Nesta quarta-feira (1°) as atividades do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS) amanheceram paralisadas, após os servidores decidirem ontem (30 de março) em assembleia geral pela adoção do ato em aviso que deve durar 24 horas. 

Nas palavras do presidente da Federação Nacional dos Servidores de Detrans e Agentes de Trânsito Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (Fetran) e do Sindetran-MS, Bruno Alves, as negociações que reivindicam melhorias para a categoria não avançaram. 

“A decisão foi tomada diante da ausência de avanços nas negociações com o Governo do Estado e do acúmulo de demandas não atendidas ao longo dos últimos anos, como defasagem salarial, sobrecarga de trabalho, falta de estrutura e ausência de concurso público”, cita ele em nota divulgada após resultado da Assembleia Geral. 

Ou seja, enquanto durar essa paralisação dos servidores, os serviços prestados pelo Detran-MS ficam comprometidos inicialmente por 24 horas, voltando à regularidade na quinta-feira (02), véspera de feriado de Sexta-feira Santa. 

Reforçando que a mobilização vai além da busca por valorização dos servidores, o Sindicato destaca que busca inclusive melhoria das condições de trabalho, bem como "garantia de um atendimento mais eficiente e seguro à população".

“Por isso, orientamos que evitem buscar atendimento na data, a fim de minimizar transtornos. Nós pedimos compreensão e apoio nesse momento de luta”, complementa Alves.

Relembre

Vale lembrar que toda essa mobilização integra as ações previstas na instauração de um estado de greve, anteriormente aprovado como bem acompanha o Correio do Estado, sem descartar inclusive uma possível greve geral por tempo indeterminado que já pode ser deflagrada a partir da segunda-feira, 06 de abril. 

Entre os protestos, que passam por melhores condições de salário, por exemplo, os servidores reclamam do:

1. Atraso em promoções e progressões
2. Ausência de concurso público há mais de 10 anos 
3. Defasagem salarial acumulada
4. Falta de estrutura adequada.
5. Sobrecarga de trabalho
6. Terceirização de atividades essenciais 

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A Operação Mão Dupla, realizada ontem pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apura sequência de suposto esquema de corrupção instalado na prefeitura de Coronel Sapucaia. A ação é a segunda fase da Operação Pretense, que teve entre seus alvos o ex-prefeito da cidade e o marido da atual gestora, que também é secretário. 

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a ação cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, além de 13 mandados de medidas cautelares (que envolvem proibição de acesso às dependências da prefeitura da cidade, proibição de contato com outros investigados e monitoramento eletrônico) e 2 suspensões do exercício de função pública em Coronel Sapucaia, Amambai, Ponta Porã e Caarapó. Também foram cumpridos dois mandados de busca pessoal.

Um desses alvos, segundo apurou o Correio do Estado, seria o marido da prefeita de Coronel Sapucaia, Niágara Kraievski, Thiago Valençoela Coutinho, que também atua como secretário municipal de Administração. O outro alvo seria Rudi Paetzold que foi prefeito da cidade até 2024.

Segundo a investigação, os dois atuariam, com outros servidores, em esquema de corrupção que envolveria fraude em licitações para beneficiar um grupo de empresas pertencente a uma família.

Ainda conforme o Gaeco, a ação de ontem foi uma segunda fase da Operação Pretense, deflagrada em dezembro de 2024 e já havia investigado corrupção no município fronteiriço.

“Em seguimento, a investigação aponta agora a prática de crimes de fraude a processos licitatórios e contratos deles decorrentes, peculato-desvio, corrupção passiva e pagamento irregular em contratos públicos, envolvendo agentes políticos, secretários, servidores e empresários com atuação no município de Coronel Sapucaia”, diz nota do MPMS.

OPERAÇÃO PRETENSE

Na primeira fase da investigação, o Gaeco apurou a fraude em um contrato específico, a investigação suspeitou de fraude na construção do hospital municipal de Coronel Sapucaia, que custouR$ 9.181.402,38 e foi construído pela empresa A.D.M. Construtora. 

Segundo a apuração, as obras foram “realizadas pelas empresas com serviço de qualidade ruim e emprego de materiais reaproveitados, em verdadeira situação mascarada para desvio de recursos públicos”, informa nota distribuída pela assessoria do MPMS. 

Ainda segundo o MPMS, a investigação apontou a “existência de indícios da prática de crimes de fraude a processos licitatórios envolvendo empresas pertencentes a grupo familiar de Coronel Sapucaia, uma delas, inclusive, sem possuir sede, patrimônio ou funcionários, contratada para consecução de obra milionária do hospital municipal”. 

A empresa contratada pela prefeitura em 2022 tem como proprietário Alan Douglas Maciel, que assinou o contrato do hospital com o ex-prefeito Rudi Paetzold.  

A empresa tem sete contratos com o município, que, desde 2022, somam R$ 12,7 milhões. Além da construção do hospital, a A.D.M. Construtora também foi responsável por reformas de escolas e Unidades de Saúde ao longo dos últimos anos.

O contrato para a construção do hospital foi assinado em junho de 2022, com prazo de dois anos para a conclusão dos trabalhos.

Os outros contratos, no entanto, foram assinados entre abril e dezembro de 2024, ano em que o MPMS deflagrou a primeira etapa da operação.

VELHO CONHECIDO

A investigação começou ainda na gestão do ex-prefeito Rudi Paetzold, que administrou a prefeitura de Coronel Sapucaia por mais de uma vez e também foi alvo de mais de uma investigação.

Em 2010, Paetzold e seu vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) porque os juízes entenderam que o ex-prefeito não comprovou o pagamento de cabos eleitorais na prestação de contas da sua campanha.

Porém, o político conseguiu reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acabou assumindo o cargo. 

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) condenou Paetzold por falta de transparência durante sua gestão.

REFERÊNCIA

Conforme nota do MPMS, o nome dado à operação, Mão Dupla, faz referência “ao bordão utilizado por agente político, frequentemente utilizado nas tratativas para as contratações públicas ilegais: ‘Você me ajuda que eu te ajudo’”, diz nota.

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