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Antônio João

Após acordo de R$ 27 milhões, fazendeiros têm 15 dias para deixar terra indígena em MS

Presidente Lula é esperado no local já no próximo dia 25, data prevista para a assinatura de homologação da terra

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Após pagamento de R$ 27,8 milhões junto à União, fazendeiros de Antônio João, cidade distante 280 km de Campo Grande, têm duas semanas para deixarem a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu no interior de MS, local que o presidente Lula já no próximo dia 25, data prevista para a assinatura de homologação da terra.

A saída dos fazendeiros acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a área é território ancestral, em acordo indenizatório histórico realizado em setembro último, imbróglio iniciado em 2005, disputa que envolvia 9.317,216 hectares de terras situadas no Município de Antônio João, na área de fronteira com o Paraguai, situada na faixa dos 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional.

A União deverá pagar aos proprietários o valor de R$ 27.887.718,98  a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.  

Diante do acordo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado na Terra Indígena no próximo dia 25 para homologar o território, presença confirmada pelo secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, ao Correio do Estado neste mês.

Na ocasião, Eloy Terena, falou sobre a tramitação e a prioridade da União de finalizar a homologação do território em Antônio João. “Esse caso é complexo, porque essa terra indígena já foi homologada em 2005, pelo próprio presidente Lula, porém, a área foi judicializada com uma liminar do Ministro Nelson Jobim, e desde então, existia essa liminar do Supremo impedindo a conclusão da demarcação”, explicou Eloy Terena.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado deverá efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários, previstos para janeiro de 2025. 

O acordo prevê a extinção de todos os processos em tramitação no Judiciário envolvendo a disputa da TI, processos a serem extintos sem resolução de mérito.

No dia 18 de setembro, após o assassinato do indígena Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, a última etapa do processo demarcatório do território indígena do povo guarani-kaiowá, que estava paralisada há 19 anos, voltou a ser revista por meio de uma petição do MPI.

Firmado em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, participaram do encontro representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Atualizado às 17h47

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Encomenda com pistola e entorpecente é interceptada nos Correios

A apreensão realizada pela GCM ocorreu nesta quarta-feira (9) em uma agência em Campo Grande

09/04/2025 15h33

Arma e drogas vieram da Turquia e foram interceptadas nos Correios

Arma e drogas vieram da Turquia e foram interceptadas nos Correios Foto: Divulgação

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A Guarda Civil Metropolitana apreendeu, na agência dos Correios, uma pistola de origem turca enviada da fronteira e outro pacote com entorpecentes, em Campo Grande.

A apreensão ocorreu nesta quarta-feira (9), na agência localizada na Rua Vasconcelos Fernandes. A GCM foi acionada por volta das 10h para verificar o conteúdo suspeito.

A Gerência de Segurança Corporativa dos Correios repassou aos agentes que se tratava de três encomendas: uma pistola Canik 9mm, de fabricação turca, sem munição, e tabletes de skunk.

A encomenda que continha a arma de fogo foi enviada de uma cidade que faz fronteira com Mato Grosso do Sul, cujo nome não foi divulgado, e teria como destino o estado de Minas Gerais.

Junto com a pistola, havia dois carregadores que não estavam municiados.

Já outra encomenda, postada em Campo Grande com destino ao Rio de Janeiro, continha, em um pote que deveria armazenar proteína em pó, um líquido que passará por perícia para determinar sua composição.

A terceira apreensão, conforme pesagem da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar), continha 3,422 kg de skunk, divididos em seis pacotes que estavam dentro de um micro-ondas. A encomenda também foi remetida em Campo Grande com destino à fronteira.

O líquido e o entorpecente foram levados até a Denar, enquanto a pistola foi entregue à Depac Cepol para os devidos procedimentos.

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PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão, réu por morte de Marielle e preso em Campo Grande

Defesa de Brazão pediu que ele passe ao regime domiciliar, por entender que ele corre "risco elevado de morte" em razão de doenças

09/04/2025 14h02

Chiquinho Brazão está preso em Campo Grande

Chiquinho Brazão está preso em Campo Grande Foto: Lula Marques / Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de liberdade, por questões de saúde, do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), denunciado pelo órgão como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos em março de 2018.  

Em parecer enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do caso, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o atendimento médico necessário está sendo garantido a Brazão, motivo pelo qual ele deve ser mantido em prisão preventiva. 

“Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto”, argumenta o vice-procurador na manifestação da PGR. 

Na semana passada, a defesa de Brazão pediu, mais uma vez, que ele passe ao regime domiciliar, por entender que ele corre “risco elevado de morte” em razão de doenças no coração, da diabetes e de uma insuficiência renal.

Os advogados destacaram o fato de Brazão já ter perdido mais de 20 kg desde que foi preso, em março do ano passado.

A defesa relatou a ocorrência de episódios recentes de angina (dor provocado pelo baixo volume de sangue no coração), bem como a realização de um cateterismo e da instalação cirúrgica de um stent (dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo), após exames constatarem a obstrução de duas artérias coronarianas. 

Para a PGR, contudo, a doença coronariana de Brazão é crônica e anterior à prisão. O vice-PGR apontou que a própria realização dos procedimentos, incluindo exames realizados por médico pessoal com a autorização do Supremo, demonstram que o problema de saúde do deputado “não se mostra incompatível com o regime disciplinar vigente no Sistema Penitenciário Federal”. 

Diante das notícias mais recentes sobre o quadro de saúde do deputado, contudo, o vice-PGR pede que Moraes determine à Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Brazão está preso preventivamente, que continue a “adotar as medidas indispensáveis à saúde do réu, inclusive com consulta de retorno em médico cardiologista, com a maior brevidade possível”. 

Entenda

O deputado Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Desde então, ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle Franco, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.

Tanto o parlamentar como o conselheiro do TCE têm conseguido manter-se nos cargos desde que foram presos.

Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue parado na Comissão de Ética da Casa. O deputado continua recebendo seu salário normalmente.

Além deles, encontra-se preso preventivamente há mais de 1 ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle. Ele também pediu recentemente para ser solto, mas a PGR defendeu que ele continue preso.

Ao receber o parecer do Ministério Público, cabe ao ministro Alexandre Moraes decidir sobre a necessidade ou não de que o réu continue preso enquanto responde à ação penal no Supremo. Em caso de negativa, as defesas podem recorrer à Primeira Turma, colegiado composto por cinco ministros e responsável pelo trâmite do processo.

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