Cidades

Antônio João

Após acordo de R$ 27 milhões, fazendeiros têm 15 dias para deixar terra indígena em MS

Presidente Lula é esperado no local já no próximo dia 25, data prevista para a assinatura de homologação da terra

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Após pagamento de R$ 27,8 milhões junto à União, fazendeiros de Antônio João, cidade distante 280 km de Campo Grande, têm duas semanas para deixarem a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu no interior de MS, local que o presidente Lula já no próximo dia 25, data prevista para a assinatura de homologação da terra.

A saída dos fazendeiros acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a área é território ancestral, em acordo indenizatório histórico realizado em setembro último, imbróglio iniciado em 2005, disputa que envolvia 9.317,216 hectares de terras situadas no Município de Antônio João, na área de fronteira com o Paraguai, situada na faixa dos 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional.

A União deverá pagar aos proprietários o valor de R$ 27.887.718,98  a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.  

Diante do acordo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado na Terra Indígena no próximo dia 25 para homologar o território, presença confirmada pelo secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, ao Correio do Estado neste mês.

Na ocasião, Eloy Terena, falou sobre a tramitação e a prioridade da União de finalizar a homologação do território em Antônio João. “Esse caso é complexo, porque essa terra indígena já foi homologada em 2005, pelo próprio presidente Lula, porém, a área foi judicializada com uma liminar do Ministro Nelson Jobim, e desde então, existia essa liminar do Supremo impedindo a conclusão da demarcação”, explicou Eloy Terena.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado deverá efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários, previstos para janeiro de 2025. 

O acordo prevê a extinção de todos os processos em tramitação no Judiciário envolvendo a disputa da TI, processos a serem extintos sem resolução de mérito.

No dia 18 de setembro, após o assassinato do indígena Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, a última etapa do processo demarcatório do território indígena do povo guarani-kaiowá, que estava paralisada há 19 anos, voltou a ser revista por meio de uma petição do MPI.

Firmado em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, participaram do encontro representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Atualizado às 17h47

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Cidades

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro

Em Campo Grande, a data fechará órgãos públicos municipais e estaduais além de alterar o horário do comércio

13/11/2024 15h00

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro Gerson Oliveira

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A Proclamação da República é celebrada nesta sexta-feira, 15 de novembro. A data é feriado nacional e, como cai no fim da semana, haverá emenda gerando feriadão.

No entanto, na data haverá alteração de funcionamento em alguns locais, enquanto outros não abre.

Governo do Estado

Com a mudança do ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público Estadual para o mês de novembro, a folga ocorrerá nos dias 14, 15, 16 e 17, neste período todos os órgãos deverão ser fechados.

Prefeitura Municipal de Campo Grande

Os órgãos municipais de Campo Grande devem ser fechados durante o dia 15 de novembro.

O decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Com isso, o expediente segue normal nos Centros Regionais de Saúde 24h (CRSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de limpeza e coleta de lixo domiciliar. A Capital possui quatro CRSs localizados nos bairros Coophavila II, Aero Rancho, Tiradentes, Nova Bahia e seis UPAs nos bairros Leblon, Coronel Antonino, Moreninha II, Universitário, Vila Almeida e Santa Mônica.

Rede Municipal e Estadual

Escolas municipais e estaduais deverão aderir o feriado e não ter aula no dia 15 de novembro, voltando apenas no dia 18.

Agências bancárias

Os estabelecimentos bancários serão fechados. Caixas eletrônicos e canais de internet estarão funcionando normalmente.  

Shoppings

  • Campo Grande: 10h às 22h
  • Bosque dos Ipês: 10h às 22h
  • Norte Sul Plaza: 10h às 22h
  • Pátio Central: 9h às 16h

Supermercados

Os mercados e supermercados poderão funcionar normalmente durante o feriado, devendo apenas verificar o horário estabelecido por cada um.

Lotéricas

A abertura fica ao critério de cada proprietário, mas a maioria não deve abrir.

Delegacias

As delegacias da Capital estarão abertas apenas aquelas de urgência, ou seja, plantonistas: Depacs (Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol e Centro, Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e 4ª DP (Delegacia de Polícia).

Camelódramo

Funcionamento normal na quinta-feira, já na sexta das 8h às 13h.

Casa da Saúde

Devido ao feriado, a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público nesta quinta e sexta-feira, dias 14 e 15 de novembro.

Comércio

O comércio poderá ser aberto durante o feriado, mas com ressalvas. Àqueles estabelecimentos que decidirem abrir, deverão seguir algumas normas que incluem informar em até cinco dias antes, o sindicato laboral, por escrito e com pagamento a mais por empregado, sendo isento quanto aos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos.

Os empresários também deverão compensar seus funcionários com folga. A compensação deverá ocorrer na semana seguinte ou até no máximo 15 dias.

Coleta de lixo

A coleta de lixo acontecerá normalmente, no mesmo horário de dias normais.

Correios

As agências dos Correios ficarão fechadas no dia 15. 

Logística e transporte

TCU é favorável à permanência da CCR MSVia na BR-163

Com aval do Tribunal de Contas da União, concessionária poderá por em prática plano de investir R$ 12 bilhões na principal rodovia de Mato Grosso do Sul

13/11/2024 14h47

BR-163 é administrada pela CCR MSVia

BR-163 é administrada pela CCR MSVia Paulo Ribas

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Contrariando o voto do ministro-relator Aroldo Cedraz, a maioria do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que o Governo Federal poderá repactuar o contrato de concessão da BR-163 com a MSVia, desde que seja garantida a antecipação das obras e o aumento dos investimentos previamente previstos.

Com essa decisão, espera-se um investimento de R$ 12 bilhões, que incluirá a duplicação de 170 km da via, a construção de uma terceira faixa em outros 190 km e diversas obras adicionais.

A decisão contrária ao voto do relator foi tomada na tarde de desta quarta-feira (13), após a retomada da votação do relatório iniciado na semana passada. Seis ministros votaram a favor de uma nova solução consensual ajustada durante o debate pelo ministro Benjamin Zymler, que apresentou um voto em separado. O processo tramitava na Corte desde setembro do ano passado. O ministro Bruno Dantas estava ausente, e o presidente do colegiado, Bruno Dantas, não votou.

Ao perceber que seu voto seria derrubado, Cedraz declarou:

“Quero renovar minhas observações ao que considero ilegalidades”, argumentando que a proposta envolvendo a concessionária não se compara a outras decisões já tomadas pelo tribunal.

“Não verifiquei similitude com esse caso”, afirmou, acrescentando que as “alterações propostas não se amparam nas leis” e que as propostas adicionadas não demonstram atender ao interesse público.

Em seu parecer, Cedraz afirmou que a proposta é ilegal, defendendo que seria mais adequado utilizar o processo de relicitação – trâmite assegurado pela legislação –, já que o texto apresentado tem regras semelhantes ao contrato atual e seus aditivos.

A proposta permitiria a elevação da tarifa de pedágio e seus gatilhos de aumento, além de estender o prazo de concessão por 10 anos e alterar os investimentos obrigatórios. Na avaliação do relator, também não há garantias de que as obrigações serão cumpridas, uma vez que os parâmetros de fiscalização permaneceram inalterados.

Pelo voto de Zymler, haverá antecipação das obras a serem executadas e novos investimentos. Dessa forma, estão garantidos pelo menos R$ 12 bilhões em investimentos até 2052, com R$ 3 bilhões nos próximos três anos. Estão previstos, entre as melhorias, a duplicação de 170 km e a construção de uma terceira faixa em outros 190 km.

Entenda

A BR-163, uma das rodovias mais importantes do Mato Grosso do Sul, tem sido alvo de controvérsias e disputas judiciais há anos. A concessionária MSVia, responsável pela gestão da rodovia desde 2014, enfrentou dificuldades para cumprir o cronograma de obras previsto, incluindo a duplicação de trechos da estrada. 

Os investimentos da concessionária cessaram em 2017, ano em que a MSVia pediu o fim do contrato. Em seguida, em 2019, o governo federal abriu um processo de relicitação, que se arrastou até 2023, ano em que o mesmo governo federal, já sob nova gestão, chegou a um acordo com a MSVia para investir R$ 13 bilhões na via. 

Entre os investimentos previstos está a duplicação entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes. 

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