Dificilmente alguém que não esteja no Governo tem coragem de defender a atual carga tributária brasileira, que equivale a quase 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, a notícia de que um juiz de primeira instância de Três Lagoas beneficiou um pecuarista daquele município e derrubou a cobrança de 2,1% sobre a venda dos produtos agrícolas e ainda mandou devolver aquilo que foi cobrado nos últimos cinco anos é da maior relevância. A restituição é uma possibilidade um tanto remota, pois depende muito da organização de cada produtor. Além disso, há frigoríficos que alegam ser deles, e não dos produtores, o direito de restituição, embora normalmente descontem o imposto dos pecuaristas. Porém, o fim da cobrança, que é o que mais interessa, tem grande probabilidade de acontecer em “efeito cascata”, principalmente para os grandes e médios produtores, que registram funcionários e recolhem o INSS relativo a estes trabalhadores. O Funrural, então, é uma clara bitributação. Isto porque o Supremo Tribunal Federal considerou, por unanimidade, a cobrança ilegal. Esta decisão, porém, não acaba automaticamente com o desconto. Todos os produtores que quiserem ficar livres do imposto terão de entrar com recurso na Justiça. Em Mato Grosso do Sul, o setor produtivo estima que contribui com cerca de R$ 200 milhões por ano. Isto não significa, contudo, que todo este dinheiro entre nos cofres do Governo federal, pois grande parte dos frigoríficos desconta dos produtores mas não repassa ao INSS. Em 2004, por exemplo, quando foram abatidos em torno de 3,7 milhões de bovinos no Estado, os frigoríficos descontaram cerca de R$ 82 milhões de Funrural dos pecuaristas, mas repassaram apenas R$ 24,5 milhões aos cofres do INSS. Este repasse equivale, basicamente, à parte trabalhista (funcionários e patrões), ficando evidenciado que o desconto médio de R$ 22 por animal à época não chegava aos cofres federais. Existe verdadeira enxurrada de ações judiciais movidas pelo INSS, quando ainda responsável pela arrecadação, contra os frigoríficos. Esta reiterada sonegação, embora sempre prejudicial aos cofres públicos, agora ajuda a derrubar os argumentos do Governo federal de que não pode abrir mão do Funrural, pois perderia em torno de R$ 2,5 bilhões por ano. Quer dizer, o possível fim deste imposto beneficiará diretamente em torno de 40 mil produtores no Estado, mas significará desfalque mínimo à União, já que grande parte do dinheiro jamais foi recolhido. Porém, em vez de obrigar estes milhares de produtores a enfrentar a burocracia da Justiça e a meter a mão no bolso para pagar advogados, os representantes federais, deputados e senadores, deveriam encontrar uma saída para derrubar de vez este tributo, já que ele efetivamente é inconstitucional.
Programa social
Prazo para recadastramento no Energia Social encerra em dezembro
Famílias que não se recadastrarem até o prazo perderão o benefício
21/10/2024 16h29
Beneficiária do "Energia Social: Conta de Luz Zero" Arquivo / Agência MS
Beneficiários do programa "Energia Social: Conta de Luz Zero" têm até o dia 31 de dezembro para realizarem o recadastramento do benefício que garante a gratuidade da conta de energia elétrica de quem se adequa ao critério de baixa renda.
De acordo com a secretária Patrícia Cozzolino, da Sead (Assistência Social e Direitos Humanos), as famílias que não realizarem o recadastramento no prazo estipulado perderão o benefício.
"É muito importante que todos os beneficiários do programa Energia Zero, aquele que vem com a conta de luz de energia quitada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, se recadastre, porque, pela lei, aquele que não se recadastrar até o dia 31 de dezembro de 2024 não terá mais a sua conta de energia paga", afirma.
Novos cadastros
Famílias que se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa ainda podem se cadastrar.
Através do "Energia Social: Conta de Luz Zero" o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul faz o pagamento da conta de energia de famílias de baixa renda residentes no estado.
Critérios
O programa abrange famílias que se enquadram nos seguintes critérios:
- habitam em imóveis residenciais urbanos ou rurais que possuem consumo mensal de até 220 kWh
- o proprietário não possui mais de um imóvel residencial
- é beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal
- a renda mensal per capita é igual ou inferior a meio salário mínimo
- a renda familiar mensal total é de até dois salários mínimos
Serviço
Recadastramento ou cadastramento do programa "Energia Social: Conta de Luz Zero"
Prazo: 31 de dezembro
Site: www.energiasocial.ms.gov.br/
Locais: Além do site, é possível realizar a regularização em Cras (Centro de Referência em Assistência Social), em uma sede do Mais Social ou em agências da Sanesul
Crime brutal
Irmãos são presos após golpear a cabeça de homem 15 vezes durante discussão
O crime aconteceu no município de Jardim (MS), durante uma discussão sobre facções criminosas. Os suspeitos fugiram do local após matar a vítima, mas foram encontrados na manhã de hoje (21), quando confessaram o crime
21/10/2024 16h00
Pedaço de madeira usada no crime. Foto: Jardim MS News
Os irmãos Willerson de Souza Portilho, de 25 anos, e Jean Carlos Souza Portilho, de 28 anos, confessaram que mataram Celso Augusto Chimenes de Oliveira, de 32 anos, com 15 pauladas na cabeça durante uma briga entre facções criminosas, na madrugada deste domingo em Jardim, a 235 quilômetros de Campo Grande. Os irmãos foram presos horas depois, em um imóvel na região central do município.
Aos policiais, Willerson disse que eles estavam na casa de um colega ingerindo bebidas alcoólicas com a vítima e a namorada, quando iniciaram uma discussão sobre facções criminosas.
Durante o bate-boca, Celso agrediu Willerson com socos, o que aumentou ainda mais a tensão entre os dois. Após as agressões, o autor do crime saiu do local em direção à sua residência, onde encontrou o irmão. Em posse de duas madeiras, eles voltaram ao local em uma motocicleta, onde ocorreu a discussão com Celso.
Aos policiais, Willerson disse que, ao encontrar a vítima novamente, iniciou uma nova discussão e, durante o bate-boca, desferiram 15 golpes na cabeça da vítima, fugindo logo depois do local em uma motocicleta modelo Honda.
Desesperados, os moradores do local acionaram o Corpo de Bombeiros, mas, ao chegarem ao imóvel, encontraram Celso sem vida.
Equipes da Polícia Civil e da Perícia Técnica estiveram na residência para apurar as circunstâncias do crime.
Diante das informações recebidas no local do homicídio, equipes do Setor de Investigação Geral (SIG) conseguiram prender os irmãos em uma residência na região central do município.
A Polícia Militar, Civil e a Perícia estiveram na residência para apurar o crime de homicídio. Em diligências, o Setor de Investigação Geral (SIG), com o apoio da PM, conseguiu prender os suspeitos em um imóvel na área central. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
O corpo foi enviado ao Instituto Médico Legal (IML), onde será periciado. Apesar da prisão dos irmãos, acusados do crime, o caso segue em investigação para seu fechamento.
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