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DÍVIDA

Agência de habitação recebe calote de R$ 19 milhões em financiamentos

A receita da autarquia de Campo Grande esteve 58% abaixo do esperado por conta dos devedores

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O balanço anual da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) com demostrativos financeiros de 2023 mostra que a autarquia têm um deficit de R$ 19 milhões de refinanciamento de casas populares que não foi recebido no ano passado.

Segundo consta no balanço, publicado ontem no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), era prevista pela agência que o pagamento de parcelas dos financiamentos chegasse aos R$ 32.921.985,00,  levando em conta as dívidas que os devedores pagariam em contratos dos programas habitacionais. Porém, até o final do ano, apenas R$ 13.699.905,33 foi paga para a Amhasf, deixando um valor sem receber em dívidas com a agência de R$ 19.222.079,67. 

Entre o que era esperado e o que foi recebido, a agência teve uma receita 58% abaixo do esperado, por conta dos devedores.

No ano passado, as despesas empenhadas da Agência foram de R$ 22,5 milhões, enquanto a receita foi de apenas R$ 13,6 milhões, uma diferença de R$ 8,8 milhões.

Apesar disso, a Agência não chegou o ano no vermelho, pelo contrário, concluiu 2023 com um boa quantia em caixa, porém, um valor 46% abaixo do saldo em caixa do ano anterior.

Conforme o balanço, a Amhasf apresentou uma redução no saldo financeiro total da agência, se comparado ao quantitativo em espécie do exercido no ano anterior. O saldo final de 2022, que ficou em caixa para 2023 era de R$ 16.091.654, porém devido a despesas orçamentarias, transferências financeiras concedidas e pagamentos extraorçamentários, o valor que finalizou o ano passado foi de R$ 9.406.696.

Em análise feita pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários sobre o balanço, é informado que “o valor de R$ 9 milhões demostra exatidão, uma vez que reflete o saldo equivalente de caixa do ativo circulante”.

A agência também informa que os recebimentos de receita da habitação é referente a empréstimos concedidos, tais como: receita patrimonial reconhecida no ato da assinatura de contratos, parcelamentos nas vendas de Unidades Habitacionais de Interesse Social e rendimentos de aplicações bancárias. 

“[As] arrecadações mensais da Amhasf vêm sendo contabilizadas como amortizações das parcelas desses créditos a receber advindos dos contratos de financiamentos já reconhecidos”, diz a análise da Agência de Habitação.

O Correio do Estado questionou a Agência de Habitação sobre os valores de deficit informados na matéria, referente a financiamentos com a agência de habitação, porém até o fechamento da matéria, não recebemos a resposta sobre o tema.

URBANIZAÇÃO FAVELAS

O balanço da Amhasf também trouxe o que foi gasto pela Agência no balanço de 2023, do Fundo de Urbanização das áreas faveladas (FUNAF), que visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social por meio de fornecimento de materiais de construção e kits emergenciais e promoção de regularização fundiária.  

O documento mostrou um pequeno deficit orçamentário de R$ 690.803,57 se comparado as despesas com a receita.

De acordo com a Amhasf, a receita do Fundo no ano foi de  R$ 1.805.949,59, enquanto as despesas ficaram em R$ 2.496.753,16.

O Fundo de Urbanização das áreas faveladas só não fechou no vermelho porque também tinha uma reserva vinda do ano anterior. Em 2022 o saldo era de R$ 3.315.957,71 e, com o déficit, o valor no final do ano passado ficou em R$ 2.992.173,20.

PROGRAMAS

Entre as transferências recebidas pela Amhasf no balanço de 2023, para serem executadas em programas habitacionais estão o recebimento  R$ 2.223.289 celebrado entre Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) e a autarquia municipal e recursos da Águas Guariroba para a construção de unidades habitacionais nos loteamentos José Teruel Filho e Jardim Canguru.

A finalização da entrega destas casas foi feita em julho do ano passado pela Prefeitura de Campo Grande. Nesta época o Executivo Municipal realizou a entrega das últimas 20 unidades restantes nos loteamentos José Teruel Filho e Jardim Canguru, ambos localizados na Região Urbana do Anhanduizinho, totalizando 328 moradias construídas.

A Amhasf foi responsável por conduzir os projetos, com técnicos especializados que acompanham as obras das empresas contratadas via licitação, além da equipe do Setor Social da Agência que deu suporte às famílias durante todo esse processo.

As famílias deste programa de habitação são provenientes da ex-comunidade Cidade de Deus, iniciada na região do Dom Antônio Barbosa em meados de 2004.
 

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Cidades

Universidades federais sofrem corte de R$ 488 milhões no Orçamento 2026

Em nota, a Andifes manifestou "profunda preocupação" e afirmou que o corte promovido pelo Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo agrava o quadro "já crítico" das instituições

23/12/2025 19h00

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Cidade Universitária, em Campo Grande

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Cidade Universitária, em Campo Grande

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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou um comunicado nesta terça-feira, 23, informando que o orçamento das universidades e institutos federais para 2026 sofreu um corte de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários (não obrigatórios) das instituições.

Em nota, a Andifes manifestou "profunda preocupação" e afirmou que o corte promovido pelo Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo agrava o quadro "já crítico" das instituições. O orçamento discricionário é utilizado para pagamento de contas de água, luz, limpeza, entre outras, como o pagamento de bolsas de assistência estudantil.

O Estadão questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre quais serão as medidas para recompor o corte feito pelo Congresso, mas ainda não obteve resposta.

Conforme a Andifes, os cortes "incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior"

A instituição afirma que uma das áreas mais afetadas será a assistência estudantil, fundamental para garantir que estudantes de baixa renda consigam permanecer na universidade. Apenas nesta ação, diz a Andifes, R$ 100 milhões foram cortados, o que representa uma redução de 7,3% no orçamento da área.

"Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra", diz o comunicado.

A instituição diz ainda que cortes na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e no Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CNPq) fragilizam o desenvolvimento científico do País.

"Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica", afirma a Andifes.

A instituição diz ainda que está articulando com o Congresso e o Governo Federal para recompor o orçamento.

A luta das universidades federais por mais orçamento é antiga. Após enfrentarem um relação turbulenta com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as instituições retomaram o diálogo com o governo federal após o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar disso, também tiveram de enfrentar restrições orçamentárias. Em maio, as universidades anunciaram uma série de medidas de economia, como cortes nos gastos de combustível até a interrupção da compra de equipamentos de informática e passagens aéreas. A medida ocorreu devido a diminuições orçamentárias aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula. Na época, uma mudança na forma como eram feitos os repasses também estrangulou a verba para universidades. Após reclamações, o governo federal anunciou a recomposição do orçamento.

27 vagas

UFGD abre concurso para professor com salários de até R$ 13 mil; confira

Inscrições devem ser realizadas até 19 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela internet

23/12/2025 18h30

UFGD

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Com salários de até R$ 13 mil, a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) publicou edital de concurso público para provimento de cargos da carreira para 27 novos professores.

Conforme o edital, a remuneração inicial varia de R$ 3.399,47 a R$ 13.288,85, de acordo com a titulação exigida e o regime de trabalho.

Os valores são acrescidos de auxílio-alimentação (R$ 587,50) para jornadas de 20h semanais e R$ 1.175,00 para 40h semanais. As inscrições devem ser realizadas até 19 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela internet.

As oportunidades contemplam campos como Administração, Agronomia, Biotecnologia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Gestão Ambiental, História, Letras, Engenharia de Alimentos, Pedagogia e Medicina, entre outros, conforme detalhado no edital.

Provas

O processo seletivo será composto por prova escrita, prova didática, ambas de caráter eliminatório e classificatório, além de prova de títulos, de caráter classificatório. O edital de convocação para o sorteio de pontos e para a prova escrita será publicado em 26 de março. O sorteio está marcado para 28 de março, e a prova escrita ocorrerá em 29 de março (domingo).

A prova didática será realizada nos dias 25 e 26 de abril, conforme edital específico dessa etapa. O procedimento de heteroidentificação está previsto para 12 de maio, enquanto o envio dos títulos ocorrerá de 19 a 21 de maio. O resultado preliminar será divulgado em 1º de junho, e o resultado final, após recursos, em 3 de junho.

A taxa de inscrição é de R$ 200, com possibilidade de pagamento até o último dia de inscrição, em qualquer agência bancária durante o horário de expediente. O edital completo, com a descrição das áreas, requisitos e demais orientações, está disponível aqui!

Isenção de taxa

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser feitos entre 16 e 26 de dezembro. Têm direito ao benefício candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo, além de doadores de medula óssea. O resultado preliminar da isenção será divulgado em 9 de janeiro, com homologação final prevista para 13 de janeiro, após análise de recursos.

Do total de vagas, a UFGD assegura políticas de ações afirmativas, destinando 25% para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas, independentemente da área. Também há reserva de vagas para pessoas com deficiência. Ao todo, sete vagas são destinadas a candidatos negros, uma para indígenas, uma para quilombolas e duas para pessoas com deficiência.

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