Cidades

Pescaria

Após ser declarada uma espécie invasora, Ibama autoriza o abate sem limites do Pirarucu

A medida é válida para áreas fora da Bacia Amazônica

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anunciou nesta quarta-feira (18) por meio do Diário Oficial da União, uma instrução normativa que altera as regras de manejo do pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do planeta. 

Após o decreto, o animal passou a ser declarado como uma espécie invasora, quando encontrado fora da Bacia Amazônica, autorizando seu abatimento, fora de seu local. 

A nova medida tem como objetivo conter a espécie onde ele não é considerado nativo. Por ser um predador de topo de cadeia alimentar, o animal apresenta um risco ao equilíbrio ecológico, competindo com espécies locais e podendo reduzir populações nativas.

Com a nova medida, a pesca, captura e abate do pirarucu, foi liberada durante todo o ano para pescadores profissionais e artesanais. 

O Mato Grosso do Sul, tem as Bacias do Paraná e do Paraguai que percorrem parte de seu território. E caso pegue a espécie, o seu abate é liberado. Confira outras Bacias Hidrográficas que o pirarucu pode ser encontrado e tem permissão de abatimento. 

  • Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental
  • Região Hidrográfica do Parnaíba
  • Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental
  • Região Hidrográfica do São Francisco
  • Região Hidrográfica Atlântico Leste
  • Região Hidrográfica Atlântico Sudeste
  • Região Hidrográfica do Uruguai
  • Região Hidrográfica Atlântico Sul
  • Porção superior da Bacia Hidrográfica do rio Madeira, montante da barragem de Santo Antônio/RO. 

Não é estipulado um limite de peso ou tamanho, o abate é recomendado para qualquer tamanho. Além disso, todo e qualquer pirarucu capturado fora da Amazônia não deve ser devolvido ao ambiente – é recomendado o abate imediato, seja para pescadores profissionais ou para amadores. 

Quanto à comercialização da carne do pescado, fica restrito apenas para o estado onde ele foi capturado, impossibilitando o comércio interestadual. 

Outro ponto a ser destacado é o incentivo da doação da carne do pirarucu. O Ibama faz a orientação de que o alimento seja destinado, prioritariamente, aos programas públicos. Como por exemplo, organizações de combate à fome e merendas escolares. 

Apesar de ser protegido em seu habitat natural (a Bacia Amazônica), quando ele está presente em outras bacias, é considerado um invasor agressivo e de alto risco. Pois se alimenta de peixes menores o que pode ocasionar no desequilíbrio ecológico da região. 

A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação e será revisada em três anos para avaliar sua eficácia.

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TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO

Homem que assaltou idoso e causou morte por traumatismo é preso

Crime aconteceu em dezembro do ano passado e assaltante estava internado desde então por comportamento agressivo e suposto uso de entorpecentes

19/03/2026 11h30

Divulgação/PCMS

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Durante a manhã desta quinta-feira, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos (DERF) prendeu um homem, de 33 anos, que assaltou um idoso e o matou devido ao nível de violência cometido no momento do crime.

O assalto aconteceu há três meses, no final do ano passado, mas apenas hoje o homem foi preso, pois estava internado na Clínica Nosso Lar, em Campo Grande. A vítima de 70 anos, Abadio Arruda de Oliveira, morreu na hora com traumatismo crânio-encefálico.

Entenda o caso:

Na madrugada de 12 de dezembro de 2025, no Bairro Jardim Colibri, em Campo Grande, Abadio Arruda de Oliveira foi abordado por L.H.C.P. na garagem da própria casa com anúncio de assalto. O criminoso então utilizou violência extrema, agrediu o idoso na região da cabeça e levou o dinheiro que estava com a vítima no momento.

Devido à intensidade utilizada, o idoso sofreu traumatismo crânio-encefálico com exposição de massa encefálica e morreu na hora.

Em depoimentos de familiares e testemunhas, o assaltante e a vítima tinham conflitos anteriores, em que o suspeito mantinha comportamento agressivo, fazia ameaças e já havia rondado o local antes de concretizar o crime.

Com análise de imagens de câmeras de segurança das proximidades, também foi possível confirmar à movimentação do homem em direção a casa de Abadio.

Ao ser identificado, o assaltante foi localizado na Clínica Nosso Lar, onde ficou internado desde o dia 13 de dezembro de 2025, um dia após o crime. De acordo com informações, o homem apresentou comportamento agressivo e quadro de instabilidade, com origem no uso de substâncias entorpecentes.

A polícia então continuou a investigação e coletou provas nas vestimentas utilizadas pelo assaltante no momento da internação hospitalar e constatou a compatibilidade com o sangue da vítima. Além disso, também foram apreendidos objetos que possivelmente foram usados para cometer a agressão.

Devido à gravidade do crime e composição dos acontecimentos, foi determinada a prisão preventiva do investigado, que foi cumprida nesta manhã na clínica onde esteve internado durante os últimos meses. Agora, o preso foi conduzido à sede da DERF para ser interrogado sobre o caso.

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Judiciário

Após 23 anos de trabalho em ônibus, juiz é promovido a desembargador

Magistrado atuou por mais de duas décadas na Justiça Itinerante e soma 35 anos de carreira no Judiciário sul-mato-grossense

19/03/2026 11h22

Divulgação TJMS

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O juiz Cezar Luiz Miozzo, que prestou atendimento à população por 23 anos no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, foi promovido, nesta quarta-feira (18), ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A promoção ocorreu após integrantes do Tribunal Pleno, por aclamação, entenderem que é o momento de o magistrado agregar sua contribuição ao alto cargo da Justiça estadual sul-mato-grossense.

“Chegar ao cargo de desembargador do nosso Tribunal de Justiça é uma sensação de profunda responsabilidade, mas, acima de tudo, um sentimento de dever cumprido nessa trajetória de 35 anos de magistratura.”

A data de posse no cargo de desembargador será anunciada posteriormente pelo TJMS.

Perfil

Natural de Verê (PR), ele ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1991, após ser aprovado no XIV Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado, e atuou como juiz substituto em Dourados e Campo Grande.

Judicou nas comarcas de Miranda e Naviraí até ser promovido para a Capital, em novembro de 2001, onde atuou, desde abril de 2003, na 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante.

“Para ser sincero, nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo. Para quem começa na magistratura, o tribunal parece um horizonte distante, quase inalcançável. Olhar para trás hoje e ver que agora passo a integrar esse tribunal não é apenas uma vitória na carreira, é o testemunho de que o esforço e a ética valem a pena”, contou.

Quase quatro décadas depois de optar pela magistratura, Miozzo é enfático ao afirmar que faria a mesma escolha.

Ele ressalta que é preciso ter vocação e, aos que buscam essa carreira, aconselha: é necessário pensar que, por trás de um processo, existem pessoas com suas angústias, na expectativa de que a demanda seja resolvida.

Questionado sobre o que se pode esperar dele ao assumir o novo desafio, Miozzo garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe e do impacto das decisões na vida do cidadão.

Assim, deve seguir comprometido com a celeridade, a imparcialidade e o fortalecimento do Estado de Direito, mantendo a humildade de quem sabe que o poder só faz sentido se for usado para servir.

“Chego ao Tribunal com o propósito de somar ao trabalho já realizado pelos desembargadores, pautando minha atuação no diálogo constante e no respeito à colegialidade. É verdadeiramente uma honra que ultrapassa qualquer ambição que eu tenha cultivado, ainda na infância ou na juventude. Agradeço a Deus, que me deu saúde e discernimento necessários para atravessar os momentos mais difíceis da carreira, e também à minha família, apoio de todas as horas”, completou.

Ao agradecer ainda aos colaboradores durante sua trajetória, assessores, estagiários e servidores do cartório, o agora desembargador lembrou que, no início da carreira, a estrutura de trabalho era menor e as demandas eram diferentes, já que o Judiciário não era tão procurado para solucionar os problemas da população.

“A era dos computadores estava começando, e trabalhávamos com máquina de escrever. Não havia celular nem internet de fácil acesso. Tínhamos um fax. Se hoje se reclama de estrutura deficiente, imagine naquela época.”

Dos lugares pelos quais passou, ele lembra com carinho de todas as comarcas, mas não esconde a paixão por comandar a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.

“Atuar na Itinerante, em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da Justiça, é gratificante. Muitas vezes, os problemas são resolvidos de forma simples, e você abre a porta para a solução do que aflige aquela pessoa. Resolver processos e demandas é a profissão que escolhi, e há sempre um ser humano por trás de cada processo”, ressaltou.

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