Conforme relatado pelo general Mirko Antonio Sokol Saravia, Comandante-Geral da Polícia Boliviana, ainda não há uma confirmação que aponte a existência, de fato, de cocaína entre as cargas de madeiras apreendidas há cerca de um mês, que até então vinha sendo tratada como a "maior apreensão" deste tipo de substância entorpecente em todo o Brasil.

Segundo o comandante, a polícia boliviana vê engano e indica que as informações preliminares dos novos exames sobre as cargas apreendidas ainda não confirmam a suspeita inicial, de que haveria entre 20 a 50 toneladas de cocaína líquida em carga de madeira. 

"Bem, isso precisa ser relatado pelo ministério competente, que é o vice-ministério de substâncias controladas. Mas as informações preliminares que temos sobre as análises laboratoriais sugerem que não há motivos/ elementos para continuar esta investigação", afirma Mirko Sokol. 

Feita durante a Operação Timber Shield, pelo menos oito caminhões que transportavam 260 toneladas de madeira foram parados na operação que foi desencadeada pelos Estados Unidos, Bolívia e Brasil, sendo quatro deles identificados em Corumbá e a outra metade no município mato-grossense de Cáceres.

Entre as mais diversas autoridades ligadas à segurança pública que participaram da Operação Timber Shield, aparecem, por exemplo: 

• Receita Federal (RF)
• Polícia Federal (PF)
• Polícias Científicas (MS e MT)
• Grupo Especial de Fronteira do Mato Grosso (Gefron-MT)
• Fuerza Especial de Lucha contra el Narcotráfico (Felcn)
• Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP)

Porém, apontando que houve abertura de investigação também no Brasil, o comandante da polícia boliviana afirma que as informações geradas inicialmente não foram confirmadas. 

"No Brasil, sim, houve abertura. As análises foram realizadas e, bem, as informações oficiais certamente chegarão em breve. Não tenho os dados, mas me parece que não foi gerada uma análise que confirme essa droga", conclui Mirko Antonio Sokol Saravia.

Relembre

Conforme repassado pela Receita Federal à época da apreensão, cerca de 10% a 20% do peso dessa carga dos caminhões seria de uma substância inicialmente apontada como cocaína. Como bem consta na nota divulgada pela RF, a substância entorpecente na forma líquida estaria "camuflada" e "misturada na madeira". 

Entretanto, a defesa das transportadoras, representada pelo advogado Leandro Lobo, alegou quase um mês após a apreensão que ainda seria necessário aguardar a conclusão do laudo pericial, uma vez que testes químicos preliminares já teriam dado resultado "negativo" para substâncias entorpecentes em todas as amostras analisadas. 

Em nota, ele afirma que testes químicos preliminares realizados pela Polícia Federal teriam apresentado resultado negativo para todas as amostras analisadas e que a própria autoridade policial teria consignado que a materialidade delitiva ainda dependia de confirmação técnico-científica.

"As diligências policiais tiveram por objetivo justamente aprofundar as investigações e submeter o material apreendido a exames periciais mais específicos, evidenciando que, naquele momento, não havia conclusão definitiva acerca da existência de entorpecente, tampouco qualquer comprovação da participação de eventuais envolvidos em atividade criminosa", diz.

A suspeita foi levantada sobre o conteúdo exato desses carregamentos, após a Aduana do Chile apreender em seis de junho aproximadamente 100 toneladas de cocaína que haviam saído da Bolívia. Essa substância em questão estaria líquida e misturada na madeira, o que a Operação Timber Shield classificou inclusive como um "alto grau de sofisticação das organizações criminosas". 

Na averiguação da carga em Corumbá e Cáceres, a Receita Federal usou cães farejadores, enquanto que, do lado boliviano, a Fuerza Especial de Lucha contra el Narcotráfico (Felcn) conduziu a investigação, somada à Aduana Boliviana que também acompanhou a ação.

Entre os reflexos, essa apreensão causa reflexos no País vizinho, já que a Bolívia não estaria mais exportando por conta desse ocorrido, nação essa que têm na extração de madeira uma de suas principais fontes de renda. 

Segundo o advogado Leandro Lobo, o próprio Inquérito Policial nº 2026.0070875- DPF/CRA/MS indica que, no estágio inicial das investigações, "os testes químicos preliminares realizados pela Polícia Federal apresentaram resultado negativo para todas as amostras analisadas". 

"Sendo consignado expressamente pela autoridade policial que a materialidade delitiva ainda dependia de confirmação técnico-científica, não sendo possível afirmar, com segurança, a presença de cocaína ou de qualquer outra substância ilícita apenas com base nos elementos então disponíveis", complementa ele em nota. 

Ele conclui que as diligências policiais tiveram por objetivo justamente "aprofundar as investigações e submeter o material apreendido a exames periciais mais específicos", pois naquele momento não haveria conclusão definitiva quanto à existência de entorpecentes.

Em outras palavras, a defesa reforça a necessidade da conclusão dos testes secundários sobre a comprovação, através de laudo pericial, para que os fatos possam ser esclarecidos. 

"... a existência de uma investigação policial ou de suspeitas iniciais não constitui prova de prática criminosa, sendo imprescindível aguardar a conclusão das apurações e a produção de provas técnicas conclusivas.

 Reitera-se, por fim, o respeito ao trabalho das autoridades responsáveis pela investigação, bem como o compromisso com a divulgação de informações precisas, equilibradas e em conformidade com os princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana", conclui em nota. 

Até o momento, nem mesmo a Polícia Federal apresentou uma confirmação para a existência, bem como a quantidade exata, de cocaína no carregamento apreendido até então como o "maior da história". 

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Depois de serem eliminadas da disputa por um contrato pelo qual a prefeitura de Três Lagoas estava disposta a pagar até R$ 27,877 milhões por ano, duas empresas do setor de limpeza hospitalar e de outros prédios públicos se uniram para tentar impedir que a vendedora do certame assuma o serviço.

As empresas Brilhar Serviços Terceirizados e a Guima Consenco recorreram ao Tribunal de Contas do Estado denunciando suposta fraude e direcionamento na licitação iniciada em março deste ano. O resultado foi homologado no dia 10 de junho e agora elas pediram a suspensão imediata do certame.

Mas, o conselheiro Márcio Monteiro, relator do caso no TCE, indeferiu o pedido de liminar para suspender a licitação. Conforme publicação do diário oficial do TCE desta sexta-feira (17), ele entende que existe risco de suspensão dos serviços de limpeza, que são imprescindíveis, embora a empresa ainda não tenha assinado contrato com a prefeitura.

Mesmo assim, o caso segue sob análise e ele deve avaliar novas provas que os autores da denúncia poderão apresentar. As denúncias também passarão agora pelo crivo do Ministério Público de Contas para emissão de parecer.

O vencedor da licitação foi a empresa Ecobrooks Soluções Sustentáveis. Ela ofereceu deságio da ordem de 32% sobre o valor máximo estipulado no edital e aceitou firmar contrato por R$ 18,979 milhões anuais, ou R$ 1,581 milhão por mês.

A empresa Brilhar havia apresentado oferta ainda menor, mas acabou sendo inabilitada pelo pregoeiro. De acordo com o resumo feito pelo TCE, a desclassificação teria ocorrido “em razão da suposta inexequibilidade da proposta de preços, decorrente da adoção de índices máximos de produtividade sem a correspondente demonstração de sua viabilidade técnica. Sustenta que a conclusão adotada pela Administração baseou-se em mera presunção, desconsiderando as justificativas técnicas e os documentos apresentados para comprovar a exequibilidade dos índices ofertados”.  Ou seja, foi desclassificada por ter oferecido desconto muito alto.

Em sua denúncia, escrece o conselheiro, a Brilhar se insurge contra “a decisão que a inabilitou no certame, sustentando a ilegalidade do ato e a insuficiência de sua fundamentação. Argumenta que apresentou documentação apta a comprovar sua qualificação técnica para execução de serviços em áreas hospitalares, incluindo atestado de capacidade técnica emitido pela Base Aérea de Campo Grande e declaração complementar subscrita por autoridade militar, documentos que, em seu entendimento, demonstrariam a execução de serviços compatíveis com as exigências editalícias”.

Alega, ainda, “que a Administração deixou de promover diligências para esclarecer eventuais dúvidas acerca da documentação apresentada e desconsiderou a incorporação da empresa I9 Serviços Terceirizados Ltda. pela denunciante, embora tenham sido juntados o respectivo protocolo perante a Junta Comercial e outros documentos que reputa suficientes para comprovar a sucessão empresarial, a transferência patrimonial e a incorporação do acervo técnico da sociedade incorporada”.

Apesar de apresentar a melhor proposta financeira, a Brilhar foi eliminada porque não teria comprovado ter experiência na limpeza de hospitais do tamanho exigido na licitação. Além disso, teria forjado um atestado sobre o tamanho do hospital da Base Aérea de Campo Grande. A empresa anexou laudo dizendo que o hospital tem R$ 2,9 mil metros quadrados.

O pregoeiro, porém, informou ao TCE ter encontrado documentos dizendo que são apenas R$ 2,5 mil metros quadrados. Dos R$ 18,979 milhões do contrato, apenas R$ R$ 4,47 milhões são relativos a limpeza de prédios hospitalares. Os demais valores são relacionados à limpeza de prédios comuns. 

A outra denunciante, a empresa Guima Consenco, diz que a “Ecobrooks Soluções Sustentáveis Ltda., teria sido indevidamente beneficiada pela admissão de documentos de habilitação apresentados após o prazo inicialmente concedido. Alega, ainda, que a diligência instaurada para comprovação do RAT/FAP utilizado na composição dos encargos sociais da proposta resultou na apresentação de nova planilha de custos, contendo alterações na composição econômica da proposta originalmente ofertada”. 

O fato de ter vencido a disputa não significa, necessariamente, que a empresa vai receber os valores máximos, pois o certame é para “registro de preços para contratação, sob demanda, de serviços de limpeza, asseio e conservação em áreas internas, externas, hospitalares, esquadrias e fachadas, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de solução integrada de gestão e fiscalização de serviços prestados e de insumos necessários e o emprego de equipamentos adequados, em prédios públicos da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS”.

A empresa Ecobrooks já tem contratos milionários para prestação de serviços de limpeza nas prefeituras de Água Clara e Chapadão do Sul, além de cidades paulistas e de Goiás. Ele também chegou a participar da licitação para coleta do lixo em Três Lagoas, mas foi derrotada pela Financial, que já prestava o serviço naquele município.