O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra, localizada em Itiquira (MT), que estaria causando impactos sociais à Comunidade Quilombola Porto dos Bispos, presente em Sonora, a menos de 120 quilômetros da cidade mato-grossense.
A abertura do procedimento foi publicada no diário oficial do órgão na última quarta-feira (4). Assinada pelo promotor Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, a portaria cita que a história começa no ano passado, depois da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise elaborar uma notícia de fato com evidências dos impactos à comunidade em decorrência da usina hidrelétrica no estado vizinho.
Diante disso, o MPF teria solicitado manifestação sobre o caso ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso do Sul (Incra/MS), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de Mato Grosso (Ibama/MT) e, por fim, à empresa Engie Brasil Energia S.A, que administra a usina.
Em resposta, o Incra disse que solicitou à Superintendência Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar no Mato Grosso do Sul para que acompanhasse a situação de perto, especialmente pelos relatos de escassez de recursos naturais e falta de água da comunidade quilombola devido à instalação da usina na região.
Já o Ibama disse que, embora as licenças necessárias para operação legal da usina foram emitidas corretamente, será "solicitado ao empreendedor a inclusão da comunidade Quilombola Família Bispo como público-alvo do Programa de Educação Ambiental em atendimento à condicionante estabelecida na licença, já que, apesar de não ter havido a necessidade de realocação da comunidade, esta se encontra inserida no entorno do empreendimento".
A empresa Engie se limitou a afirmar que "inexiste alteração relevante do regime hidrológico do Rio Correntes atribuível à operação da UHE Ponte de Pedra", pois "a usina opera em regime a fio d’água, com manutenção das vazões defluentes em patamares equivalentes às vazões afluentes e estrita observância da vazão mínima remanescente fixada em outorga", o que o afastaria de ser responsável por possíveis impactos sociais negativos sentidos pela comunidade de Sonora.
Mesmo diante da explicação da operadora, o promotor resolveu instaurar o procedimento administrativo, que terá duração de um ano, com o objetivo de acompanhar o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica.
Além disso, o promotor enviou ofício à Superintendência Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar no Mato Grosso do Sul para que informe as providências que serão tomadas após a notícia de fato.
Outro ofício também foi enviado à Diretoria de Territórios Quilombolas do INCRA, requisitando que se manifeste sobre o teor dos relatos e que informe se foi realizada a consulta livre, prévia e informada à Comunidade Quilombola e se a entidade participou desse processo, bem como as providências tomadas em relação ao procedimento de licenciamento do empreendimento “para garantir a compensação e mitigação dos impactos sociais à comunidade”.
A USINA
A Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra, localizada no rio Correntes, no município de Itiquira, teve seu início de operação em 2005, com a Engie tendo concessão válida até 2035.
Segundo consta no site da empresa, a usina possui três unidades geradoras com turbinas verticais tipo Francis de 58,7 MW cada, abrigadas em uma casa de força subterrânea escavada em rocha. Sua capacidade instalada é de 176,1 MW e a garantia física para comercialização é de 133,6 MW médios.
Há 10 anos, a usina é operada de forma remota pela Engie, a partir do Centro de Operação da Geração (COG), localizado na sede da empresa, em Florianópolis (SC).
