Depois de investigar propriedades no Pantanal que estariam desmatando o bioma além do permitido, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) agora mira o município de Bonito, principal destino de turismo ecológico do Estado. A 2ª Promotoria de Justiça da cidade investiga a supressão de 81,3 hectares de vegetação nativa na Fazenda Bom Jesus.
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Alexandre Estuqui Júnior, que relata no documento que o desmatamento da vegetação nativa não teve autorização da autoridade ambiental competente.
De acordo com o inquérito, instaurado em agosto deste ano, a ação vai contra a Constituição Federal, que determina, no artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
Além disso, o investigado também pode responder por crime previsto nos artigos 38 e 60 da Lei Federal n° 9.605/1998, que estabelecem como infração a destruição ou danificação de floresta considerada de preservação permanente.
“Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, prevê como crime o artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998.
O proprietário da fazenda, A. A. C., tem um prazo para prestar as informações ao MPMS e aderir às normas de supressão vegetal.
No entanto, essa não é a primeira vez que o fazendeiro é alvo de um inquérito civil por atuação sem licença ambiental em Bonito.
Em 2019, ele foi identificado como um dos proprietários da Fazenda Rio Formoso, também em Bonito, e investigado pela tentativa de construção de um açude na propriedade rural, que, além de estar aparentemente em área de proteção especial, seria abastecido pelo Rio Formoso.
Na ocasião, a investigação começou a partir da constatação da construção do açude, que teria mais de 15 hectares e estava prestes a ser liberado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O instituto esclareceu ao MPMS que o dono da propriedade teria solicitado a captação superficial de 130 litros de água por segundo, 24 horas por dia, durante período de 30 dias, o que foi deferido pelo órgão.
Antes da instauração do inquérito, a fazenda também tinha sido autuada, em fevereiro de 2014, em razão de supressão vegetal sem licença em uma pequena área, onde seria escavado o açude.
Já em 2019, o instituto relatou que “o açude seria de dimensão superior ao que constatava no comunicado protocolado no Imasul, daí, então, o cancelamento naquela época do comunicado e, consequentemente, da construção”.
O proprietário não construiu o açude, o que levou ao arquivamento do inquérito civil em maio de 2020. Mesmo assim, a tentativa de construção é apontada como uma das causas para o turvamento das águas do Rio Formoso, registrado por turistas em janeiro de 2019, data em que as obras na fazenda estariam em andamento.
O advogado e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Arlindo Muniz, relata que, se o inquérito não tivesse sido arquivado, isso poderia gerar uma reincidência para o fazendeiro, mesmo que as ações tenham natureza jurídica distinta.
Em relação ao desmatamento, atual procedimento instaurado pelo MPMS contra o fazendeiro, a pena é de multa e de 2 a 4 anos de prisão.
INVESTIGAÇÕES
Além do inquérito instaurado para apurar o desmatamento na Fazenda Bom Jesus, outras investigações também foram abertas pelo MPMS, entre elas, a de supressão de 223,06 hectares de vegetação nativa em fazenda no Pantanal, cuja a propriedade é de André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, investigado por contratos suspeitos com o poder público.
Entre as áreas desmatadas na Fazenda Alegria, de Patrola, 89,34 hectares estão em Área de Preservação Permanente (APP), 29,48 hectares em área de Reserva Legal e 102,66 hectares em área de Remanescente de Vegetação Nativa.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que noticiou o desmatamento na Fazenda Alegria.
Entretanto, essa não é a primeira vez que André Patrola é processado pelo órgão, que também relatou a abertura de estradas sem autorização ambiental na sub-região do Pantanal de Paiaguás, em Corumbá, entre dezembro de 2021 e outubro de 2022.
No inquérito civil, aberto pela promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, André Patrola terá de prestar esclarecimentos pelas duas ações, de supressão vegetal, executada entre março e novembro do ano passado, e de abertura da estrada, que dá acesso à Ponte do Taquari e ocorreu sem licença ambiental.
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