Cidades

ANO LETIVO 2021

Ano letivo começa em fevereiro e aulas nas escolas estaduais começam em março

Calendário para o ano letivo de 2021 foi divulgado nesta sexta-feira

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O ano letivo de 2021 na Rede Estadual de Ensino começará no dia 4 de fevereiro, mas as aulas devem voltar no dia 1º de março, com aulas presenciais e remotas.

Calendário escolar foi divulgado nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

Ultimas noticias

Conforme divulgado anteriormente pelo governo do Estado, o ano letivo de 2021 terá ensino híbrido, com aulas à distância e presenciais, devido à pandemia do coronavírus.

De acordo com o calendário, o ano escolar terá a duração de 205 dias, sendo 200 dias letivos, quatro dias para a realização dos exames finais e um dia para a realização do conselho de classe final.

A data de início das atividades letivas, prevista para 4 de fevereiro, não poderá ser alterada, mas os dias letivos e atividades estabelecidas no calendário escolar poderão sofrer alterações caso coincidam com feriados municipais.

Para o cumprimento do calendário, estão previstos oito sábados letivos, nas seguintes datas:

  • 27/3 – Família e Escola;
  • 7/4 – Formação Continuada;
  • 8/5 – Família e Escola;
  • 19/6 – Formação Continuada;
  • 7/8 – Família e Escola;
  • 28/8 – Formação Continuada;
  • 23/10 – Formação Continuada;
  • 27/11 – Família e Escola.

Por serem dias letivos, esses sábados terão registro de presença dos alunos em diário de classe.

Período de férias escolares de meio do ano será do dia 2 a 16 de julho.

As aulas devem terminar no dia 10 de dezembro de 2021, com término do ano escolar no dia 17 do mesmo mês, devido ao período de exames finais, que será de 13 a 16 de dezembro.

Além dos demais critérios para aprovação, deve ser considerado também o cumprimento mínimo de 75% de frequência do aluno, computado sobre o total da carga horária obrigatória.  No caso de nova matrícula no ano em curso, dentre os critérios previstos para aprovação.

Procolos de biossegurança

Para o retorno às aulas no próximo ano, governo elaborou protocolo de biossegurança para a volta em meio a pandemia.

Conforme disse o governador no mês passado, mesmo prevista, a volta às aulas presenciais só ocorrerá quando houver recomendação científica.

Entre as medidas, está a organização de horários para entrada e saída de estudantes, medidas de higienização constantes, aferição de temperatura, uso de bebedouro só para encher garrafas e distância mínima de 1,5 metro entre os estudantes.

O uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) será obrigatório e haverá a distribuição dos materiais de higiene para as escolas.

Para retornar às aulas presenciais, os estudantes deverão estar no município de domicílio por mais de sete dias e cumprindo isolamento domiciliar voluntário. Os pais e responsáveis deverão ainda estar em alerta aos sinais das síndromes gripais e manter os filhos em casa, caso estejam sintomáticos.

Era digital

CNJ apresenta proposta de regras para atuação de menores como influenciadores

Conselheiro afirmou que um em cada três usuários da internet é criança ou adolescente, e algumas plataformas têm até 36% do público nessa faixa etária

09/06/2026 23h00

CNJ estabele regras para crianças 'influencers'

CNJ estabele regras para crianças 'influencers' Rafa Neddermeyer

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira, 9, a minuta de uma resolução que prevê a exigência de alvará judicial e outras regras para que crianças e adolescentes atuem como influenciadores digitais.

O texto foi lido durante sessão ordinária e acompanha as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Eca Digital), previsto para entrar em vigor em 18 de junho.

Pela proposta, o juiz responsável pela concessão do alvará poderá fixar condições como tempo de exposição e formato de divulgação.

O documento deverá detalhar remuneração, tipo de atuação e, no caso de publicidade, identificar intermediários e abrangência da campanha.

Conteúdos erotizados, de natureza sexual ou que exponham menores a situações vexatórias e degradantes são proibidos.

A minuta também prevê a criação do Banco Nacional de Alvarás para a Participação de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital (BNAD), mecanismo que permitirá rastrear autorizações, produzir estatísticas e orientar políticas públicas na área.

"A participação de crianças e adolescentes nas dinâmicas digitais é crescente", afirmou o conselheiro Fábio Esteves durante a sessão.

Segundo ele, o que frequentemente se apresenta como entretenimento, liberdade de expressão ou manifestação artística pode esconder uso indevido de imagem, publicidade abusiva e produção sistemática de conteúdo com finalidade lucrativa.

"O núcleo do problema reside na exploração comercial indevida", disse.

Esteves também citou dados referentes à presença de menores nas redes. Segundo ele, um em cada três usuários da internet é criança ou adolescente, e algumas plataformas têm até 36% do público nessa faixa etária.

Na ausência de regras, alertou o conselheiro, essa produção de conteúdo fica sujeita exclusivamente a métricas de engajamento e retorno financeiro

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou durante a sessão que o tema é "sensível, contemporâneo e de extrema importância para todas as famílias brasileiras" e reforçou o papel do Judiciário na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes diante dos desafios da era digital.

Falsificação

Pirataria online e 135 mil figurinhas apreendidas: álbum da Copa é alvo de falsificações

Em alguns casos, os arquivos são atualizados constantemente para acompanhar convocações e mudanças nos elencos das seleções participantes da Copa.

09/06/2026 21h00

Divulgação

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A febre do álbum de figurinhas da Copa do Mundo 2026 não passou despercebida por quem vende e compartilha conteúdo pirata na internet. Redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de venda online, como o Mercado Livre, e serviços de armazenamento em nuvem se transformaram em canais para a oferta de adesivos não oficiais, alguns deles reproduzindo de maneira fiel as artes dos colecionáveis licenciados.

Procurada pelo Estadão, a Panini, empresa responsável pela comercialização oficial das figurinhas da Copa do Mundo, não respondeu à reportagem. Já o Mercado Livre disse que atua no monitoramento e remoção de anúncios irregulares e incentiva denúncias feitas pelos usuários (veja na íntegra abaixo).

No X (antigo Twitter), usuários divulgam links para download gratuito de arquivos em PDF contendo seleções completas e jogadores prontos para impressão. As publicações prometem materiais em alta resolução e incentivam colecionadores a montarem seus próprios álbuns sem a necessidade de adquirir os pacotes oficiais vendidos no mercado, que custam R$ 7,00 e vêm com sete adesivos cada.

A ida às bancas para a compra dos envelopes é substituída pela distribuição organizada. Pastas compartilhadas em plataformas de armazenamento reúnem arquivos separados por seleções e continentes, com conteúdos dedicados a alguma das principais seleções, como Brasil, França e Alemanha.

Em alguns casos, os arquivos são atualizados constantemente para acompanhar convocações e mudanças nos elencos das seleções participantes da Copa.

Além das redes sociais, documentos com dezenas de páginas com as figurinhas da Copa circulam em grupos e conversas privadas. Em sites de marketplace, o documento digital com a cartela das figurinhas para a impressão é vendido a um valor próximo do pacote oficial.

AUTORIDADES MIRAM PIRATARIA EM AÇÕES POLICIAIS

Uma operação apreendeu 50 mil figurinhas, mil álbuns e 1.039 camisetas falsas nesta terça-feira, em São Paulo. A ação, conduzida por agentes do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) no Brás e no Canindé, visava coibir a comercialização de itens falsificados com apelo relacionado à Copa do Mundo.

Segundo informou a Polícia Civil, quatro pessoas foram detidas por crime contra a propriedade intelectual nesta operação. Equipes da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) intensificaram os trabalhos no período do Mundial.

Em 28 de maio, uma outra operação havia apreendido 85 mil álbuns e figurinhas da Copa do Mundo de procedência ilegal na zona norte e no centro da capital paulista. Cerca de 2 mil camisas falsificadas de seleções que vão disputar o torneio também foram confiscadas.

Cinco pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Geral do Esporte. Os envolvidos vão responder por crime contra a propriedade industrial. A identidade dos suspeitos não foi revelada e, por isso, não foi possível localizar as defesas.

Na última semana, a Polícia Civil de Minas Gerais também apreendeu 680 pacotes de figurinhas e 112 álbuns da Copa do Mundo suspeitos de falsificação em um estabelecimento comercial em Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba. Em nota, as autoridades afirmaram que a apreensão ocorreu após denúncias de venda irregular dos produtos. Segundo os proprietários, o material havia sido adquirido em São Paulo.

O Procon-SP orienta que consumidores verifiquem a reputação da empresa ou vendedor antes de efetuar o pagamento e confirmem se há canais de atendimento com o vendedor; evitem negociações.

VEJA O POSICIONAMENTO DO MERCADO LIVRE

O Mercado Livre informa que a comercialização de produtos falsificados, pirateados ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual é expressamente proibida em seus Termos e Condições de Uso. A plataforma atua de forma contínua e proativa no monitoramento e remoção de anúncios irregulares - prática que faz parte da rotina operacional da empresa, independentemente de casos específicos.

Como parte desse esforço permanente, a companhia disponibiliza o Brand Protection Program (Programa de Proteção à Propriedade Intelectual), ferramenta essencial que permite aos titulares de direitos - ou seus representantes legais - denunciarem anúncios infratores de forma ágil e direta. Uma vez confirmada a irregularidade, o anúncio é removido e o vendedor notificado, podendo sofrer penalidades que vão desde a suspensão temporária até o banimento definitivo da plataforma. O BPP é um canal prioritário porque coloca os próprios detentores de direitos como protagonistas no combate às infrações, tornando o processo mais preciso e eficiente.

Ao mesmo tempo, o Mercado Livre utiliza inteligência artificial e machine learning para identificar e remover automaticamente anúncios suspeitos, com base nas aprendizagens de denúncias que recebe por meio do Brand Protection Program, aprimorando constantemente seus mecanismos de detecção a cada nova ocorrência identificada. Segundo o último Relatório de Transparência publicado pela empresa, 93% dos anúncios com suspeita de infringir direitos de propriedade intelectual são removidos proativamente pela plataforma.

No caso específico dos anúncios indicados, eles foram removidos no âmbito desse monitoramento contínuo, por descumprimento das políticas internas e dos Termos e Condições de Uso.

O Mercado Livre também encoraja qualquer usuário que encontre anúncios irregulares a denunciá-los por meio do botão ‘Denunciar’, presente em todos os anúncios da plataforma.

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