O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna retirou de pauta o aguardado processo de aprimoramento da regulação para os sistemas de armazenamento de energia elétrica. Uma discussão na diretoria foi a chamada "dupla cobrança" das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia durante o carregamento e o descarregamento da bateria.
Houve retirada de pauta em função da necessidade de uma melhor avaliação jurídica da Procuradoria da Aneel sobre o escopo das eventuais mudanças, incluindo a definição conceitual das chamadas usinas hidrelétricas reversíveis, que também têm a função de armazenamento.
O diretor Fernando Monza apresentou voto para negar a proposta inicial da área técnica da reguladora, que havia defendido a cobrança no momento do consumo (ao carregar a bateria) e também durante a injeção (quando é descarregada energia na rede).
Pelo voto dele, no momento do consumo, não haveria cobrança das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD). Essas são as chamadas tarifas pelo "uso do fio". Em contrapartida, haveria cobrança da tarifa de geração (para descarregamento elétrico).
O entendimento fechado pelo diretor foi que os sistemas de armazenamento não devem ser onerados com encargos típicos de consumo, sob pena de distorcer a lógica do setor e criar barreira "injustificável à transição energética".
Outra definição regulatória em tratativa diz respeito aos chamados Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) e Montante de Uso do Sistema de Distribuição (MUSD). No voto de Fernando Mosna, esses dois montantes, a serem contratados, poderão ser inferiores em até 30%, tendo como parâmetro o limite mínimo de contratação. Foi defendida a redução de até 30% do MUST/MUSD sem onerosidade, visando especificamente a implantação do sistema de armazenamento, uma única vez.
A Lei de modernização do setor elétrico (nº 15.269/2025) previu a possibilidade de licitação de armazenamento para uso na rede elétrica. O texto legal menciona que, no caso de sistemas de armazenamento na forma de baterias, os custos da contratação serão rateados apenas entre os geradores de energia, conforme a regulamentação da Aneel. O inédito leilão para baterias está previsto para o segundo semestre deste ano.
A área técnica da Aneel apontou que a lei incluiu projetos de armazenamento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), além de deixar margem para possíveis incentivos tributários, como redução de alíquotas de importação para baterias e componentes, conforme regulamentação.
A adoção de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) tem como benefício mais evidente a contribuição com o sistema elétrico em áreas com restrição de rede e ocorrência de corte de geração de energia elétrica - problema conhecido como "curtailment" e que afeta significativamente as fontes renováveis atualmente sem capacidade de armazenamento.
Cidades
REDE
Aneel retira de pauta regulação para sistemas de armazenamento de energia elétrica
Outra definição regulatória em tratativa diz respeito aos chamados Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) e Montante de Uso do Sistema de Distribuição (MUSD)
Conta de energia terá bandeira verde em março - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado
Estragos
Governo federal reconhece situação de emergência em cidade de MS após chuvas
Corguinho declarou situação de emergência no dia 5 de fevereiro válido por 180 dias após um acumulado de quase 400 mm em cinco dias
10/03/2026 17h15
As chuvas em Corguinho no mês de fevereiro causaram estragos e deixaram moradores ilhados Divulgação/WhatsApp
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência decretada em Corguinho, município a 98 quilômetros de Campo Grande, após as chuvas que atingiram a cidade no mês de fevereiro.
Com o reconhecimento, a prefeitura municipal pode solicitar recursos do Governo Federal para ações da defesa civil, como compra de cestas básicas, de água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, de higiene pessoal e dormitório, entre outros.
O município foi atingido por grandes volumes de chuvas no mês passado, chegando a 393,2 milímetros em cinco dias, o equivalente a 102% a mais do que o esperado para o mês de fevereiro completo.
A chuvarada causou diversos estragos como a elevação nos níveis dos rios Aquidauana, Taquari e Tabaco em poucas horas, a destruição de pontes como a localizada na rodovia MS-352, o rompimento da represa em Rio Negro, interdição da rodovia MS-080, além de deixar comunidades rurais ilhadas.
No dia 5 de fevereiro, a Prefeitura de Corguinho decretou situação de emergência por 180 dias nas área do município afetadas pelas enxurradas, alagamentos e inundações. A publicação reconhecia danos humanos, com famílias desalojadas e pessoas isoladas, além de prejuízos ao patrimônio público e privado.
Com o decreto, ficou autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação conjunta, sob coordenação da Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, assistência à população e restabelecimento da normalidade .
A medida também permitiu a dispensa de licitação para contratação de serviços, obras e aquisição de materiais necessários às ações emergenciais de resposta, reabilitação e reconstrução, conforme previsto na legislação federal. Além disso, ficou autorizada a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para apoio às famílias afetadas pelas chuvas .
Outros municípios
Além de Corguinho, o MIDR também reconheceu a situação de emergência em outras cinco cidades brasileiras afetadas por desastres naturais.
As cidades de Bom Jesus do Tocantins, no estado do Pará, e Jupi em Pernambuco também foram atingidos por fortes chuvas.
Já as cidades de Coxixola e Monteiro, na Paraíba, obtiveram o reconhecimento federal por causa da estiagem. Em Frei Paulo, em Sergipe, a situação de emergência foi reconhecida em razão da seca, que é um período sem chuva mais longo que a estiagem.
Como solicitar
As cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos para ações da Defesa Civil. As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Informação sobre Desastres.
A partir das informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação, é feita a publicação da decisão no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.
Tragédia
GSI abre inquérito para investigar morte de agente na entrada do Alvorada
*Alerta: a reportagem abaixo trata de temas como suicídio e transtornos mentais. Se você está passando por problemas, veja ao fim do texto onde buscar ajuda
10/03/2026 16h00
Palácio do Planalto Fotos: Rafa Niddermayer/ Agência Brasil
Um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tirou a própria vida nesta terça-feira, 10, na entrada de serviço do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, em Brasília. O órgão informou que abrirá um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar as circunstâncias da morte.
Em nota, o GSI lamentou o episódio e afirmou que está prestando apoio à família do militar. Após o incidente, o acesso da imprensa às instalações do Palácio da Alvorada foi temporariamente interrompido.
"O GSI/PR lamenta o ocorrido e está prestando apoio à família do militar", disse o gabinete no comunicado. A instituição acrescentou que segue comprometida em manter seus integrantes "em plenas condições para cumprir a missão de proteger as instalações sob sua responsabilidade".
NOTA DA REDAÇÃO: Suicídios são um problema de saúde pública. Antes, o Estadão, assim como boa parte da mídia profissional, evitava publicar reportagens sobre o tema pelo receio de que isso servisse de incentivo. Mas, diante da alta de mortes e tentativas de suicídio nos últimos anos, inclusive de crianças e adolescentes, o Estadão passa a discutir mais o assunto. Segundo especialistas, é preciso colocar a pauta em debate, mas de modo cuidadoso, para auxiliar na prevenção. O trabalho jornalístico sobre suicídios pode oferecer esperança a pessoas em risco, assim como para suas famílias, além de reduzir estigmas e inspirar diálogos abertos e positivos. O Estadão segue as recomendações de manuais e especialistas ao relatar os casos e as explicações para o fenômeno.
Onde buscar ajuda
Se você está passando por sofrimento psíquico ou conhece alguém nessa situação, veja abaixo onde encontrar ajuda:
Centro de Valorização da Vida (CVV)
Se estiver precisando de ajuda imediata, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço gratuito de apoio emocional que disponibiliza atendimento 24 horas por dia. O contato pode ser feito por e-mail, pelo chat no site ou pelo telefone 188.
Canal Pode Falar
Iniciativa criada pela Unicef para oferecer escuta para adolescentes de 13 a 24 anos. O contato pode ser feito pelo WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.
SUS
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para o atendimento de pacientes com transtornos mentais. Há unidades específicas para crianças e adolescentes. Na cidade de São Paulo, são 33 Caps Infantojuventis e é possível buscar os endereços das unidades nesta página.
Mapa da Saúde Mental
O site traz mapas com unidades de saúde e iniciativas gratuitas de atendimento psicológico presencial e online. Disponibiliza ainda materiais de orientação sobre transtornos mentais.
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
