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Após denúncias, Incra exonera servidor acusado de negociar lotes da reforma agrária

Após denúncias, Incra exonera servidor acusado de negociar lotes da reforma agrária

AGÊNCIA BRASIL

26/07/2011 - 10h16
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) exonerou um servidor suspeito de envolvimento na venda irregular de lotes em áreas de assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso. A dispensa de Lionor Silva Santos, que era chefe substituto da unidade avançada de Diamantino, foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União.

No último domingo (24), reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, flagrou a negociação ilegal de terras destinadas à reforma agrária em Mato Grosso e no sul da Bahia.

Em nota divulgada na noite de ontem (25), o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, diz que a autarquia está “apurando todas as eventuais participações de servidores nos casos denunciados”. O instituto reforça que a venda, troca, aluguel e arrendamento de lotes destinados à reforma agrária são proibidos, e que podem levar à abertura de processo criminal.

“Nenhum comprador de lote irregular será regularizado. A pessoa que compra lotes em assentamentos da reforma agrária perde o dinheiro que pagou pela terra, perde também os investimentos feitos no lote e poderá responder a processo criminal. As terras comercializadas ou cedidas de forma irregular voltam para o Incra para serem redistribuídas às famílias cadastradas”, informa o comunicado.

Segundo o Incra, nos últimos oito anos, o governo conseguiu reintegrar 128 mil lotes da reforma agrária que haviam sido alvo de negociação ilegal.

Em relação ao assentamento Cumuruxatiba, no sul da Bahia, mostrado na reportagem como alvo de especulação imobiliária para construção de casas de luxo à beira mar, o Incra diz que de 2007 a 2008 juizou 33 ações de reintegração de posse para retomar as áreas onde estão localizadas as mansões construídas em lotes ilegais.

O instituto afirma ainda ter vistoriado 146 dos 169 lotes do assentamento e ter notificado 11 ocupantes irregulares. “E 102 lotes têm processos administrativos em trâmite que podem resultar em ajuizamento de ações de reintegração de posse”, segundo a autarquia.

No assentamento Jonas Pinheiro, no município de Sorriso, a cerca de 200 quilômetros de Cuiabá, o Incra diz ter determinado, no último dia 20 de julho, uma vistoria para avaliar a ocupação das terras. De acordo com o instituto, 20 ocupantes irregulares foram notificados.

três a bordo

Helicóptero da dupla Rick e Renner desaparece em SC

Bombeiros e PM também atuam nas buscas; a última localização dos músicos é na região de Vacas Gordas, em Urubici, último ponto de localização do celular de um dos tripulantes

21/09/2026 19h00

Cantor Rick estava em helicóptero que desapareceu em Santa Catarina

Cantor Rick estava em helicóptero que desapareceu em Santa Catarina Foto: Divulgação

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O Corpo de Bombeiros de Santa Catarina faz buscas por uma possível queda de helicóptero na noite desta segunda-feira, 21, na região de Urubici, na Serra do Estado. A assessoria da dupla Rick e Renner confirmou ao Estadão que o cantor Rick estava na aeronave. Ainda não há informações sobre os demais tripulantes.

As buscas são feitas na localidade de Vacas Gordas. Os bombeiros receberam uma chamada sobre o desaparecimento da aeronave. Ao todo, cerca 20 bombeiros militares participam da operação, com apoio de viaturas com tração 4x4, necessárias para acessar o terreno.

Ainda de acordo com a corporação, na terça, 22, as buscas serão reforçadas com cão de busca e resgate do CBMSC. A procura é direcionada para o último ponto de localização do celular de um dos tripulantes.

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), disse que foi acionada para realizar buscas por uma aeronave que decolou de Porto Belo (SC) e não chegou ao destino previsto.

O Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico de Curitiba (ARCC-CW), o Salvaero Curitiba, responsável pela coordenação das ações de Busca e Salvamento na região, iniciou as ações de investigação e planejamento necessárias para delimitar a área de maior probabilidade de localização da aeronave.

Duas aeronaves Black Hawk (H-60) e SC-105 Amazonas, especializadas em missões de Busca e Salvamento atuam na ocorrência.

 

br-163

ANTT suspende testes de radar nas BR-163, BR-262 e BR-267

Agência recuou após reclamações de transportadores e suspendeu os radares de trecho que mediam velocidade média das três rodovias federais em MS

21/09/2026 18h30

Testes mediriam velocidade média entre os quilômetros 620 e 630 da BR-163

Testes mediriam velocidade média entre os quilômetros 620 e 630 da BR-163 Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender temporariamente os testes de controle de velocidade média em rodovias federais concedidas. O projeto piloto estava previsto para ser testado em Mato Grosso do Sul e outros sete estados.

De acordo com a ANTT, a medida é necessária para realizar analises técnicas e ajustes procedimentais e operacionais relacionados à sinalização e a comunicação aos usuários, com vistas ao aprimoramento do projeto.

O radar que os motoristas estão habituados faz a leitura de velocidade somente do local em que ele está posicionado.

Porém, essa nova tecnologia que será testada calcula o tempo gasto pelo condutor para percorrer a distância entre dois ou mais pontos da rodovia. Portanto, se o percurso for feito em tempo inferior ao permitido, o sistema entende que houve excesso de velocidade.

Além de mato Grosso do Sul, o projeto piloto estava previsto para ser testado no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo.

A ANTT diz ainda que nenhum motorista foi autuado, multado ou penalizado com base nesse sistema.

"Desde o início, os atos que autorizaram os testes determinaram expressamente que os dados aferidos não poderiam ser utilizados para aplicar penalidades aos usuários", diz a ANTT.

Segundo a agência, a iniciativa "integra os esforços para ampliar a segurança nas rodovias e proteger vidas, em alinhamento ao compromisso internacional assumido pelo Brasil no âmbito da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, da ONU".

Projeto piloto

A autorização para os testes em Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário Oficial Oficial da União no dia 11 de setembro.

Conforme a publicação, a concessionária Motiva Pantanal ficava autorizada, em caráter provisório e experimental, a implementar o Projeto-Piloto de Controle de Velocidade Média no trecho da BR-163/MS, entre o km 620 e o km 630, com extensão de 11 km.

Ainda conforme a publicação, a implementação do Projeto-Piloto teria caráter exclusivamente técnico, educativo e experimental, "destinando-se à avaliação da viabilidade, confiabilidade, desempenho e aplicabilidade da tecnologia de controle de velocidade média, não sendo admitida, nesta etapa, a aplicação de autuações ou penalidades aos usuários com fundamento exclusivamente na velocidade média aferida no trecho monitorado".

A concessionária deveria implantar e manter sinalização adequada nos trechos abrangidos pelo experimento, de modo a informar aos usuários acerca do monitoramento da velocidade média dos veículos nos trechos especificados.

Com a suspensão anunciada nesta segunda-feira (21), o experimento fica interrompido até nova decisão.

* Com Agência Brasil

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