Cidades

ATENÇÃO

Alexandre de Moraes manda suspender o 'X' no Brasil em até 24h

Decisão foi assinada na tarde desta sexta-feira (30)

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Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X em todo o território nacional brasileiro.

Além disso, as empresas Apple e Google foram instruídas a remover o aplicativo do X de suas lojas online em até 5 dias. Moraes também impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilize meios alternativos, como VPNs, para acessar o X enquanto o site estiver banido.

“A SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO ‘X BRASIL INTERNET LTDA’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”

Fica decido também que:

"(2.3) Provedoras de serviço de internet, na figura de seus Presidentes, exemplificativamente ALGAR TELECOM, OI, SKY, LIVE TIM, VIVO, CLARO, NET VIRTUA, GVT, etc..., para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo “X”; e
(2.4) Que administram serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado, para que neles insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo “X”

A decisão do Ministro foi tomada após a empresa X não cumprir uma ordem anterior de instituir um representante legal no Brasil. O prazo para atender essa determinação expirou às 20h07 de quinta-feira (29).

O X também foi multado em R$ 18 milhões por não remover perfis que, segundo a Justiça, disseminavam informações falsas e realizavam ataques às instituições democráticas.

 "A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte", afirmou o ministro.

A empresa fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que o ministro Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país.

A decisão inclui a notificação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem um prazo de 24 horas para efetuar o bloqueio da plataforma no Brasil.

"O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), CARLOS MANUEL BAIGORRI deve ser intimado, inclusive por meios eletrônicos, para que adote IMEDIATAMENTE todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se essa CORTE, no máximo em 24 (vinte e quatro) horas".

O proprietário do X é o bilionário Elon Musk, conhecido por suas empresas de tecnologia no Vale do Silício, na Califórnia (EUA). Musk tem atacado o ministro Moraes nas redes sociais devido às decisões relacionadas à remoção de perfis da plataforma.

Em sua conta, Musk disse que a "decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil". "Se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados."

"Não há dúvidas de que Moraes precisa sair. Ter um 'justiceiro' que viola a lei repetidamente e flagrantemente não é justiça nenhuma", afirmou em outra postagem. O post foi feito depois que a rede social publicou o que seria decisão sigilosa de Moraes na qual ele determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pelo X no Brasil para que tomem as providências necessárias e bloqueiem contas de usuários da rede.

Ordem

O método de intimação utilizado por Moraes, inédito na história do STF, também gerou polêmica. A intimação foi publicada diretamente na rede social, marcando a conta de Elon Musk, o que levantou questões sobre a legalidade e a contagem do prazo de 24 horas, que teria começado exatamente às 20h07 de quarta-feira (28), no momento da publicação.

@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr

— STF (@STF_oficial) August 28, 2024

Na manhã desta sexta-feira (30), Alexandre de Moraes, em um discurso durante a Semana Jurídica do Mackenzie, abordou o tema da instrumentalização das redes sociais para atacar a democracia, citando tanto o Brasil quanto a França como exemplos de países onde as instituições estão aprendendo a lidar com essa nova realidade digital. Segundo ele, as redes sociais, embora sejam ferramentas poderosas e benéficas, têm sido utilizadas de forma irregular para minar o estado de direito e a democracia.

Starlink

Além da disputa com o X, Moraes também ordenou o bloqueio das contas bancárias da Starlink no Brasil, como uma forma de garantir o pagamento das multas impostas ao X. A decisão foi baseada na alegação de que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. No entanto, especialistas em direito criticaram essa medida, considerando-a uma violação da autonomia patrimonial de pessoas jurídicas, conforme previsto no Código Civil brasileiro.

Processo completo aqui.

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*Colaborou Agência Brasil e Mariana Piell

Campo Grande

Policiais encontram com foragido da Justiça R$ 38 mil, joias e bens de luxo

Os policiais estiveram nas ruas de Campo Grande, cumprindo mandados de busca e apreensão. Com um dos suspeitos, os federais encontraram R$38 mil em espécie, e diversas jóias e bens de luxo.

17/09/2024 18h30

Joias e bens de luxo foi encontrado com um foragido da Justiça em Campo Grande.

Joias e bens de luxo foi encontrado com um foragido da Justiça em Campo Grande. Divulgação/ Polícia Federal

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Os policiais estiveram nas ruas de Campo Grande cumprindo mandados de busca e apreensão. Com um dos suspeitos, foram encontrados R$ 38 mil em espécie, além de diversas joias e bens de luxo.

Agentes da Polícia Federal estiveram nas ruas de Campo Grande, nesta terça-feira (17), cumprindo quatro mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas e à lavagem de dinheiro. Um foragido da Justiça foi preso durante mais uma fase da Operação Serra Nevada II.

Os policiais estiveram nas ruas cumprindo mandados de prisão em aberto e apreenderam R$ 38 mil em espécie, além de diversas joias e bens de luxo.

Segundo a polícia, a primeira fase da Operação Serra Nevada II foi deflagrada em 2016 e visava combater uma organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas e à lavagem de capitais.

De acordo com as investigações, o principal investigado fugiu do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul há pouco mais de dois anos e estava vivendo em um apartamento de luxo em São Paulo (SP).

 

Operações 

Os policiais federais estiveram também nas ruas de Ponta Porã em outras operações. 

A primeira delas foi a região de fronteira com o Paraguai em cumprimento de ordens judiciais após investigadores apontarem Tiago Godoy, de 26 anos, como membro importante do PCC (Primeiro Comando da Capital) na fronteira. 

Segundo as investigações, o grupo criminoso atuava em cinco núcleos autônomos e teriam movimentado ao longo de dois anos mais de R$ 82 milhões de origem ilícita, em grande parte, provenientes de câmbio ilegal e tráfico de drogas.

Além de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, as operações aconteceram nas cidades de Curitiba/PR, São José dos Pinhais/PR, São Paulo/SP, São Caetano do Sul/SP, Natal/RN, Ponta Porã/MS, Chuí/RS, Bagé/RS e Aceguá/RS.

Outra ação da Polícia Federal foi na prisão de um casal de paraguaios em Ponta Porã por praticar o crime de falsidade ideológica, após declarar informações inverídicas sobre sua localização em uma unidade de migração da Polícia Federal, durante o processo de confecção da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). 

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Combate aos incêndios

Governo federal deve liberar R$ 550 milhões para o combate aos incêndios florestais

O valor será disponibilizado após a cobrança do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, e tem como objetivo combater os incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.

17/09/2024 18h00

Bombeiros e brigadistas na região da Serra do Amolar, no Pantanal de MS.

Bombeiros e brigadistas na região da Serra do Amolar, no Pantanal de MS. Foto: Governo de MS/Divulgação

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O governo federal deve divulgar, ainda nesta terça-feira (17), uma medida provisória de abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões para combater os incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal 

O país há meses enfrenta uma das piores secas já registradas. As chamas localizadas no Pantanal de Mato Grosso do Sul, na Amazônia, na região de Rondônia e na caatinga, próximo a Brasília, geraram alerta

O cenário piorou ainda mais, quando a Capital do país não chove há mais de 110 dias. 

Apesar das chuvas no Pantanal sul-mato-grossense, o solo continua seco e os incêndios devem permanecer por mais tempo. 

Por causa dessas preocupações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido desde as primeiras horas desta terça-feira (17) com cúpulas e ministros de Estado para definir os próximos passos para enfrentar essa crise climática.

Ainda hoje, deverá ser anunciada uma autoridade climática que atuará como coordenador fiscal das medidas de enfrentamento das mudanças climáticas. A única dúvida é sobre a subordinação dessa pessoa.

Até o momento, as portas do Palácio do Planalto continuam fechadas, sem nenhum pronunciamento sobre as medidas. Isso porque o desafio de combater os incêndios pode impactar as contas da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O recurso de R$ 550 milhões poderá ser disponibilizado após a cobrança do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, para que o Executivo tome ações mais efetivas. Dino autorizou, no domingo (16), o crédito extraordinário, que ficará fora do limite de gastos do governo federal.


Pantanal 

Após a queima de 1,76 milhão de hectares, o Ibama convocou a contratação de 145 novas brigadas para combater os incêndios florestais em quatro municípios pantaneiros de Mato Grosso do Sul. Até agora, o fogo já consumiu 1,76 milhão de hectares do bioma pantaneiro apenas em MS.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União, mas não existe data para que comecem a atuar. Com esses contratações, a estrutura do Ibama no Estado terá aumento de 100%, já que até agora o número de brigadistas é de 145. Eles foram contratados em maio.

A maior parte das contratações temporárias será em Porto Murtinho  e em Corumbá, com 44 contratações em cada município. Para Corumbá está prevista a contratação de dois chefes de brigada, seis chefes de esquadrão e 36 brigadistas para prevenção e combate aos incêndios. Estrutura parecida  está prevista para Porto Murtinho.

Conforme Diário Oficial  da União, serão duas duas equipes temporárias em Aquidauana e uma em Miranda. Cada uma terá 15 pessoas, sendo um chefe de brigada, dois chefes de esquadrão e  mais 12 brigadistas.


Além disso, o Ibama autorizou, ainda, que Mato Grosso do Sul contrate nove brigadistas de queima prescrita e três supervisores estaduais de brigada.

Por causa da frente fria, que trouxe chuva e frio no último sábado, os focos de incêndio foram extintos na região pantaneira. Mas como o volume de chuva foi baixo, de 6,8 milímetros em Corumbá, a tendência é de que os focos recomecem nos próximos dias. 

Para as próximas semanas não existe chuva nos radares dos institutos de meteorologia e a umidade do ar já está abaixo dos 30% em boa parte do bioma. Além disso, há previsão de fortes ventanias. Estes cenários facilitam a propagação do fogo.

Em maio, quando da primeira contratação, a remuneração variava de R$ 1.320,00 (brigadista) a R$ 5,28 mil (supervisor estadual). O período máximo do contrato foi de seis meses e os condidatos deviam ter entre 18 e 59 anos. 

 

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