A ampliação do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande, avançou mais uma etapa administrativa com o início do processo de licenciamento ambiental. A Inova Saúde MS S.A., empresa responsável pela parceria público-privada da unidade, solicitou à Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) a emissão de licença prévia para o complexo hospitalar.
O pedido foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e abrange atividades hospitalares em uma estrutura com área superior a 10 mil metros quadrados, localizada na Avenida Engenheiro Lutero Lopes, nº 36, no Aero Rancho, mesmo endereço onde funciona o Hospital Regional.
A publicação, porém, não detalha quais blocos ou intervenções estão incluídos nesta etapa do licenciamento.
A solicitação representa um movimento concreto dentro do projeto de modernização do maior hospital público de Mato Grosso do Sul, mas ainda não autoriza o início das obras.
A licença prévia corresponde à fase inicial do processo ambiental e serve para avaliar a localização, a concepção e a viabilidade do empreendimento, além de estabelecer exigências que deverão ser cumpridas nas etapas seguintes.
Somente depois da análise e eventual concessão dessa autorização o projeto poderá avançar para as licenças necessárias à instalação das novas estruturas.
Dessa forma, a publicação indica que a empresa começou a encaminhar as obrigações ambientais relacionadas ao empreendimento, mas não significa que as intervenções físicas estejam liberadas.
Projeto prevê quase R$ 1 bilhão em obras
A Inova Saúde MS é uma subsidiária da Construcap, vencedora da licitação para assumir os serviços não assistenciais do Hospital Regional por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada). O contrato foi formalizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul em maio deste ano e terá duração de 30 anos.
Segundo o Governo do Estado, estão previstos R$ 966 milhões em investimentos destinados à ampliação, reforma e renovação tecnológica do hospital.
Outros R$ 7,3 bilhões deverão ser empregados, ao longo das três décadas de concessão, na operação, hotelaria hospitalar e manutenção dos serviços não assistenciais.
A proposta prevê ampliar em aproximadamente 60% a capacidade do Hospital Regional, que deverá passar a contar com 577 leitos. A área construída do complexo deve praticamente dobrar, avançando dos atuais 37 mil para cerca de 71 mil metros quadrados.
O planejamento inclui a construção de dois novos blocos antes do início da reforma das estruturas existentes. A estratégia foi definida para permitir que os atendimentos continuem durante as obras, sem a paralisação das atividades hospitalares.
Depois da conclusão das novas edificações, os serviços deverão ser transferidos gradualmente para esses espaços. Somente então os blocos antigos passarão pelo processo de reforma e modernização, também chamado de retrofit.
A previsão apresentada pelo Estado estabelece dois anos para a construção dos novos blocos e outros dois para a reforma completa das instalações existentes.
O cronograma, entretanto, depende do cumprimento das etapas técnicas, contratuais e ambientais necessárias para a execução do projeto.
Novos centros e mais atendimentos
Entre as mudanças previstas estão a reestruturação do pronto-socorro, a renovação do centro cirúrgico, a ampliação da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e o fortalecimento da maternidade de alto risco.
O projeto também contempla a implantação de dois novos centros especializados: um voltado à cardiologia e outro à oncologia. A expectativa é ampliar tanto a capacidade de internação quanto o número de procedimentos realizados pela unidade.
Com a modernização, o hospital deverá elevar de aproximadamente 30 mil para 42 mil o número de atendimentos anuais. A quantidade mensal de internações poderá quase dobrar, passando de cerca de 1,4 mil para 2,7 mil pacientes.
Além das obras, estão previstas a renovação do parque tecnológico, a automatização da farmácia, a implantação de sistemas de transporte pneumático e a modernização dos equipamentos utilizados nos atendimentos e diagnósticos.
Apesar da entrada da iniciativa privada na administração de parte da estrutura, o Hospital Regional continuará sendo público e atendendo exclusivamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A assistência médica, de enfermagem e dos demais profissionais de saúde permanecerá sob responsabilidade do Governo do Estado.
A Inova Saúde ficará encarregada principalmente dos serviços não assistenciais, como limpeza, segurança, recepção, alimentação, lavanderia, manutenção predial, tecnologia, engenharia clínica e logística hospitalar.
O pedido de licença ambiental abre agora uma nova frente no cronograma da PPP. A análise da Planurb deverá verificar a viabilidade ambiental das intervenções e definir as condições que precisarão ser cumpridas antes que a empresa possa avançar para a instalação das novas estruturas.
