Cidades

ação da ANP

Posto de combustível e revendedora de gás são autuadas por irregularidades em MS

Ação da Agência Nacional do Petróleo fiscalizou o mercado de abastecimento em 18 estados do País

Continue lendo...

Um posto de combustíveis e uma revendedora de gás de Mato Grosso do Sul foram autuadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por irregularidades. A fiscalização fez parte de uma ação nacional da ANP.

Conforme a agência, no Estado, foram fiscalizadas 14 postos de combustíveis, seis revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), duas distribuidoras de GLP e um depósito de GLP, nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Ladário e Três Lagoas.

Foram lavrados dois autos de infração e coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.

As infrações foram constatadas no Auto Posto Marechal Deodoro, localizado em Campo Grande, ena revenda Só Gás de Corumbá MS Ltda. 

No caso do posto da Capital, as irregularidades encontradas foram ausência de Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), ausência de Registro de Análise de Qualidade (RAQ) e identificação do fornecedor do combustível automotivo (transição de bandeira). Em todos os casos, a Medida Reparadora de Conduta já foi aplicada.

Em Corumbá, a revenda tinha balança em desacordo com a legislação.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização.

As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Nenhum estabelecimento do Estado foi interditado.

Conforme a ANP, nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.

Fiscalização

A fiscalização ocorreu entre os dias 9 e 13 de fevereiro, em 18 estados do País.

Ainda segundo a ANP, as ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência, entre outros.

Dessa forma, as ações são focadas nas regiões com indícios de irregularidades.    

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

DUPLO HOMICÍDIO

Pai e filha de 3 anos morrem após ataques a tiros em MS

Polícia investiga se o duplo homicídio está ligado com a disputa de território entre facções criminosas

02/08/2026 12h00

Márcio Aparecido da Silva Filho era alvo dos atiradores, sua filha de 3 anos acabou sendo atingida pelos tiros

Márcio Aparecido da Silva Filho era alvo dos atiradores, sua filha de 3 anos acabou sendo atingida pelos tiros Reprodução

Continue Lendo...

Márcio Aparecido da Silva Filho, de 27 anos, e a filha dele, de 3, morreram após um ataque a tiros, na Vila Pernambuco, em Cassilândia, na noite deste sábado (1). Uma outra criança, de 12 anos, ficou ferida com estilhaços e foi atendida na Santa Casa do município.

Márcio Pelé, como era conhecido, e sua filha de três anos e oito meses estavam em um carro do modelo Fiat Uno quando foram atingidos pelos disparos. As circunstâncias do crime ainda são apuradas pelas autoridades. 

A Polícia investiga se o crime tem relação com a disputa entre as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), que tem ocorrido em várias cidades de Mato Grosso do Sul.

De acordo com as informações do portal de notícias Cassilândia Urgente, Márcio seria o alvo dos atiradores e a criança acabou sendo alvejada durante a ação. No entanto, esta versão ainda não foi confirmada oficialmente pela polícia.

O crime ocorreu no cruzamento das ruas Nestor Alves Barbosa e João Cristino da Silva. O veículo ficou com diversas marcas de tiros, principalmente no lado do motorista. Cápsulas de munição também ficaram espalhadas na calçada.

Equipes das polícias Civil e Militar isolaram a área para o trabalho da perícia técnica, que foi acionada em Paranaíba. 

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

MP procura Justiça e cobra Prefeitura por melhorias na USF Nova Lima

Após anos de fiscalizações, unidade do Nova Lima ainda enfrenta problemas estruturais, falta de profissionais e desabastecimento de medicamentos

02/08/2026 11h30

Ministério Público realizou diversas fiscalizações na unidade antes de ir à Justiça

Ministério Público realizou diversas fiscalizações na unidade antes de ir à Justiça Foto: Divulgação / MPMS

Continue Lendo...

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 76ª Promotoria de Justiça, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande, para que esta adote medidas de regularização da estrutura e dos serviços prestados pela Unidade de Saúde da Família (USF), do bairro Nova Lima.

Antes de procurar a Justiça, o órgão ministerial fez acompanhamento e tentou por diversas vezes solução extrajudicial. Porém, devido a persistência de problemas estruturais, a falta de profissionais e as dificuldades no abastecimento de medicamentos, o MPMS tomou a decisão de prosseguir com a ação civil.

Desde 2022, a unidade recebe fiscalizações da Promotoria de Justiça, da Câmara Municipal e do Conselho Regional de Medicina (CRM-MS). Os relatórios apontaram problemas recorrentes, como fissuras nas paredes, pisos danificados, infiltrações, portas deterioradas, banheiros em condições precárias, dificuldades de acessibilidade e falhas na manutenção predial.

Ministério Público realizou diversas fiscalizações na unidade antes de ir à Justiça

Além das estruturas danificadas, o MPMS constatou falta de profissionais, incluindo carência nas equipes de saúde, e casos de desabastecimento de medicamentos essenciais, comprometendo a regularidade dos atendimentos oferecidos à comunidade.

Durante a apuração, a possibilidade de reforma do imóvel foi discutida em diversas ocasiões. No entanto, a execução das obras depende de recursos da Missão Franciscana, responsável pelo prédio onde funciona a unidade, sem previsão concreta para conclusão integral das adequações necessárias.

Diante da ausência de uma solução definitiva, a 76ª Promotoria de Justiça requer que a Prefeitura de Campo Grande adote medidas urgentes para corrigir as irregularidades identificadas e assegure uma estrutura compatível com as necessidades da população, inclusive com a possibilidade de transferência da unidade para outro imóvel adequado, caso essa seja a alternativa mais viável.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).