Cidades

NOVOS PADRÕES

Agraer ajuda agroindústrias familiares de MS com a nova rotulagem de alimentos

Regras dos novos padrões tem até o dia 06 de fevereiro de 2023 para entrar em vigor

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Com novas regras, a rotulagem de alimentos tem até 06 de fevereiro de 2023 para entrar em vigor, sendo que, em Mato Grosso do Sul, a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) está pronta para ajudar as  agroindústrias que atende e que precisam se adequar às novas regras.

Conforme a agência Nacional de Vigilância Sanitária, as regras foram declaradas em 09 de outubro, com 120 dias para entrar em vigor. 

Segundo a Anvisa, para os produtos que já se encontram no mercado até a data, os prazos para adequação são:

  • até 09 de outubro de 2023 (12 meses da data de vigência da norma) para os alimentos em geral;
  • até 09 de outubro de 2024 (24 meses da data de vigência da norma) para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal; e
  • até 09 de outubro de 2025 (36 meses da data de vigência da norma) para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos. As mudanças na rotulagem foram estabelecidas pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429 e Instrução Normativa nº 75, publicadas em outubro de 2020. O objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes.

Mudanças

Mariana Marques Corrêa é economista doméstica da Agraer, ela cita a inserção de um símbolo de lupa na rotulagem nutricional frontal para informar se o alimento possui alto teor de açúcar adicionado, gorduras saturadas e de sódio, como uma das principais mudanças. 

“Esses ingredientes estão diretamente relacionados a doenças como hipertensão, diabetes e obesidade. Por isso é necessário destacar essas informações para que o consumidor possa visualizá-las com maior facilidade e ficar atento aos riscos”, afirma Mariana. 

Agora, a Tabela de Informação Nutricional passa a ter somente o fundo branco e letras pretas para facilitar a leitura. 

Contará também com a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100g ou 100ml; além disso, a tabela deverá estar localizada, em geral, próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão. 

Nesse sentido, a agricultura familiar; agricultores familaires rurais; empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal, devem se regularizar até 09 de outubro de 2024. 

Assim, esses produtores podem solicitar assistência, que é  feita pelas agências locais da Agraer nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul ao setor de Agroindústrias e Compras Públicas do órgão.

“Uma das atribuições do nosso setor é assessorar o produtor com a elaboração dos rótulos e das embalagens, incluindo as informações nutricionais. Nós já estamos elaborando os rótulos de produtos novos de acordo com a legislação em vigor e, conforme a demanda dos produtores, iremos adequar as embalagens antigas às novas regras em conformidade com o prazo estabelecido pela Anvisa”, finaliza a responsável pelo setor, Denise de Miranda. 

Neste site, é possível encontrar os endereços e telefones para contato de cada escritório da Agraer. 

Também, a própria Anvisa disponibiliza em seu portal ferramentas que podem esclarecer dúvidas em relação às novas regras de rotulagem nutricional, como o Documento de perguntas e respostas sobre rotulagem nutricional.

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Eleições 2026

Campo Grande concentra 65% denúncias eleitorais do 2° turno em MS

Levantamento estadual mais recente disponível aponta ocorrências em 27 municípios

16/10/2026 15h00

Aplicativo Pardal

Aplicativo Pardal Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Campo Grande contabiliza 65% das denúncias de possíveis irregularidades eleitorais registradas no 2° turno no Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral. 

Conforme o levantamento, a Capital concentra 27 das 41 denúncias registradas em todo o Estado. Três Lagoas (3), Aquidauana (2) e Corumbá (2) aparecem na sequência como as cidades com maor número de ocorrências.

Entre os tipos de possíveis irregularidades informadas pelos eleitores, a propaganda eleitoral na internet lidera, com 11 denúncias. Na sequência aparecem as ocorrências sobre bens públicos, com 8 casos, bem como emissoras de rádio e televisão, showmícios (5) e comícios (5). 

Também existem registros relacionados à distribuição de material gráfico, adesivos em veículos e envio de mensagens.

Cabe destacar que apesar dos sul-mato-grossenses votarem apenas para presidente no próximo dia 25, o registro de denúncias segue ativo para as demais candidaturas.  

Panorama 

No primeiro turno das Eleições 2026,  Mato Grosso do Sul contabilizou 288 denúncias de possíveis irregularidades eleitorais.

O levantamento apontou ocorrências em 27 municípios. Campo Grande liderou o quesito, com 148 denúncias, o equivalente a 51,3% de todos os registros feitos no Estado no primeiro turno.

Depois de Campo Grande, apareceram: Dourados, com 35 registros, e Paranaíba, com 23, enquanto Três Lagoas ocupa a quarta colocação entre os municípios com maior número de comunicações encaminhadas pelo Pardal. 

Naviraí, Bonito, Glória de Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Rio Brilhante também apareceram entre as dez cidades com maior quantidade de denúncias.

Ocorrências no 1° turno

  • Campo Grande – 148
  • Dourados – 35
  • Paranaíba – 23
  • Três Lagoas – 21
  • Naviraí – 7
  • Glória de Dourados – 6
  • Ponta Porã – 6
  • Bonito – 5
  • Corumbá – 5
  • Rio Brilhante – 4
  • Aquidauana – 3
  • Chapadão do Sul – 3
  • Coxim – 3
  • Ribas do Rio Pardo – 3
  • Sonora – 3
  • Jardim – 2
  • Batayporã – 1
  • Bela Vista – 1
  • Caarapó – 1
  • Costa Rica – 1
  • Eldorado – 1
  • Ivinhema – 1
  • Miranda – 1
  • Nioaque – 1
  • Sete Quedas - 1
  • Sidrolândia - 1 
  • Vicentina - 1

Análise

A maior parte das denúncias deste segundo turno (36) já está peticionada no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O balanço também aponta registros baixados do sistema e outros ainda em andamento, mas não apresenta o total de ocorrências em cada uma dessas duas situações.

O registro no Pardal, porém, não significa que uma irregularidade tenha sido comprovada nem representa condenação de candidato, partido ou responsável citado. 

A plataforma é um canal para comunicar fatos que podem contrariar a legislação eleitoral e que ainda dependem da análise dos órgãos competentes. O aplicativo foi regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria nº 451 do TSE. 

A ferramenta permite o envio de informações sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral aos Tribunais Regionais Eleitorais. O eleitor pode anexar fotografias, vídeos, áudios, links e outras informações capazes de auxiliar na apuração do fato denunciado. A identificação do denunciante é exigida para utilização da ferramenta, mas permanece sob sigilo.

O aplicativo continua disponível para o encaminhamento de denúncias nesta reta final. Dependendo da situação relatada, o próprio sistema também pode direcionar o cidadão para outros canais da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.

Fiscalização

Creches irregulares são fechadas após denúncias em Campo Grande

MPMS investigou unidades sem autorização e com estrutura inadequada; um dos casos envolvia várias crianças cuidadas por uma única pessoa em uma residência

16/10/2026 14h31

Reprodução/MPMS

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Denúncias sobre falta de autorização para funcionamento e condições inadequadas de atendimento levaram ao fechamento de creches e pré-escolas em Campo Grande, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A investigação identificou problemas em estabelecimentos de educação infantil e acompanhou providências administrativas adotadas pelo poder público municipal.

O caso foi apurado pela 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, por meio de inquérito civil que investigou possíveis falhas na fiscalização de instituições destinadas ao cuidado e à educação de crianças.

Entre as situações relatadas, uma creche funcionava em uma residência onde várias crianças ficavam sob os cuidados de uma única pessoa. Conforme denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar, havia preocupação com a estrutura do imóvel, a segurança das crianças e a falta de informações sobre elas que pudessem ser utilizadas em situações de emergência.

O promotor de Justiça Oscar Bessa Filho destacou a necessidade de verificar não apenas a regularidade administrativa dos estabelecimentos, mas também as condições oferecidas para garantir a segurança e o cuidado adequado das crianças.

Durante a investigação, o MPMS solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e analisou documentos de outros procedimentos que apontavam possíveis irregularidades em unidades de educação infantil da Capital.

Segundo o Ministério Público, as fiscalizações demonstraram que diversos estabelecimentos encerraram as atividades e que foram adotadas providências administrativas em relação às unidades que permaneceram em funcionamento.

A atuação envolveu diferentes órgãos municipais e instituições da rede de proteção, incluindo as secretarias de Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Fazenda, Saúde e Assistência Social, além do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos Tutelares.

Também foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar as medidas conjuntas relacionadas ao funcionamento desses serviços.

Fiscalização

A investigação teve como foco possíveis irregularidades administrativas e estruturais em estabelecimentos que atendem crianças na primeira infância, além de eventual omissão do poder público municipal na fiscalização.

O MPMS ressalta a importância da atuação integrada dos órgãos públicos para assegurar que creches e pré-escolas funcionem de acordo com as exigências legais e ofereçam ambientes seguros e adequados.

 

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