Em acordo histórico entre indígenas e fazendeiros, ocorrido em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, o governo federal e governo do Estado se comprometeram a pagar R$ 146 milhões de indenização para proprietários rurais de Antônio João, dando continuidade assim a finalização da homologação da Terra Indígena TI Ñande Ru Marangatu, de 9.317 hectares.
Uma semana após o assassinato do indígena Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, ocorrido no dia 18, o acordo feito com a presença do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), através do secretário-executivo Eloy Terena, lideranças Indígenas Guarani Kaiowá, governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) Ana Carolina Ali Garcia, e proprietários rurais, que sacramenta o fim dos conflitos pela propriedade das terras em Antônio João, dando posse da área ao povo Guarani Kaiowá.
Do total de R$ 146 milhões de indenização, R$ 102,2 milhões serão pagos pela União aos proprietários rurais pela terra nua, por meio de precatórios, e R$ 16 milhões o governo do Estado vai arcar como contrapartida.
O outro montante restante, de acordo com a ata do termo da audiência de conciliação, será pago pela União de imediato aos fazendeiros, pelas benfeitorias feitas nas terras, no valor de R$ 27,8 milhões.
Após o pagamento das benfeitorias, que deverão ser mantidas no território indígena, os proprietários rurais terão 15 dias para se retirarem dos 9.317 hectares que serão oficialmente pertencentes ao povo Guarani Kaiowá.
Segundo informado em audiência de conciliação pelo juiz auxiliar do ministro do STF Gilmar Mendes, Diego Viegas Véras, o acordo entre as partes ainda será votado em plenário no Supremo.
Esta é a primeira vez em Mato Grosso do Sul que ocorreu um acordo judicial entre fazendeiros e indígenas após conflitos, definindo assim a posse das terras aos indígenas que a reivindicavam, com o pagamento indenizatório aos proprietários rurais que ali habitavam, pela terra nua e benfeitorias.
Segundo o MPI, outros territórios Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul podem ter o processo demarcatório retomado devido a atualizações da situação fundiária e jurídica das terras, levantadas através do Gabinete de Crise criado no ano passado, que acompanha as violações de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá.
TRAMITAÇÃO
Tratado como prioridade pelo governo federal por meio do Ministério dos Povos Indígenas, a terra indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, localizada em Antônio João, finaliza seu processo demarcatório depois de paralização que durou quase 20 anos.
A última etapa do processo demarcatório do território indígena do povo Guarani Kaiowá estava paralisado desde 2005, quando a terra indígena foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas neste mesmo ano, ela foi judicializada e recebeu uma liminar favorável do então ministro do STF Nelson Jobim. Esta liminar se pendurou por 19 anos no Supremo impedindo a conclusão da demarcação.
O processo voltou a ser revisto na semana passada, através de uma petição do MPI, em resposta a morte do indígena na área de conflito fundiário.
Após esta intervenção feita no processo no dia 20, o ministro do Supremo Tribunal Gilmar Mendes convocou a audiência de conciliação com a presença das partes envolvidas, para chegar em uma solução final deste processo demarcatório.
Após 7 horas de discussões para se chegar em um denominador comum de valores indenizatórios, a União, o governo do Estado e os representantes dos proprietários rurais de Antônio João chegaram a um acordo que foi amplamente debatido com a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE).
VIOLÊNCIA
A morte do indígena Neri Guarani Kaiowá, foi a quarta já registrada na região de Antônio João, a terceira desta comunidade indígena, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
O conflito de terras na região começou na década de 1980, cuja primeira morte foi a de Marçal de Souza, e a situação tensa seguia até hoje.
Na semana passada, Neri foi morto com um tiro na cabeça. A autoria do disparo ainda não foi confirmada, mas ocorreu durante ação da Polícia Militar na TI Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, que abriga indígenas da etnia guarani-kaiowá.
Informações do Cimi afirmam que a PM arrastou o corpo de Neri para um pedaço de mata, o que teria revoltado os indígenas, que passaram a avançar para o local em que o corpo foi levado.
O conflito na região teria tomado proporções maiores desde o dia 12, quando equipes da Polícia Militar chegaram à região da disputa por terras.
A morte do indígena teria acontecido durante a madrugada, em confronto na retomada indígena da Fazenda Barra.
Com o acordo realizado na audiência de conciliação, também foi concordado entre indígenas e fazendeiros que todo o processo de oficialização da posse da terra para o povo Guarani Kaiowá será feito sem ocorrer mais casos de violências em Antônio João.
A Força Nacional fará a segurança do local até o termino do tramite de homologação e retirada dos proprietários rurais de Ñande Ru Marangatu.
Saiba
Gabinete de Crise do Ministério em MS
O acordo histórico envolvendo indígenas e proprietários rurais em Mato Grosso do Sul acontece um ano após a criação do Gabinete de Crise do Ministério dos Povos Indígenas, que apurava situações que envolviam os direitos do Povo Guarani Kaiowá no Estado.
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