Cidades

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Aprovado pela CCJ, projeto de lei pode custear habilitação com dinheiro de multas de trânsito

Texto segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados

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Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará que valores arrecadados com multas de trânsito possam custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para o plenário.

De acordo com o portal de dados abertos do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), até o momento foram aplicadas 752.563 multas em todos os 79 municípios do Estado em 2024, maior número de infrações registradas desde 2015 pela pasta.

Do total, cerca de 317 mil foram aplicadas por meio de “talionários eletrônicos”, ou seja, “canetadas” de agentes de trânsito; outras 59.510 multas foram aplicadas em lombadas eletrônicas, 141.163 em radáres fixos.

Se aprovado, o texto prevê que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em “sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo, em policiamento, fiscalização, em renovação de frota circulante, em educação de trânsito e em custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.”

Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à Câmara dos Deputados após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

CUSTOS


O alto número de condutores sem habilitação pode estar relacionado ao alto custo do documento, que chega a R$ 2,3 mil em Campo Grande. 
Levantamento realizado pelo Correio do Estado em novembro último constatou que o preço da carteira de habilitação nas categorias A e B, que permitem a condução de carros e motocicletas, custa cerca de R$ 2,3 mil na Autoescola Futura, no Jardim Centro-Oeste.

Conforme apurado, o valor é referente ao pagamento à vista e contempla a quantia mínima de aulas exigida pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) – 20 aulas de carro e outras quatro de motocicleta.

Para os mais habilidosos, o processo para conquistar a habilitação pode durar dois meses e ser postergado em até cinco meses. Na Prime Auto Escola, região central, o valor para a mesma quantia de aulas de carro e cinco aulas de moto é de R$ 2.290 à vista, valores que podem ser parcelados no cartão de crédito ou quitados em promissórias mensais em até cinco meses.

Os valores para os interessados em renovar a CNH é de R$ 700, ação que também pode ser feita junto ao Detran-MS.

CNH SOCIAL 

Coordenado e gerido pelo Detran-MS, o programa CNH MS Social, instituído em 2022 em todo o Estado, segue travado.

O projeto tem por finalidade possibilitar que pessoas de baixa renda tirem de forma gratuita a primeira CNH nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.
Na ocasião, foram oferecidas cinco mil vagas, processos previstos para todo o ano passado. Foram 1.180 vagas para categoria A; 1.000 para categoria B; e 2,5 mil vagas para categoria AB, além de 250 habilitações para pessoas com deficiência.

Para ser beneficiado pelo Programa CNH MS Social, o candidato atendido precisa: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal; ter renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total mensal de até dois salários mínimos, excluídos desse cálculo os valores recebidos por programas de transferência de renda e por serviços socioassistenciais; saber ler e escrever; ter identidade e CPF; e residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos.

Em março deste ano, cerca de três mil dos cinco mil selecionados para serem beneficiados com a CNH Social estavam em meio aos trâmites do processo e tinham até o fim de dezembro deste ano para conseguirem o documento.

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Cidades

Corumbá tem novo espaço cultural com exposição permanente para destacar tradições do Pantanal

Prédio do século XIX abriga o Memorial Homem Pantaneiro, que conta com recursos audiovisuais e cenografia sobre a história dos pantaneiros

18/12/2024 18h59

Memorial Homem Pantaneiro remodelou prédio do Porto Geral

Memorial Homem Pantaneiro remodelou prédio do Porto Geral Foto: Divulgação

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Conhecida como Capital do Pantanal, Corumbá passa a ter a partir deste dia 19 de dezembro um espaço cultural para expor informações sobre as tradições pantaneiras.

O Memorial Homem Pantaneiro, mantido pelo Instituto Homem Pantaneiro (IHP), remodelou um dos prédios mais imponentes do Porto Geral para abrigar uma exposição permanente sobre a ocupação do Pantanal por povos originários, bandeirantes vindos de São Paulo, paraguaios, bolivianos e tantos outros povos. 

O local, identificado como Ponto de Memória pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) abre as portas a partir das 18h30, com entrada gratuita. O prédio que abriga o espaço é histórico, permaneceu erguido mesmo com a realização da Guerra do Paraguai nessa região. Sua construção data do século XIX.

O Memorial Homem Pantaneiro é um programa do IHP, iniciado em 2019 e que busca promover a cultura pantaneira, construída ao longo de séculos de ocupação.

Neste ano, houve uma reforma e o espaço ficou fechado entre março e começo de dezembro. Houve mudanças para inserção de cenografia, bem como uso de recursos audiovisuais para se contar um pouco da história pantaneira.

A partir do dia 20 de dezembro, o Memorial volta a receber visitantes de forma normal. A entrada é gratuita e o horário de funcionamento acontece de quarta-feira a sexta-feira, das 15h às 18h30; e aos sábados e domingos, das 8h às 11h.

O espaço tem o Instagram @memorialhomempantaneiro e visitas de escolas e grupos podem ser agendadas pelo email [email protected].

O presidente do IHP, Angelo Rabelo, indicou que a proposta do Memorial é promover as tradições de pantaneiras e pantaneiros ligadas à produção pecuária, bem como destacar como a ocupação do território ocorreu com respeito aos limites da natureza.

“As mulheres e homens pantaneiros possuem um jeito muito específico e particular de lidar com a produção e a natureza. Eles chegam a se transformar quase em um só, diante do respeito aos limites e desafios do território. Essa cultura tão rica ensina muito sobre como devemos lidar com nosso Planeta e diz muito sobre a conservação.” 

No circuito de visitação que foi criado estão objetos pessoais que remetem à ocupação dos pioneiros no sistema de produção de gado no território. Tem também a exemplificação sobre a fé e a música e como elas se manifestam até hoje.

Os povos originários e pessoas de outras nacionalidades também compuseram esse mosaico pantaneiro. A mulher pantaneira faz parte dessa construção e vai ter voz ativa para contar sobre a história de ocupação e conservação ao longo dos séculos.

O historiador Juliano Borges, que concebeu o projeto conceitual, explica que o Memorial permite uma fluidez no trabalho para garantir que haja a nova exposição de longa duração e outras atividades também vão acontecer no espaço.

“O conceito de memorial é diferente de museu. O memorial não tem uma obrigação científica de contar e explicar uma história. Ele homenageia alguém, um lugar, um conteúdo ou uma população. Ele tem mais obrigação com a poesia, com o lúdico. O memorial deve emocionar.”

O arquiteto Ricardo Oliveira Alcarpi, responsável pela nova cenografia, comenta que a acessibilidade é um dos pontos dessa estrutura remodelada.

Agora o prédio passa a contar com banheiro, um elevador para acesso ao segundo piso e rampas para permitir a entrada no espaço. O mezanino de mais de 5 metros e com mais de 100 anos de construção também ganhou uma nova função para impressionar os visitantes.

Além disso, diante de suas cinco portas de mais de 6 metros de altura, o Memorial vai ter uma entrada alterada para instigar a visitação.

“Antes, as portas estavam sempre abertas e a luz do dia entrava até o fundo. Agora foi criado um hall de entrada. A pessoa que estará na rua não vai ver tudo que tem lá dentro, queremos que ela entre para descobrir o que está na exposição.”

O Ministério da Cultura deu suporte para remodelação do Ponto de Memória a partir de incentivos da Lei Rouanet e houve apoio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, autarquia do governo do Estado; além de parceria do Instituto Aegea/Ambiental MS Pantanal, ISA ENERGIA BRASIL, Hinove e Fort Atacadista.

Infraestrutura

Governador se reúne com ministro para acertar mudanças no leilão da rota da celulose

Após nenhuma empresa apresentar proposta, Riedel ajusta contrato de licitação das rodovias essenciais para o transporte da produção

18/12/2024 18h43

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O governador Eduardo Riedel esteve em Brasília, nesta quarta-feira (18), reunido com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar da Rota da Celulose, fundamental para o escoamento da produção do Estado.

Como noticiado pelo Correio do Estado, no último dia 2, nenhuma empresa do setor de logística apresentou propostas ao projeto que previa o investimento de cerca de R$ 9 bilhões, nos próximos 10 anos, em trechos de duas rodovias federais e três estaduais em Mato Grosso do Sul. 

Do valor previsto, R$ 6 bilhões seriam destinados a melhorias na infraestrutura e ampliação de capacidade (Capex), enquanto R$ 3 bilhões seriam aplicados em investimentos operacionais. A concessão seria válida por 30 anos.

Foram colocadas em leilão as seguintes rodovias: MS-040, MS-338, MS-395, BR-262 e BR-267. No entanto, não houve nenhum interessado.

Flexibilização do edital


Segundo apuração da reportagemdo Correio do Estado, o governador Eduardo Riedel, inicialmente, teria se negado a flexibilizar o edital, mas posteriormente adotou uma postura mais conciliadora. 

Para avançar nesse processo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu uma audiência pública na Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), com o objetivo de elaborar um contrato mais atrativo para a rodovia federal BR-163, no trecho que corta todo o Estado, de Norte a Sul.

Reunião em Brasília


Após a conversa com o ministro Renan Filho, o governador saiu confiante, destacando a importância da parceria com o Governo Federal para projetos essenciais no Estado.

“Saímos bastante animados da reunião e, assim, vamos cada vez mais atrair capital e empresas de fora para viabilizarmos uma nova infraestrutura no Estado, contando com a coordenação do nosso Escritório de Parcerias Estratégicas", destacou Riedel.

Estiveram presentes na reunião a secretária Especial de Parcerias Estratégicas do Estado de Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni, e demais integrantes do Ministério dos Transportes.

Malha Oeste


A proposta de relicitação da ferrovia pode ser apresentada à iniciativa privada em um próximo leilão. A linha abrange os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, totalizando mais de 1.600 quilômetros, entre as cidades de Corumbá e Mairinque (SP).

Tanto a Suzano quanto a Eldorado apresentaram projetos para realizar trechos da ferrovia. A ideia é agilizar o escoamento da produção no trecho entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado (SP), ponto onde seriam feitas conexões entre as Malhas Oeste e Paulista, até chegar ao Porto de Santos.

** Daiany Albuquerque e Alison Silva

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