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ANTT vota nesta segunda-feira a prorrogação do contrato com a CCR

Prorrogação de relicitação da rodovia é para evitar que ela fique "abandonada" até o final do processo de leilão da estrada, que está em andamento

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Um dia antes do fim do atual termo aditivo que autoriza a CCR MSVia administrar a BR-163, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vota amanhã (10) a prorrogação de relicitação da rodovia para evitar que ela fique “abandonada” até o final do processo de leilão da estrada, que está em andamento. 

Este será o 4º Termo Aditivo que a concessionária deve firmar com o Ministério dos Transportes desde que apresentou o pedido de relicitação, em 14 de janeiro de 2020, após descumprir obrigações contratuais, especialmente os referentes à obrigação de duplicação de 806,3 km de rodovia dentro dos primeiros cinco anos do contrato de concessão, que começou em abril de 2014.

A empresa alegou que houve queda no fluxo de veículos, ficou abaixo do estimado; e não houve liberação de recursos federais para novas obras, como foi acertado em 2014.

Desde o pedido a concessionário está desobrigada a fazer novos investimentos, realizando apenas a manutenção do asfalto e da sinalização, sem a obrigação de atender as demandas dos usuários que estão cobrando maior controle sobre o tráfego de veículos, como evitar excesso de velocidade, para reduzir o número de acidentes e facilitar o uso pelos moradores das cidades que são cortadas pela rodovia.    

Só que a aprovação deste novo termo aditivo que deve prorrogar a concessão, mantendo-a nas mãos da MSVia, vai ter que ser ajustada para não infringir a legislação sobre as concessões, como fez o diretor-relator Lucas Asfor ao analisar na ANTT caso semelhante da Malha Oeste, no mês passado. Ele é o mesmo relator agora, no processo envolvendo a CCR. 

Em seu voto no caso a linha férrea, ele justificou que “não concluída a relicitação no prazo de 24 meses (prorrogável por igual período), o órgão competente deverá adotar as medidas contratuais e legais pertinentes, inclusive quanto à caducidade, tal comando deve ser interpretado sistematicamente, considerando a superveniência de novo arranjo institucional voltado à solução consensual de conflitos em contratos de infraestrutura”, enfatizando que a interrupção dos serviços da concessionária seria “potencialmente lesiva ao interesse público”.

Por ser o mesmo relator e estar analisando um caso semelhante, Asfor deve adotar o procedimento favorável à prorrogação, mesmo ultrapassando os prazos estipulados em lei. A qualificação do contrato para fins de relicitação ocorreu por meio do Decreto 10.647/2021 e o início do processo se deu com a assinatura do 1º Termo Aditivo em 10 de junho de 2021, com prazo inicial até 11 de março de 2023. Já o 3º Termo Aditivo prorrogou a vigência da relicitação por mais 24 meses, até 11 de março de 2025, próxima terça-feira.

A apreciação do processo, que está em sigilo por envolver a repactuação do contrato de concessão da Br-163, vai ser por meio de reunião deliberativa eletrônica a partir desta segunda-feira (10). Na divulgação do site da ANTT consta que o relator é o diretor Lucas Asfor. O interessado é a Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A (MSVia). O assunto é o “4º Termo Aditivo - MSVIA - Prorrogação de Relicitação”

Crescimento

MS atinge 77% de cobertura de esgoto, mas universalização segue distante

Mesmo com avanço recente, estado ainda busca ampliar o acesso ao serviço em diferentes regiões

16/06/2026 18h01

Foto: Divulgação

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Mato Grosso do Sul ampliou a cobertura de esgoto para 77,04% em maio de 2026, consolidando um avanço de 4,7 pontos percentuais em menos de um ano. Em agosto de 2025, o índice era de 72,34%. O crescimento coloca o estado entre os que mais expandiram o serviço recentemente no país.

Os dados nacionais utilizados para comparação são do Instituto Trata Brasil, organização que monitora indicadores de saneamento básico no país a partir de informações oficiais.

O levantamento aponta que cerca de 90 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, evidenciando o contraste entre os avanços registrados em Mato Grosso do Sul e a realidade enfrentada em grande parte do Brasil.

Apesar dos números expressivos, o avanço não elimina distorções históricas no acesso ao saneamento. A leitura dos dados por município revela um cenário desigual: enquanto algumas cidades já se aproximam da universalização, outras ainda avançam em ritmo mais lento, com cobertura aquém do necessário para garantir atendimento pleno à população.

Pelo menos 30 municípios atendidos pela rede estadual superam 90% de cobertura, incluindo Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã e Bonito. Em localidades como Bataguassu, Brasilândia e Ribas do Rio Pardo, os índices chegam a 99%.

Na prática, porém, vale alertam que atingir esse percentual não significa, necessariamente, que todo o esgoto gerado esteja sendo coletado e tratado de forma adequada.

Isso porque indicadores de cobertura não detalham problemas recorrentes, como ligações irregulares, redes subutilizadas ou falhas operacionais no tratamento. Também não evidenciam a situação de áreas periféricas e comunidades mais vulneráveis, onde o acesso costuma ser mais limitado.

O avanço está relacionado à ampliação da infraestrutura nos últimos anos, com a implantação de redes coletoras, estações elevatórias, unidades de tratamento e novas ligações domiciliares. 

Ainda assim, o histórico do setor mostra que expansão física não garante, por si só, eficiência nem qualidade no serviço prestado.

Outro desafio está na sustentabilidade desse crescimento. A ampliação da cobertura exige investimentos contínuos não apenas na construção, mas também na manutenção e operação dos sistemas. Sem isso, há risco de deterioração das estruturas e queda na qualidade do atendimento ao longo do tempo.

Novo Marco Legal do Saneamento

A meta estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento prevê que 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Mato Grosso do Sul aparece em posição avançada nessa corrida, mas ainda precisa enfrentar gargalos importantes para transformar índices em universalização real.

Entre eles estão a ampliação do serviço em áreas rurais, a regularização de ligações domiciliares e a garantia de tratamento efetivo de todo o volume coletado. Sem esses avanços, o crescimento percentual pode não se traduzir em melhoria concreta nas condições de saúde e qualidade de vida da população.

O desempenho recente coloca Mato Grosso do Sul em destaque, mas também amplia a cobrança por resultados mais consistentes.

Mais do que expandir a rede, o desafio agora é garantir que o serviço funcione de forma eficiente, alcance todas as regiões e cumpra o papel essencial do saneamento: reduzir desigualdades e promover saúde pública.

Homicídio

Homem encontrado morto em terreno foi assassinado por enteado de 15 anos

Crime ocorreu após invasão de residência e registro prévio de ameaça contra ex-companheira da vítima

16/06/2026 16h58

Foto: Divulgação Rede Social

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Como noticiado pelo Correio do Estado na segunda-feira (15), um homem foi encontrado morto na madrugada em um terreno baldio no bairro Jardim Macaúbas, em Campo Grande.

A vítima foi identificada como Alessandro de Souza Grefe, de 28 anos. No desdobramento das investigações, a polícia passou a apontar como principal suspeito o enteado dele, um adolescente de 15 anos.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, Alessandro foi atingido por diversos golpes de faca, principalmente na região superior das costas. O corpo foi localizado nas proximidades da Escola Municipal Dr. Plínio Barbosa Martins, sem documentos de identificação, e apresentava sinais evidentes de violência.

A identificação da vítima foi realizada no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), por meio de exame papiloscópico, ainda na tarde do mesmo dia. A partir da confirmação da identidade, os investigadores iniciaram diligências para esclarecer as circunstâncias do homicídio.

Conforme apurado, na noite anterior ao crime, a ex-companheira de Alessandro havia procurado a polícia para registrar um boletim de ocorrência, relatando ter sido ameaçada por ele. Horas depois, o homem teria invadido a residência da mulher.

Durante a invasão, o filho da ex-companheira, de 15 anos, tentou conter Alessandro. Nesse momento, segundo a versão investigada, o adolescente desferiu vários golpes de faca contra o homem.

Após o ataque, a vítima foi encontrada vestindo apenas cueca e camiseta. Um casaco e um par de tênis estavam próximos ao corpo, ambos com perfurações, em um terreno baldio.

Agora, a investigação busca esclarecer por que o corpo de Alessandro foi encontrado em outro local, e não na residência onde o crime teria ocorrido.

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada da perícia técnica e da Polícia Civil. Equipes do Grupo de Operações e Investigações (GOI) também participaram das diligências no local. A arma utilizada no crime não foi localizada.

O caso foi registrado como homicídio e, diante da identificação do adolescente como principal envolvido, o procedimento será encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), responsável pela apuração de atos infracionais praticados por menores.

A Polícia Civil segue investigando os detalhes do caso, incluindo a dinâmica completa dos fatos e eventuais desdobramentos relacionados ao histórico de violência entre a vítima e a ex-companheira.

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