que acumulam desigualdades raciais, sociais, econômicas e de acesso à rede de proteção", analisa a coordenadora e defensora pública Kricilaine Oksman.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 é um serviço de utilidade pública para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:

  • orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.;
  • informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
  • registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
  • registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.
  • É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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