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Anac deve realizar audiência hoje sobre regulação de tarifas aeroportuárias

Anac deve realizar audiência hoje sobre regulação de tarifas aeroportuárias

Infomoney

16/11/2010 - 08h33
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Deve ocorrer nesta terça-feira (16) uma audiência pública sobre a regulação das tarifas de embarque, pouso e permanência, para aviação regular, e dos preços unificados e de permanência, para aviação geral.

De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), não existe regulamentação específica sobre o tema, por isso a realização do debate.

A proposta de regulação das tarifas aeroportuárias tem por objetivo estabelecer regras claras, permitindo que os administradores dos aeroportos atuem de forma transparente e assegurando incentivos à eficiência e qualidade dos serviços.

Aqueles que quiserem contribuir com a proposta também podem encaminhar as sugestões por meio do site da agência (www.anac.gov.br) até as 18h do dia 24 deste mês.

Tarifas registradas
Neste mês, a Anac publicou novas regras de registro de tarifas cobradas nas passagens. A partir de 2011, as empresas aéreas deverão informar à Anac as rotas e as quantidades de passagens vendidas, tanto para voos domésticos como para internacionais.

Até agora, a Anac não dispõe do registro das tarifas internacionais cobradas e as nacionais informam as tarifas sem considerar as escalas, levando em conta apenas a origem e o destino final.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, o registro das passagens vendidas em determinado mês deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte.
 

ROUBO MAJORADO

Grupo incendeia pertences e rouba R$300 de morador de rua em Dourados

Ao todo, seis pessoas atacaram o homem com pedaços de madeira, além de uma mulher carregar uma faca

07/06/2026 12h00

O caso foi registrado na Depac-Dourados

O caso foi registrado na Depac-Dourados Foto: Divulgação/PCMS

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Um homem, de 59 anos, que vive em situação de rua, foi vítima de roubo na região central de Dourados, na noite deste sábado (6). Ele relatou aos policiais da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) que foi abordado por aproximadamente seis indivíduos, também em situação de rua.

Segundo o homem, os envolvidos portavam pedaços de madeira e, no grupo, estava uma mulher indígena, conhecida como Eliana, que carregava uma faca. Segundo seu relato, o grupo lhe roubou R$ 300 e atearam fogo em seus pertences pessoais, que estavam guardados na calçada.

Durante a ação, um dos criminosos golpeou sua perna com um pedaço de madeira.

A vítima relata que todos os envolvidos costumam pernoitar e frequentar o Centro Pop. Afirma que um dos autores é de nacionalidade venezuelana e que entre os envolvidos há também uma mulher transexual venezuelana.

Por fim, informou aos agentes que costuma permanecer e dormir em frente à Junta Militar, localizada ao lado do Centro Pop, local onde ocorreram os fatos.

DECISÃO INICIAL

Homem que matou mulher trans em Campo Grande tem liberdade provisória

Segundo o entendimento inicial do juiz é que o homem agiu em legítima defesa

07/06/2026 11h30

A perícia identificou três perfurações nas costas de Thierre e duas na região do tórax de Ademar

A perícia identificou três perfurações nas costas de Thierre e duas na região do tórax de Ademar Divulgação: Polícia Civil

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Deivison Felipe Alves Brito, de 30 anos, teve sua liberdade provisória concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após audiência de custódia realizada no sábado (6). Ele é acusado de matar duas pessoas, no bairro Taquarussu, após desentedimentos do casal com sua mulher, na sexta-feira (5). O entendimento inicial do juiz é que o homem agiu em legítima defesa.

Após ser solto, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com pedido de tutela recursal de urgência no TJMS para garantir a prisão preventiva do homem. A medida busca suspender os efeitos da decisão.

De acordo com o recurso apresentado pelo MPMS, o homem confessou ter efetuado disparos que vitimaram na morte de Nathalia dos Anjos Molina, de 33 anos, e de Ademar Spacino Júnior, 38. A mulher trans foi atingida com três disparos nas costas.

O MPMS sustenta que a decisão judicial que permitiu a liberdade, com imposição de medidas cautelares, não considerou adequadamente a situação concreta dos fatos. O órgão destaca indícios robustos de autoria, inclusive a confissão, além da apreensão da arma e de evidências periciais que apontam múltiplos disparos nas vítimas.

Outro ponto que o MPMS levanta é uma possível motivação preconceituosa do crime, já que uma das vítimas era uma mulher trans.

Com o pedido de tutela de urgência, o órgão ministerial tenta suspender imediatamente a decisão de liberdade provisória e determinar a prisão preventiva até o julgamento definitivo do recurso.

Ainda conforme o documento, a liberdade do investigado pode comprometer a utilidade do processo, considerando o trâmite regular do recurso até seu julgamento definitivo.

Duplo homicídio

Uma briga de vizinhos, no bairro Taquarussu, em Campo Grande, terminou com dois mortos na manhã de sexta-feira (5). O caso foi atendido pelo Grupo de Operações e Investigações (GOI) da Polícia Civil. 

De acordo com o relato da esposa de Deivison, autor dos disparos que mataram Natália e Ademar, as vítimas passaram a noite toda ingerindo bebidas alcoólicas e drogas, o que era prática habitual do casal. Além disso, ela já havia registrado Boletim de Ocorrência pelo delito de ameaça, no dia 26 de março, em desfavor de ambos.

Por volta das 05h30 desta sexta-feira, a mulher relata que ao sair de casa para ir trabalhar, foi abordada pelas vítimas de forma agressiva, onde uma delas tentou agredi-la com um pedaço de madeira e a outra disse que ia pegar uma faca para matá-la.

Deivison interveio, porém, Nathalia tentou agredi-lo com um pedaço de madeira. Nesse momento, a esposa do autor escutou disparos de arma de fogo e se escondeu dentro de sua residência.

Durante os questionamentos da Polícia, o autor do crime acrescentou que a outra vítima, identificada como Ademar, apareceu com uma faca nas mãos, e neste momento ele efetuou alguns disparos em direção a esta pessoa também. 

A esposa esclareceu, ainda, que após cessarem os disparos, Deivison retornou para casa, deixou a arma de fogo e saiu do local com a motocicleta dela.

Ainda de acordo com o relato da mulher, o rapaz saiu do local do crime somente para evitar que fosse agredido por populares e vizinhos, e que estaria na residência de sua mãe.

A perícia identificou três perfurações nas costas de Nathalia e duas na região do tórax de Ademar. As vítimas tinham 33 e 38 anos, respectivamente.

O casal foi encaminhado e apresentado a autoridade policial na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário da Cepol. 

A equipe de perícia, apreendeu na residência do autor, um revólver e nove munições intactas. E na residência de uma das vítimas quatro cápsulas e três projéteis.

O caso foi registrado como homicídio simples, ameaça e posse irregular de arma de fogo.

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