Ação civil do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apurou que, mesmo após quatro anos da parceria público-privada (PPP) da Sanesul em andamento, ainda há irregularidades na rede pública de esgoto da cidade de Itaquiraí.
A partir de um levantamento em que o MPMS informa o que foi realizado pela Sanesul, foi apurado que o município de Itaquiraí não tinha indicadores que pudessem averiguar o porcentual de atendimento da rede de esgoto na cidade.
Foi este cenário de zero esgotamento sanitário no município localizado a 407 quilômetros da Capital que fez o MPMS ingressar com ação civil pública, primeiramente, contra o município e, depois, com a prefeitura tendo convocado a concessionária Sanesul ao processo, contra a empresa estatal.
Conforme a ação civil pública, em resposta à falta desse sistema de saneamento básico, a prefeitura de Itaquiraí “limitou-se a apontar que notifica e orienta os cidadãos quando surge alguma irregularidade, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária”, descreve o MPMS.
Ao ser questionada, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) esclareceu ao MPMS que existe um projeto executivo para implantar esse sistema em Itaquiraí.
No entanto, acrescentou que não há previsão para a implantação, uma vez que Itaquiraí não figura na lista de contemplados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A Sanesul tem convênios com a Superintendência Estadual da Funasa em Mato Grosso do Sul (Suest-MS) para a ampliação da estação de tratamento de esgoto (ETE) e do sistema de abastecimento de água (SAS).
Com a situação exposta da falta da rede de esgoto no município, o MPMS concluiu que não restava alternativa a não ser o ajuizamento da demanda, ainda mais por se tratar de serviços essenciais, como a captação e o tratamento do esgotamento sanitário.
Diante dos fatos, o MPMS pede que a Justiça decida em favor de seu pedido: que o município de Itaquiraí ou a Sanesul construam a rede de captação e tratamento de esgoto sanitário, de modo a atender 100% da população, fixando prazo de dois anos para a conclusão do trabalho, sob pena de pagamento de multa diária.
SANESUL
Em resposta à ação civil pública ingressada pelo MPMS, a Sanesul informou à reportagem do Correio do Estado que iniciou neste ano as obras da primeira etapa de implantação da rede de esgoto em Itaquiraí.
“A Sanesul já está realizando as obras da primeira etapa de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Itaquiraí. Essas obras fazem parte do contrato de parceria público-privada (PPP). A Sanesul segue desempenhando as atividades previstas, com o objetivo de alcançar a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto até atingir 98% da população, em todos os municípios abrangidos pelo contrato de PPP, até o ano de 2031”, informou a Sanesul, em nota.
No mês passado, a empresa divulgou que intensifica suas ações para expandir a cobertura da rede de esgotamento sanitário no Estado.
Entre os novos investimentos com obras de ampliação do sistema de esgoto o município de Itaquiraí é citado, além de outros 25 municípios no Estado.
AMBIENTAL MS PANTANAL
Prometida ainda na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja, a universalização da rede de esgoto no Estado está em andamento há quatro anos.
Em maio de 2021, foi criada a Ambiental MS Pantanal, a partir da parceria público-privada entre a Sanesul e o Grupo Aegea.
Desde então, a meta de universalização da rede de esgotamento sanitário até 2031 é válida para os 68 municípios onde a Sanesul atua.
No primeiro ano de operação, a Ambiental MS Pantanal ligou mais de 4,7 mil moradias à rede de esgoto. No mesmo período, foram realizados 12,8 mil serviços de desobstrução, para que o esgoto pudesse fluir com segurança até as estações de tratamento.
Além disso, foram feitos mais de 5 mil serviços preventivos na rede e 22,7 mil serviços preventivos nas estações elevatórias que fazem parte da estrutura.
A PPP surgiu com a meta de acelerar os investimentos para que o Estado atinja a universalização do saneamento básico dentro da próxima década.
A assinatura do contrato de PPP ocorreu no dia 5 de fevereiro de 2021, na esteira da vitória da Aegea em um leilão promovido em outubro de 2020, logo após a sanção do marco legal do saneamento.
Com o cumprimento da meta estabelecida pela PPP, mais de 1,7 milhão de pessoas terão acesso ao saneamento básico ao fim de 2031, para isso, estima-se um investimento de cerca de R$ 1 bilhão em obras por parte da iniciativa privada.
