Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Agência mantém pedágio, mas não garante obras na BR-163

Agência aceitou pedido de relicitação, que libera CCR para cobrar pedágio sem ter de investir

Continue lendo...

A decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) na tarde de ontem, de aprovar a relicitação da concessão da BR-163, com atraso de três meses, e sem alterar alguns critérios do contrato, vai permitir que a CCR MSVia mantenha a tarifa atual até o fim do processo, que pode ocorrer só no próximo ano.  

A Procuradoria Federal já demonstrou esta preocupação e solicitou a criação de uma comissão para tentar fazer com que o processo chegue ao fim em 90 dias nas próximas etapas, após sua criação. 

O valor pago pelos usuários foi reduzido pela autarquia em 53,94%, em média, em dezembro passado, mas decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a aplicação desta tarifa menor.

A justificativa do relator do processo na ANTT, o diretor Davi Barreto, para votar pela aprovação do pedido de relicitação foi que a concessionária reafirmou o compromisso de manter “as frentes de recuperação e não reduzir as exigências de atendimento médico” na rodovia. 

Barreto manteve a decisão mesmo reconhecendo o “elevado descumprimento” do contrato pela CCR MSVia e a oferta de “serviços inadequados e ineficientes, sem perspectiva de recuperação” em virtude do deságio das tarifas, motivado pela não realização de obras previstas no contrato.

Ele afirmou no voto que a queda da receita “justifica a relicitação”, acatando o pleito da CCR MSVia, que pediu no processo a manutenção das tarifas de pedágio atuais, sem a redução média de 53,94%, que deveria estar em vigor desde 30 de novembro, mas foi suspensa judicialmente. 

A MSVia “propõe a manutenção da tarifa atualmente praticada apenas com a aplicação da correção inflacionária anual pelo IPCA”.

Pedágio caro

Sem reconsiderar este item, os usuários vão continuar a pagar o dobro da tarifa que deveriam até a análise do processo por outras esferas, o que pode acontecer só no próximo ano, uma vez que o pedido de relicitação vai ter de passar por outras duas esferas, que não têm prazo legal para dar seus pareceres.

O processo agora será encaminhado ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e depois para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado à Presidência da República, que também precisa aprovar o processo para que seja efetivado e assinado novo contrato com novas regras.

Só que o conselho não tem uma data específica para suas reuniões, que ocorrem conforme a demanda de projetos que estão no órgão. Este conselho avalia e recomenda ao presidente da República os projetos que integrarão o PPI, decidindo, ainda, sobre temas relacionados à execução dos contratos de parcerias e desestatizações.  

Para evitar que o período se estenda muito, a Procuradoria Federal, com a ANTT, sugeriu que “a diretoria recomendasse para o Ministério da Infraestrutura e o Conselho do PPI a indicação de uma Comissão Resolutiva, de caráter temporal, com decreto de qualificação para o caso de o termo aditivo não ser celebrado em 90 dias ou em um prazo considerado adequado”, afirmou Barreto durante leitura de seu voto. 

Recuperação

Ao aprovar a relicitação, a ANTT acata pedido da MSVia para que a recuperação da pista passe de cinco para 10 anos e mantém as tarifas de pedágio atuais, sem a redução média de 53,94%, que deveria estar em vigor desde 30 de novembro, mas foi suspensa judicialmente. 

Também acata o pleito da concessionária para que haja “manutenção da tarifa atualmente praticada apenas com a aplicação da correção inflacionária anual pelo IPCA”.

A concessionária afirma que a crise econômica reduziu o fluxo de veículos e o tráfego ficou abaixo do projetado.  

O mesmo argumento é usado para sugerir que “as etapas de recuperação da BR-163/MS sejam readequadas em um horizonte de até 10 anos, priorizando-se a atuação nos segmentos que apresentem os piores parâmetros de desempenho”, sugerindo que a restauração do pavimento seja em 300 km dos 847 km da rodovia.

Patrimônio Cultural

Último falante nativo do 'idioma do Pantanal', seu Vicente falece aos 81 anos

Reconhecido internacionalmente por preservar a língua Guató, ancião vivia isolado no Pantanal e deixa um legado histórico para a cultura indígena brasileira.

04/08/2026 19h34

eu Vicente, reconhecido como o último falante nativo da língua Guató, vivia às margens do rio São Lourenço, no Pantanal. Aos 81 anos, tornou-se símbolo da resistência e da preservação da cultura do povo canoeiro, deixando um legado histórico para as futur

eu Vicente, reconhecido como o último falante nativo da língua Guató, vivia às margens do rio São Lourenço, no Pantanal. Aos 81 anos, tornou-se símbolo da resistência e da preservação da cultura do povo canoeiro, deixando um legado histórico para as futur Foto: Divulgação

Continue Lendo...

Reconhecido como último falante nativo da língua Guató, Vicente Manoel da Silva faleceu aos 81 anos na região da Serra do Amolar/Morro Caracará. Seu Vicente, como era conhecido, vivia em uma área remota do Pantanal, distante mais de seis hora de barco a partir de Corumbá, rio Paraguai acima, sozinho.

Os Guató são uma etnia tradicional no Pantanal, conhecidos como povo canoeiro, que foram referenciados em documentos ainda no século XVI.

Por ser um falante nativo Guató, tendo nascido de mãe e pai da etnia, ganhou reconhecimento dentro e fora do Brasil por conta de documentários e reportagens que foram feitas com ele. A etnia chegou ser declarada extinta no país, entre a década de 1950 e 1960. 

Estudos mostram que o preconceito e a violência sofrida naquela época contribuíram para que os Guató decidissem não se declararem para evitar conflito. Só no final da década de 1970 que houve revisão desse cenário, com Corumbá aparecendo como uma das cidades que abrigava os Guató.

Seu Vicente, que nasceu em 30/05/1945, representa um símbolo de resistência, ao mesmo tempo que uma referência para a tradição guató no Pantanal. Ele vivia sozinho, às margens do rio São Lourenço, em trecho que fica entre a comunidade Barra do São Lourenço e o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense.

Nesta terça-feira (4), pessoas da comunidade que circulam na região não viram o ancião pescando e acabaram encontrando-o dentro de casa, conforme informações iniciais, desacordado.

Os Bombeiros de Mato Grosso do Sul, que ficam na base avançada na comunidade Barra do São Lourenço, foram acionados e prestaram atendimento. Contudo, ele tinha falecido.

O Conselho de Lideranças do Povo Guató no Pantanal divulgou, em redes sociais, nota de pesar pela morte de seu Vicente.

“É com profundo pesar que o Conselho de Lideranças do Povo Guató no Guadakan/Pantanal, especialmente a comunidade da Aldeia Barra do São Lourenço, comunica o falecimento do parente Vicente Manoel da Silva, também conhecido como Vicentinho, verdadeira biblioteca de saberes sobre a história, a cultura e a língua do povo Guató. Que o Grande Pai Velho ou o Dono do Mundo lhe receba e o guarde no bom lugar que você merece”, divulgou.

O Instituto Homem Pantaneiro (IHP), que mantém bases de pesquisa na região da Serra do Amolar, também lamentou a morte dele.

“Toda a sua grandiosidade para a cultura e tradição não alterou em nada seu ritmo de vida e suas raízes. Seu Vicente sempre seguiu vivendo em meio ao Pantanal, já há décadas morando às margens do rio São Lourenço, ocupando o território que seus ancestrais viveram, pescando nos corixos que tantos outros Guató pescaram, usando sua canoa de um pau só e as ferramentas tradicionais como remo, zinga, arpão, vara de pesca, zagaia. Ele também conhecia como tocar o ganzá e a viola de cocho.”

A página Documenta Pantanal divulgou vídeo que seu Vicente conta como é o nome de animais e outras coisas do território pantaneiro na língua guató.

“E m 2018, tivemos o privilégio de conviver com ele durante as gravações do filme ‘Ruivaldo, O Homem que Salvou a Terra’. Nos últimos anos de sua vida, seu Vicente dedicou seu tempo ensinando linguistas e professores de aldeias próximas a língua guató, pensando na preservação da língua e de sua cultura. Que seus conhecimentos continuem sendo compartilhados pelas próximas gerações Seu legado está escrito para sempre na história do Pantanal para todo o mundo.”

Por viver em área isolada, ele só foi ter acesso a energia elétrica depois de 2022. Até então, precisava pescar ou caçar de forma quase diária. Além disso, uma canoa que pertenceu a ele acabou doada e está exposta no Memorial do Homem Pantaneiro, em Corumbá.

Língua Guató em risco

O que seu Vicente ajudou a promover para o mundo, atualmente a Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho - “Toghopanaã”, que fica na Ilha Ínsua, na Aldeia Uberaba Guató, busca consolidar com disciplina regular do ensino do Guató.

Contudo, estudos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) mostram que há desafios para perpetuar essa língua devido à carência de conhecimento da estrutura linguística e materiais didáticos.

Sepultamento

Ainda não há informação oficial sobre o sepultamento de seu Vicente. O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, em Corumbá, não confirmou se o corpo dele seria trazido para cidade.

O IHP divulgou que há planos que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) deve levar uma urna funerária para a região onde o ancião vivia neste dia 5 de agosto. O sepultamento dele ocorreria nesse território.

No local onde seu Vicente vivia, ao menos a mãe dele (Júlia) e um dos tios (José) foram enterrados próximos, divulgou estudo do Instituto Homem Brasileiro.

Investigação

Procuradoria vê 'potencial aplicação irregular' de R$ 735 milhões do Fundeb e abre investigação

Levantamento preliminar identificou 'potencial aplicação irregular' de aproximadamente R$ 615 milhões

04/08/2026 19h00

Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O Ministério Público Federal abriu ‘atuação coordenada’ para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 735 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os valores foram repassados pela União a municípios brasileiros, entre 2021 e 2025, como complementação do valor anual total por aluno (VAAT).

O levantamento preliminar identificou ‘potencial aplicação irregular’ de aproximadamente R$ 615 milhões relacionados à destinação mínima para a educação infantil e de aproximadamente R$ 119 milhões referentes à aplicação mínima em despesas de capital.

O Estadão pediu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O espaço está aberto.

A Constituição impõe que pelo menos 50% da complementação VAAT deve ser direcionada à educação infantil, que inclui creches e pré-escola, e 15% a despesas de capital, como obras e aquisição de equipamentos. Dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) em março deste ano, porém, apontam o descumprimento desses percentuais, informou a Procuradoria-Geral da República.

Procuradores da República de todo o País foram orientados a instaurar procedimentos para verificar se houve desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos nas localidades onde atuam.

A atuação coordenada é uma iniciativa da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, por meio do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação.

Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, coordenadora do comitê, a atuação do MPF deve buscar não apenas a apuração de irregularidades, mas principalmente a recomposição material da finalidade constitucional dos recursos. "Nosso principal objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados na expansão, manutenção, qualificação e estruturação da educação básica", declarou Kaspary.

Os dados sobre eventual descumprimento dos percentuais constitucionais da complementação VAAT foram extraídos do Siope pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a pedido do Ministério Público Federal.

A planilha contém informações sobre municípios que receberam a complementação VAAT da União entre 2021 e 2025, detalhando por ano os valores recebidos; os percentuais e valores relativos ao descumprimento da destinação legal apurado; e a regra de destinação não observada. Os dados se referem à data base de 25 de março de 2026.

O promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador adjunto do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação, alerta que os registros do Siope ‘constituem um subsídio técnico inicial’. Segundo ele, como os dados decorrem de declarações prestadas pelos próprios municípios e podem ter sido alterados por transmissões ou retificações posteriores, os procuradores deverão confirmar as informações antes da adoção de medidas cabíveis.

De acordo com a investigação, poderão ser expedidas recomendações, celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ajuizadas ações civis públicas para assegurar que as prefeituras apresentem e executem um ‘plano de recomposição’.

Em caso de indícios de uso indevido, desvio de finalidade, omissão reiterada ou resistência injustificada à correção da situação, poderão ser apuradas responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal, destacou a Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, a atuação coordenada está alinhada ao Projeto Primeiros Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e aos projetos voltados à ampliação do acesso às creches, à organização da demanda, à redução das filas e à proteção da primeira infância.
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).