Cidades

Anac

Animais serão obrigados a passar por detector de metais em aeroportos

Nova portaria da Anac, veta inspeção dos bichinhos por aparelhos de raio-X

r7

22/05/2015 - 09h25
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Os cães, gatos e outros animais domésticos vão passar por detector de metais e poderão ser submetidos a revista antes de embarcar em viagens de avião, segundo uma nova portaria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicada na semana passada. As novas regras começam a valer no próximo dia 18 de julho.

O procedimento de inspeção prevê que o animal seja “retirado da caixa de transporte” e passe “pelo pórtico detector de metais, ligeiramente afastado do corpo do passageiro”, a exemplo de como é feito com bebês de colo.

Até então, não havia uma regra específica para animais na resolução da Anac sobre procedimentos de inspeção de segurança. A agência, no entanto, lembra que cada companhia aérea tem suas próprias exigências, como peso e raça, por exemplo, e pode se negar a fazer o transporte. 

Há casos em que os animais precisam ser transportados como carga. Além disso, tudo precisa ser avisado antecipadamente à empresa aérea. 

De acordo com o novo texto, “em nenhuma hipótese o animal doméstico deverá ser inspecionado por equipamentos de raios-X”. A caixa de transporte do animal doméstico pode ser inspecionada pelo equipamento de raios-X, equipamento de ETD [detector de traços de explosivos] ou manualmente”.

A Anac informou ainda que a coleira e as vestimentas “poderão ser retirados do animal e submetidos à inspeção por equipamento de raios-X [...] para garantir a esterilidade do animal quanto a itens proibidos”.

O dono do cão ou do gato, que no caso é o passageiro, poderá ser chamado pelos agentes para “manusear o animal durante a inspeção”.

Cão-guia

A Anac também mudou as regras para o embarque de cães-guia, que estejam ao lado de pessoas com deficiência visual, treinador, instrutor ou acompanhante habilitado. Segundo a portaria, nunca deve “ocorrer a separação do animal e seu dono, sem o consentimento” dele.

O texto prevê que “todos os componentes metálicos do cão-guia e do passageiro” deverão ser retirados e “o passageiro deverá passar pelo pórtico detector de metais junto com o cão-guia”. Se o alarme disparar, “ambos [passageiro e cão-guia] deverão ser submetidos à revista”.

Outra opção para o passageiro que tem cão-guia é retirar “todos os componentes metálicos do cão-guia e do passageiro e o passageiro deverá passar pelo pórtico detector de metais separado do cão-guia, conduzindo-o por meio de guia não metálica ou por comando de voz”.

Por fim, uma terceira alternativa é o passageiro e o cão-guia serem “submetidos diretamente à revista”.

A Anac avisa que a revista do cão-guia inclui a fiscalização “da parte interna do arreio e/ou componentes da guia, os quais poderão ser retirados do cão e inspecionados por equipamento de raios-X”.

SAÚDE

Ultraprocessados e álcool custam R$ 28 bilhões por ano ao SUS

Estudos indicam necessidade de combinação de estratégias para diminuir o impacto, com uso de impostos seletivos, aumentando o custo de produtos com esse potencial contra a saúde pública

24/11/2024 09h30

Consumo pouco controlado desses produtos esconde o impacto no aumento de doenças comuns e debilitantes, como a hipertensão, o diabetes e a obesidade

Consumo pouco controlado desses produtos esconde o impacto no aumento de doenças comuns e debilitantes, como a hipertensão, o diabetes e a obesidade Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Com base em dados de atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), levantamentos mostram que a má alimentação com ultraprocessados leva a R$ 933,5 milhões por ano em gastos diretos com saúde, um total de R$ 10,4 bilhões se considerados custos indiretos e de mortes prematuras, e R$ 18,8 bilhões em relação ao consumo de bebidas alcoólicas.

Essas pesquisas feitas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com as organizações não governamentais  ACT Promoção da Saúde e Vital Strategies, estimam o custo que o consumo de alimentos ultraprocessados e bebidas alcoólicas tem sobre o sistema público de saúde no país. 

As estimativas não incluem dados de atendimentos na rede suplementar de saúde (planos de saúde e clínicas particulares fora do SUS), nem atendimentos que não tenham esses agentes como principal causa relacionada.

Os estudos indicam a necessidade de combinação de estratégias para diminuir o impacto, com uso de impostos seletivos, aumentando o custo de produtos que tenham esse potencial contra a saúde pública, de forma transparente e relacionada a campanhas de conscientização como as de combate ao tabagismo.

"Esses impostos seletivos têm, além do potencial de financiar o tratamento do que os produtos causam, o efeito de reduzir o consumo de substâncias nocivas e estimular escolhas mais saudáveis.

Em longo prazo, há também um caráter progressivo associado, com a redução de custos no sistema de saúde e a diminuição da perda de produtividade e de doenças que reduzem a expectativa de vida", explicou Marília Albiero, coordenadora de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde.

As ONGs promovem campanha pela inclusão desse tipo de imposto na reforma tributária, como estratégia casada de promoção à saúde e financiamento de políticas de justiça tributária.

"Em um país que tem enfrentado dificuldades de equacionar receita e despesa nos últimos 10 anos, num momento em que se tem uma pressão muito grande de financiamento do SUS e uma reforma tributária que precisa ser equacionada do ponto de vista de alíquota adequada e de quem paga a conta da limitação dessa alíquota, é preciso entender que alguns setores que causam mais custo para a sociedade podem pagar essa conta, e que ela funciona em uma lógica de ganha-ganha:

não só arrecada mais, como pensa uma lógica de tributação específica para garantir políticas necessárias a partir do ganho desse setor", defendeu Pedro de Paula, diretor da Vital Strategies no Brasil.

A lógica do lobby é a de que o consumo pouco controlado desses produtos esconde o impacto no aumento de doenças comuns e debilitantes, como a hipertensão, o diabetes e a obesidade, que estão entre os principais causadores de perda de produtividade por questões associadas à saúde e entre os fatores determinantes para o surgimento de doenças mais complexas, como demências e cânceres.

Além disso, podem ser o caminho para construir sistemas de apoio à agricultura familiar e à distribuição de alimentos in natura, estabelecendo, a partir de combinação de medidas, "uma mudança estrutural do sistema tributário, atuando como instrumento para promover saúde, equidade e sustentabilidade", completou Albiero.

Riscos associados

Os estudos indicam ainda que as doenças relacionadas ao consumo de ultraprocessados e álcool causam, respectivamente, impacto de 57 mil e de 105 mil mortes por ano.

Ainda que o aumento da taxação não vá impedir o consumo excessivo em sua totalidade, há grande potencial de diminuição dessas mortes, estimadas inicialmente em cerca de 25%, ou seja, quase 40 mil vidas por ano, além de ganho na qualidade de vida.

Uma comparação feita pelos pesquisadores é com os investimentos recorrentes, e necessários, contra doenças transmissíveis, como a dengue. As campanhas anuais tendem a salvar vidas em patamar de milhares, cerca de duas mil por ano. Uma diferença gritante, quando posta em perspectiva tal disparidade.

"Vale lembrar que essas estimativas são conservadoras, visto que se limitam ao impacto na população empregada adulta, maior de 20 anos, e não incluem outros custos de prevenção, atenção primária, saúde suplementar ou gastos particulares no tratamento das doenças causadas pelo consumo de ultraprocessados", afirmou Eduardo Nilson, pesquisador da Fiocruz, responsável pelos estudos.

São, portanto, uma leitura do cenário a partir dos dados públicos disponíveis. Propositalmente, foram bastante criteriosos, excluindo danos colaterais e cenários relacionados a outros fatores de risco.

Sobre o álcool, que é base para a campanha publicitária "Quer uma dose de realidade?" o estudo buscou entender a percepção pública a respeito da taxação.

Os resultados de uma pesquisa por meio de questionários, com cerca de mil participantes, estimou que 62% dos brasileiros apoiam o aumento de preços e 61% são a favor de impostos para reduzir o consumo de álcool. Para 77% das pessoas ouvidas, o governo é responsável por combater os danos relacionados ao álcool.

"A gente está falando de 105 mil mortes. Qual é o custo social disso, do ponto de vista de saúde mental, de desesperança, quando você está falando de violência e insegurança pública decorrente dessa violência? Dá até, em longo prazo, para a gente começar a pensar em qualificar essas estimativas. Mas é exatamente isso, tem setores que causam danos para a sociedade e eles devem arcar com esses custos de forma adequada", completou Pedro de Paula.

O estudo apontou ainda a diminuição potencial de riscos associados com grande difusão na sociedade, como o impacto do álcool na violência doméstica e na gravidade de acidentes de trânsito. 

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Rodovia da morte

BR-163 tem média de 71 acidentes por mês em 2024, pior índice desde 2017

Nos primeiros 10 meses do ano, foram registrados 709 acidentes e 57 óbitos

24/11/2024 08h00

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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De janeiro a outubro de 2024, a BR-163, rodovia que corta Mato Grosso do Sul da divisa com o Paraná à divisa com Mato Grosso, foi cenário de 709 acidentes, que resultaram em 57 óbitos.

Os números equivalem a uma média de 71 acidentes por mês, pior índice visto desde 2017. De janeiro a dezembro daquele ano, foram registrados 877 acidentes, uma média de 73 acidentes por mês.

Se comparados os óbitos registrados em acidentes, os números mostram que 2024 é mais mortal na rodovia. Os índices apontam para uma média de 5,7 mortes por mês, mais do que a média de 5,1 mortes mensais registradas em 2017. Nos 12 meses daquele ano, 62 pessoas morreram na BR-163.

O ano de 2017 marcou ainda o início de uma queda no número de acidentes. No entanto, em 2020 esses índices voltaram a subir. Confira o levantamento:

Rodovia da morte

A BR-163 teve, por muitos anos, o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho. 

Os números de 2015 apontam para uma queda significativa no número de mortos, que foi de 88 para 58 entre 2014 e 2015. No entanto, os índices voltaram a subir, principalmente porque a CCR MSVia, não cumpriu com o contrato, que previa a duplicação de todos os 845 km da BR-163, de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, a Sonora, na divisa com o Mato Grosso.

O prazo para a duplicação completa terminaria em 2024, mas a concessionária fez apenas a duplicação necessária para iniciar a cobrança de pedágio, de cerca de 155 km.

A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.

O acordo final para a manutenção da empresa na gestão só foi alcançado em 2023, e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro deste ano.

Com essa decisão, espera-se um investimento de R$ 12 bilhões, que incluirá a duplicação de 170 km da via, a construção de uma terceira faixa em outros 190 km e diversas obras adicionais.

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