A Câmara Municipal de Campo Grande retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (4), com quatro propostas na pauta de votação. A primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2026 começa às 9h e terá discussões sobre atualização de débitos municipais, atendimento veterinário, arborização urbana e transparência na administração pública.
O principal projeto previsto é o que altera a legislação tributária de Campo Grande para estabelecer a taxa Selic como índice único de correção monetária e de cobrança de juros sobre créditos tributparios e não tributários do município.
A proposta, encaminhada pela prefeitura, será analisada em turno único. Na justificativa, o Executivo diz que a medida busca adequar as regras municipais ao modelo já adotado pela União e pelo governo estadual na atualização de tributos em atraso.
Também será votada uma alteração no Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos, criado no município em novembro de 2025.
O projeto pretende permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos serviços mesmo sem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, ou sem número de Identificação Social, o NIS.
Segundo a prefeitura, a exigência desses registros tem limitado a participação da população e provocado baixa procura pelo programa. A mudança busca ampliar o atendimento e facilitar o acesso a ações como castração e controle populacional de animais.
Além dos dois projetos, os vereadores devem decidir se mantêm ou derrubam dois vetos da prefeitura municipal.
Um deles é parcial e atinge dois artigos do projeto que cria o Programa Municipal de Arborização Urbana, voltado ao plantio, à manutenção e ao replantio de ipês em Campo Grande. A proposta foi apresentada pelos vereadores Veterinário Francisco e Landmark.
Ambos tratam de medidas relacionadas à organização administrativa para execução do programa. A prefeitura entendeu que os trechos interferem em atribuições próprias do Poder Executivo.
O outro veto é total, sobre o projeto que determina a divulgação simplificada das informações sobre a remuneração dos agentes públicos municipais no Portal da Transparência.
A proposta foi assinada por 14 vereadores e tem como objetivo facilitar a consulta aos salários pagos pelo município. Ao justificar o veto, a prefeitura alegou que a matéria invade a competência administrativa do Executivo.
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal aberto 7.3, e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.,
