A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai "aposentar" os últimos 106 telefones telefones de uso público (TUP), popularmente conhecidos como"orelhões" existentes em Mato Grosso do Sul.

A retirada faz parte do processo de extinção gradual do serviço de telefonia fixa no país e deve ser concluída até o fim de 2028, prazo final definido nos novos contratos do setor.

De acordo com dados da Anatel, dos 106 orelhões instalados no Estado, 56 ainda estão ativos e 50 já estão inativos.

Os aparelhos estão distribuídos pelas 79 cidades sul-mato-grossenses e são operados por três concessionárias: Algar, com 10 orelhões (7 ativos e 3 inativos); Claro, com 33 (21 ativos e 12 inativos); e Oi, responsável por 63 equipamentos (32 ativos e 31 inativos).

A retirada dos aparelhos ocorre após o fim das concessões da telefonia fixa, que vigoravam desde 1998 e se encerraram em dezembro de 2025. Com a mudança do modelo de concessão para autorizações de serviço, em regime privado, ficou definida a descontinuidade dos telefones públicos dentro do plano de universalização do acesso à telefonia no Brasil.

Segundo a Anatel, a extinção não será imediata em todo o país. Desde janeiro, já começou a remoção em massa de carcaças e aparelhos desativados. Os orelhões remanescentes serão mantidos apenas em localidades sem cobertura de telefonia móvel, mesmo assim, somente até 31 de dezembro de 2028.

Lembrança 

Natural de Naviraí, Elza da Silva, de 64 anos, disse ao Correio do Estado que em "tempos áureos", o charme do equipamento consistia em enfrentar as longas filas de espera por um telefonema. Vivendo em Campo Grande desde 1984, ela ligava um dia antes para uma vizinha da família, com a missão de mandar notícias à falecida mãe.

Elza da Silva, vendedora ambulante / Foto: Alison Silva

"Ligava muito para minha família, não existiam muitos orelhões naquela época. Era uma dificuldade, porque minha mãe não tinha telefone em casa, então eu ligava para a casa da vizinha no dia anterior e avisava ela a hora que ligaria, e só no dia seguinte falávamos", destacou a vendedora de pipocas da Praça Ary Coelho. 

A mística daquele tempo, segundo ela, era se apegar as fichas, que se assemelhavam a pequenas moedas, período em que uma ligação intermunicipal custava cerca de seis créditos. "A gente tinha que ficar atento, era falar o essencial e sempre reabastecer o orelhão, caso contrário a ligação caía", disse a ambulante. Foto: Anatel 

Término

Criados em 1972, os orelhões marcaram época no Brasil. O design conhecido dos brasileiros é assinado pela arquiteta Chu Ming Silveira, chinesa radicada no país. No auge, a rede chegou a contar com mais de 1,5 milhão de terminais espalhados pelo território nacional, mantidos pelas concessionárias como contrapartida obrigatória do serviço de telefonia fixa.

Atualmente, o Brasil ainda possui cerca de 38 mil orelhões. A redução acelerada se intensificou com o encerramento das concessões das cinco empresas responsáveis pela operação dos aparelhos. Um dos fatores que aumentaram a complexidade da transição foi a crise financeira da OI, que enfrenta dificuldades desde 2016 e tem processo de falência em andamento.

Em nota, a Anatel informou que as empresas assumiram o compromisso de manter a oferta de serviço de telecomunicações com funcionalidade de voz, inclusive por meio de novas tecnologias, em localidades onde forem as únicas prestadoras pelos próximos dois anos.

Além disso, as operadoras se comprometeram a investir em infraestrutura, como implantação de fibra óptica, ampliação da telefonia móvel com tecnologia mínima 4G, instalação de antenas em áreas sem cobertura, conectividade em escolas públicas e construção de data centers.

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) restabeleceu a vigência de uma liminar determinando que o Município de Campo Grande passe a assumir a responsabilidade direta pelo bem-estar de animais que sofreram abandono ou maus-tratos, estruturando uma rede efetiva de acolhimento e assistência.

A decisão atende o pedido da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que apontou omissão do Poder Público na implementação de políticas públicas para a causa animal. Embora a tutela de urgência tenha sido inicialmente negada em primeira instância, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu, e o TJMS reconheceu que a proteção animal é um dever constitucional e urgente.

O Município chegou a obter a suspensão temporária da decisão, alegando risco à economia pública. No entanto, o MPMS reverteu essa decisão, garantindo a retomada imediata das medidas de proteção.

Na ação civil pública, o MPMS destacou que os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo e angústia, e por isso possuem dignidade própria protegida pela Constituição Federal. A Promotoria também ressaltou o impacto do abandono animal na saúde coletiva, com foco no conceito de Saúde Única, lembrando que zoonoses como a leishmaniose continuam endêmicas em Campo Grande.

O Ministério Público realizou um pedido formal ao juízo de origem, requerendo que o Município de Campo Grande seja intimado, no prazo de até 30 dias, comprove nos autos, sob pena de multa diária e pessoal ao gestor, o cumprimento das obrigações impostas no acórdão. O feito ainda aguarda a decisão de mérito.

Programa de Famílias Acolhedoras

Implementar e estruturar casas de apoio, com regulamentação específica e cadastro de voluntários, Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores. 

Custeio Direto

Realizar o pagamento das despesas dos animais abrigados em ONGs e por protetores que preencham requisitos legais, cobrindo gastos com ração, limpeza, cuidadores, medicamentos e tratamentos veterinários. 

Assistência Sanitária

Executar serviços de vermifugação, castração, vacinação e microchipagem dos animais acolhidos. 

Manejo e Adoção

Desenvolver planos de ação que incluam educação ambiental, posse responsável e a realização periódica de feiras de adoção.

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