Cidades

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Números de alvarás de táxi na Capital caíram 45% desde chegada da Uber

"Barões e reis" montaram verdadeiro monopólio em Campo Grande, acumulando permissões que eram divididas entre filhos, esposas e cunhados

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Levantamento na base de dados da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) mostra que, dos quase 500 alvarás ativos em Campo Grande na era "pré-Uber", só 267 mantém a renovação ativa, indicando que a concorrência levou o, outrora, monopólio "ao pó". 

Enquanto as alternativas para transporte na Capital eram depender de ônibus, mototáxis e táxis, podendo praticar preços que bem entendiam, em 2015 existia um total 486 alvarás ativos. 

Vale lembrar que naquele ano, os aplicativos de transporte (principalmente e Uber) já iniciava suas operações no Brasil, com sua vinda para a Capital cada vez mais iminente. 

Os números mostram que esse total foi caindo com o passar do tempo, até que, quatro anos depois, em 2019 - quando a validade dos alvarás passou a ser de três anos -, Campo Grande já acumulava 393 alvarás ativos. 

Confira abaixo a oscilação nos registros de renovação (alvarás ativos) - com exceção dos dois principais anos de pandemia (2020 e 2021). 

Ano Alvarás Ativos
2015 486
2016 488
2017 443
2018 359
2019 393
2022 267

Início da concorrência 

Ainda em 2015, diante da iminência de uma concorrência que ofertava preços mais baixos que os praticados até então, houve inclusive medidas e projeto para tentar deter o Uber de atuar em Campo Grande, assim como em diversas localidades brasileiras. 

Essa proibição, dos carros particulares em transporte por aplicativo, chegou a ser alvo de audiência pública. 

Importante frisar que o PL chegou a passar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ainda em 02 de dezembro de 2015.

Porém, dois dias antes do Natal daquele ano, o então governador, Reinaldo Azambuja, publicou o veto ao projeto de lei que proibia o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares. 

"Lavando as mãos", o texto por sua vez apenas apontava que legislar sobre política nacional de transportes caberia à União, enquanto a competência legislativa sobre essa locomoção individual seria de responsabilidade do município. 

CPI dos Táxis

Vale lembrar que, em Campo Grande, houve alguns "barões do táxi", que ainda na década de 70 começaram a montar seus impérios, como o caso Moacir Joaquim de Matos, que chegou a acumular mais de 50 alvarás em seu nome.

Isso acontecia porque, até 1993, não havia um limite imposto de quantos alvarás uma única pessoa poderia acumular. Quando essa regra mudou, Moacir começou a "distribuir" essas permissões. 

Conforme apurado na época, ele deixou 15 no nome da esposa, Francisca Pereira dos Santos, e do filho, Elton Pereira de Matos, com a mesma quantia, e oito veículos. Importante ressaltar que, apesar desses títulos em seus respectivos nomes, nenhum deles, além de Moacir, atuava diretamente com o empreendimento de táxis. 

Até antes da morte de Moacir, em 2013, a família Matos chegou a responder por mais de 10% de toda a frota de táxis em Campo Grande. 

Com isso, em 2017 foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), onde os envolvidos em acumular os alvarás foram chamados para depor. 

Instaurada em 11 de abril daquele ano, contou com aprovação de 19 vereadores, motivada pelas denúncias recebidas pelo então vereador, Vinicius Siqueira, de que muitos alvarás de táxi estariam concentrados com determinados grupos familiares. 

Além da família Matos, a CPI apurou o segundo maior monopólio, pertencente a Orocídio de Araújo, que também colocou sua esposa, Maria Helena Juliace de Araújo, o cunhado Benevides Juliace Ponce e esposa do cunhado, Gleickermen Bogarim Godoy Ponce no esquema, acumulando 39 carros no nome da família. 

Até mesmo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Campo Grande(Sintaxi), Bernardo Quartim Barrios, e o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande (Sindmototaxi), Dorvair Boaventura de Oliveira. 

Através desse trabalho, foi constatado que mais de 80% dos alvarás foram transferidos de maneira informal, sendo necessário na época a quebra de sigilo financeiro e fiscal dos envolvidos. 

Já na última etapa dos trabalhos, outras 25 pessoas foram convocadas à Câmara Municipal, já que a situação até o momento apontava para 980 alvarás de permissão de exploração do serviço de táxi e mototáxi em Campo Grande.

Conforme o então vereador Odilon de Oliveira Júnior, nenhum alvará de táxi tinha todas as documentações expressas no Decreto Municipal N.º 3631. 

"Sendo elas a cópia da CNH [Carteira Nacional de Habilitação], prova que exerce efetivamente a profissão no município, ficha de sanidade atualizada, certidão negativa criminal, atestado passado pela polícia do estado, prova de cumprimento das exigências sindicais e previdência social", declarou. 

Apesar disso, punições não foram previstas a nenhum dos envolvidos. 

 

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NEGOCIAÇÃO

Policiais federais de MS irão participar de mobilização por fundo contra o crime organizado

Em nota, o sindicato reforçou que protesto "não possui prazo definido para encerramento" e que depende do andamento das negociações com o governo federal

21/02/2026 19h00

Policiais federais de MS irão se mobilizar na próxima terça-feira (24) pela criação do FUNCOC

Policiais federais de MS irão se mobilizar na próxima terça-feira (24) pela criação do FUNCOC Ilustração / Polícia Federal

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Os policiais penais federais, policiais federais e policiais rodoviários federais de Mato Grosso do Sul irão realizar uma mobilização, de caráter nacional, na próxima semana para cobrar o governo federal sobre a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC).

Em nota enviada à reportagem na tarde deste sábado (21), o Sindicato dos Policiais Penais Federais em Mato Grosso do Sul (SINPPF-MS) informou que o protesto será realizado na terça-feira (24), às 10h30, em frente à Penitenciária Federal em Campo Grande.

“O objetivo da mobilização é cobrar do Governo Federal o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que cria o FUNCOC, fundo público destinado ao financiamento permanente das ações de enfrentamento às organizações criminosas, incluindo investimentos em inteligência, tecnologia, estrutura operacional e fortalecimento das atividades de segurança pública federal”, explica o sindicato.

Ademais, a classe deixa explícito que mesmo com a criação do fundo em novembro do ano passado, até o momento não foi encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação, o que motiva a mobilização nacional nesta terça-feira.

Na última quarta-feira (18), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) já havia anunciado que no dia 24 de fevereiro iria ocorrer a mobilização em todo o território nacional.

O sindicato ainda destaca que o protesto “não possui prazo definido para encerramento, podendo novas medidas serem adotadas conforme o andamento das negociações com o Governo Federal, conforme deliberação das assembleias das categorias". Por fim, cita que serão afixadas faixas em frente à unidade para reforçar a cobrança pelo FUNCOC.

Mas, afinal, o que é FUNCOC?

O FUNCOC é um Projeto de Lei que propõe a criação de um fundo permanente destinado a direcionar recursos provenientes da apreensão e do confisco de bens do crime organizado para o fortalecimento da Polícia Federal. Em suma, o dinheiro "arrecadado" com as atividades criminosas seriam usados pelas forças federais para combater o próprio crime organizado.

No dia 5 de fevereiro, o diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando, reuniu-se com representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), na sede da instituição, em Brasília, para tratar dos termos do projeto de lei que propõe a criação do FUNCOC. Mesmo assim, até o momento, o projeto não foi levado ao Legislativo.

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1º BIMESTRE

Mesmo com CNH mais barata, 2026 "decepciona" na quantidade de emissões

Até o momento, foram emitidas aproximadamente 34,5 mil habilitações este ano, abaixo do registrado no mesmo período em 2025, 2024 e 2023

21/02/2026 18h00

As novas regras para obtenção da CNH foram lançadas no dia 9 de dezembro

As novas regras para obtenção da CNH foram lançadas no dia 9 de dezembro Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

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Quase quatro meses depois do lançamento oficial das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 2026 ainda não apresentou um “boom” de emissões e fica para trás no quesito quando comparado com o mesmo período em anos anteriores.

Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), até a manhã desta sexta-feira (20), 34.424 CNHs foram emitidas somente este ano, o que revela uma média de quase 675 documentos novos por dia.

Destrinchando estes números, a faixa etária de 18 a 25 anos domina as emissões, representando 22,89% delas, seguida por 26 a 31 anos (15,71%) e 32 a 37 anos (13,95%). Dentre as categorias mais selecionadas pelos novos condutores estão: AB - carro e moto (49,15%), B - somente carro (33,73%) e A - somente moto (5,89%).

Contudo, mesmo que os dados sejam “positivos”, ainda decepciona quando relacionado aos anos anteriores. Em 2025 foram 46.013 emissões, enquanto em 2024 e 2023 foram 41.477 e 38.286, respectivamente. Vale destacar que o mês de fevereiro ainda não acabou, então ainda há chance de 2026 ultrapassar essas marcas, porém, ao pegar a média diária, se mantiver essa régua, superaria apenas o ano de 2023.

Atualmente, há 1.349.308 condutores habilitados em Mato Grosso do Sul, o que corresponde a 48,94% da população do Estado - que, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 2.757.013 de pessoas.

Uma das principais justificativas do Governo Federal para o lançamento das novas regras e preços foi a alta quantidade de motoristas não habilitados flagrados nas ruas e estradas do País. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Em Campo Grande, a estimativa é de que 40% dos motociclistas não tenham o documento.

Somente este ano, 2 mil sul-mato-grossenses já foram autuados por estarem dirigindo sem CNH ou qualquer outro documento que autorize a condução de um veículo. Em 2025, este número ficou em 16.435 infratores.

Conforme o Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo sem possuir CNH, Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é uma infração gravíssima, sendo o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado, além de aplicação de multa.

CNH do Brasil

No dia 9, o governo federal oficializou as mudanças na forma de obtenção da CNH, após a aprovação da resolução, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças está a retirada da obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, além da redução em até 80% do custo total da carteira de motorista.

A partir do dia 23 de janeiro, o Exame de Aptidão Física e Mental passou a custar R$ 75 e a Avaliação Psicológica, R$ 105, totalizando R$ 180, quase a metade do valor praticado anteriormente no Estado.

A mudança atende à Portaria nº 927/2025 da Senatran, que estabeleceu em R$ 180 o teto máximo nacional para a cobrança conjunta dos exames médico e psicológico. Antes da adequação, Mato Grosso do Sul cobrava R$ 182,60 pelo exame psicológico e R$ 128,62 pelo médico, somando R$ 331,22.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Pelo aplicativo, o candidato consegue viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, já que o material será disponibilizado para que os condutores estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Em Mato Grosso do Sul, no entanto, as aulas ainda acontecem em autoescolas porque, conforme o Detran-MS, os instrutores cadastrados são apenas os funcionários das empresas.

Exame prático diferente

Os exames práticos para a expedição da CNH passaram a ter novas regras em Mato Grosso do Sul no final do mês passado.

De acordo com o Detran, as novas regras são válidas para o exame prático de direção veicular aplicado aos candidatos à PPD e à CNH, incluindo o programa CNH do Brasil.

Entre as principais mudanças, que constam na portaria do Detran-MS, destaca-se o aumento do limite de pontos que podem ser perdidos durante o exame prático.

Até então, o candidato poderia perder até três pontos, com faltas classificadas como leves (1 ponto), médias (2 pontos) e graves (3 pontos).

Na nova regra, o candidato pode perder até 10 pontos, com classificação dos erros alinhada às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da seguinte forma: infração leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos).

Outra alteração significativa é a dispensa da etapa de baliza no exame prático, que passa a ser realizada exclusivamente em percurso, sob acompanhamento do examinador de trânsito do Detran.

Nos veículos utilizados no exame, permanece a necessidade de comando duplo. Já para a realização do exame em veículos particulares, ainda estão sendo definidos critérios específicos de segurança, que deverão ser observados tanto pelo candidato quanto pelo examinador.

O exame prático para veículos de quatro rodas continuará sendo realizado nos locais que atualmente já são utilizados para os percursos de avaliação da respectiva categoria. Nos municípios onde há mais de um bairro autorizado, a definição será feita por sorteio.

O tempo mínimo de duração do exame de percurso será de 10 minutos, durante os quais o candidato
deverá executar, no mínimo, as seguintes manobras e operações:

  • Seis conversões à esquerda;
  • Seis conversões à direita;
  • Três estacionamentos laterais;
  • Percurso em linha reta de, no mínimo, um, quilômetro, destinado à avaliação da mudança de marchas e
  • do desenvolvimento do veículo, observada a velocidade regulamentada da via;
  • Dois retornos, inclusive em canteiro central, quando as condições da via permitirem.

Como já ocorre, o resultado do exame prático de direção veicular será expresso por meio de pontuação variável, iniciando o candidato com nota zero, à qual serão acrescidos pontos conforme as infrações de trânsito cometidas durante a prova.

Será considerado aprovado no exame prático de direção veicular o candidato cuja nota final não seja superior
a 10 pontos.

No caso do exame de motos, será desconsiderado da avaliação o obstáculo “prancha”. O candidato continua tendo que realizar as manobras sem invadir as linhas demarcatórias, sem colidir ou encostar nos cones, sem
colocar os pés no chão e sem desequilíbrios que incorram em quedas do condutor e veículo.

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