Artigos e Opinião

EDITORIAL

Bolsa Família precisa de mais controle

O Bolsa Família corre o risco de se transformar em instrumento de clientelismo político. Nas pequenas cidades prefeitos e vereadores exercem enorme influência sobre o acesso aos benefícios

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O Bolsa Família é, provavelmente, o programa social mais debatido – e mal compreendido – das últimas duas décadas no Brasil. Desde sua criação, há mais de 20 anos, ele passa por governos, crises econômicas, disputas ideológicas e campanhas eleitorais acirradas.

Divide opiniões, provoca paixões e rejeições, mas uma constatação já não comporta mais controvérsia: o programa está institucionalizado no Estado brasileiro.

Independentemente do que pensam seus críticos ou defensores mais fervorosos, o Bolsa Família veio para ficar. A prova disso está na história recente do País. Mesmo governos identificados com a direita, como os de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, não apenas mantiveram o programa como o reformularam.

Em vez de extingui-lo, ampliaram valores, flexibilizaram critérios e, no auge da pandemia de Covid-19, criaram o Auxílio Brasil, que pagou benefícios ainda mais elevados.

Se o Bolsa Família fosse apenas uma bandeira ideológica da esquerda, já teria sido desmontado. Não foi. Porque, na prática, tornou-se uma política pública essencial.

Isso não significa, contudo, que o programa seja perfeito ou imune a falhas. Pelo contrário. Justamente por sua importância e capilaridade, ele precisa ser permanentemente aperfeiçoado.

E é nesse ponto que as reportagens desta edição lançam luz sobre uma fragilidade que não pode ser ignorada: o cadastro das famílias beneficiárias, responsabilidade direta das prefeituras, por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) revelam um problema recorrente e preocupante. Em muitos municípios, os CRAS deixam passar inconsistências graves nos cadastros, não atualizam informações essenciais e falham no controle das famílias atendidas.

Além disso, os recursos destinados à capacitação desses centros, fundamentais para melhorar a triagem e o acompanhamento social, não são devidamente aplicados. O resultado é um sistema vulnerável a fraudes, distorções e injustiças.

Esse cenário acende um alerta importante. Quando o controle local falha, o Bolsa Família corre o risco de se transformar em instrumento de clientelismo político. E aqui é preciso afastar uma narrativa simplista: não são apenas o governo federal ou partidos de esquerda que eventualmente se beneficiam politicamente do programa.

Nas pequenas cidades, em que a relação entre poder público e população é mais próxima, prefeitos e vereadores exercem enorme influência sobre o acesso aos benefícios. A qualidade da triagem, a atualização dos cadastros e a fiscalização dependem diretamente deles.

É justamente nesse nível local que o programa pode cumprir plenamente seu papel – ou se desvirtuar. Um Bolsa Família mal gerido fragiliza a confiança da sociedade, alimenta discursos de descrédito e pune quem realmente precisa do auxílio.

Um Bolsa Família bem administrado, com critérios claros e fiscalização rigorosa, garante que o dinheiro público chegue às famílias mais vulneráveis, estimule a permanência das crianças na escola e combata a fome de forma efetiva.

O debate, portanto, não deveria girar em torno da existência do programa, mas da sua qualidade. Reforçar critérios, qualificar os CRAS, exigir responsabilidade das prefeituras e aprimorar os mecanismos de controle não enfraquece o Bolsa Família – ao contrário, o fortalece.

ARTIGOS

Quando a fome tem pressa: o que está acontecendo com as crianças em Madagascar, e nós com isso?

Nos centros nutricionais da Fraternidade Sem Fronteiras (FSF), crianças entre 1 e 5 anos chegam todos os dias em estado severo de desnutrição

26/03/2026 07h45

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Há realidades que desafiam qualquer tentativa de compreensão. Não pela falta de dados – eles existem –, mas pela dificuldade de aceitarmos que, em pleno século 21, ainda há crianças lutando diariamente para sobreviver por falta de algo tão essencial quanto o alimento.

No sul de Madagascar, essa não é uma exceção. É rotina.

Nos centros nutricionais da Fraternidade Sem Fronteiras (FSF), crianças entre 1 e 5 anos chegam todos os dias em estado severo de desnutrição. Algumas, com apenas um ano de idade, pesam menos de 3 quilos. Corpos frágeis, olhares silenciosos e uma urgência que não pode esperar.

A média é de 15 novas crianças por dia buscando atendimento. Não há fila organizada, nem sistema de agendamento. Há presença. Há insistência. Há famílias que caminham até onde podem, todos os dias, na esperança de encontrar cuidado para seus filhos.

Hoje, mais de 5 mil crianças em estado grave recebem tratamento nutricional especializado – com fórmulas, medicação, soro e acompanhamento contínuo. Outras 11 mil são alimentadas diariamente nos 14 centros nutricionais da organização.

Mas o cenário se agrava.

Sem chuvas há cerca de dois meses, a escassez de alimentos se intensificou. O que era vulnerabilidade tornou-se emergência. Muitas dessas crianças começaram a ser atendidas em 2024. Em 2025, o número cresceu. Agora, cresce ainda mais – dia após dia.

Diante disso, uma pergunta inevitável surge, quase como um incômodo necessário: quanto custa, hoje, sustentar conflitos ao redor do mundo? Quanto custa um míssil, um drone, uma bomba?

Porque, na mesma medida, um único dia de guerra poderia levar alimento, educação e dignidade para centenas de comunidades extremamente pobres. Poderia mudar histórias inteiras – como as que hoje lutam silenciosamente para continuar existindo.

Enquanto essa conta não fecha, há quem escolha agir.

A Fraternidade Sem Fronteiras atua como ponte – conectando pessoas que desejam ajudar iniciativas sérias, que estão no território, fazendo o que é possível com o que têm. Não se trata apenas de assistência, mas de confiança: no trabalho local, na dedicação de quem cuida, na força de pequenas ações contínuas.

Há uma frase que orienta esse trabalho e que, talvez, resuma o momento com precisão:

“Enquanto o sol não vem, acendemos uma vela na escuridão”.

No sul de Madagascar, essa vela hoje tem nome, tem rosto – e tem urgência.

E, sobretudo, depende de quantos estão dispostos a mantê-la acesa.

ARTIGOS

Janela (porta) partidária fidelidade

Com duração de 30 dias, neste ano será até o dia 3 de abril, e está disponível apenas para os deputados federais, estaduais e distritais

26/03/2026 07h30

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A chamada “janela partidária” – regulamentada pela legislação eleitoral, Lei nº 13.165/2015, e ainda pela EC nº 91/2016 – é na verdade “uma porta” para a troca partidária.

Após a decisão do TSE de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito, estabeleceu-se um novo momento para aqueles que, sem qualquer tipo de pudor, se elegessem por um partido e ao fim de cada mandato fizessem um verdadeiro périplo pelas demais agremiações.

Fora desse momento chamado de “janela”, mas que a bem da verdade se trata de uma porta, porque não exige qualquer esforço ou justificativa para a mudança de sigla, a desfiliação partidária exige comprovada “justa causa”, conforme preceitua o art. 22-A, caput, da Lei nº 9096/95.

Destaque-se que a mencionada “janela” tem duração de 30 dias – neste ano até o dia 3 de abril – e está disponível apenas para os deputados federais, estaduais e distritais.

Uma pergunta cabível é: a fidelidade partidária é mesmo necessária? Responder se afigura algo um tanto complexo porque vivemos em um país em que a “fidelidade”, em toda extensão da palavra, é algo que rememora compromisso, cumprimento de obrigações, lealdade ou ainda simplesmente “ser fiel”.

Assim, como estamos falando de políticos detentores de mandatos eletivos, essa “fidelidade” deveria ser muito mais direcionada ao relacionamento entre o eleitor e o eleito, porque o primeiro é o único a possibilitar o ingresso do segundo no mandato.

De nada adianta o partido, seu programa, se não houver o eleitor para que o sufrágio possa existir, mas a legislação eleitoral, como dito, afirma que o mandato pertence ao partido, exceto quando o exercente desse mandato resolve trocar de partido na citada “janela”.

Neste caso, o mandato deixa de ser do partido por 30 dias. Simples assim.

Voltando ao tema da “janela partidária”, resta claro que acaba por ser uma porta para que os interessados possam, em seus pessoais e exclusivos interesses, procurar uma outra agremiação na qual tenham melhores chances de buscar uma reeleição, em que o chamado Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, e ainda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) asseguram vultosa quantia (R$ 4,9 bilhões), para partidos, campanhas e eleições, retirada do Orçamento da União e de outras origens.

Estamos a ouvir as mais diversas “justificativas” para o uso da “janela”, mas é importante lembrar que o aval a tais mudanças terá de ser dado pelos eleitores no dia 4 de outubro, primeiro turno, e no dia 25 de outubro, o segundo.

Temos então, como eleitores, a responsabilidade, se eleito/reeleito o nosso candidato, de o acompanhar no exercício do mandado, e mais, temos o dever de exigir fidelidade ao nosso voto, ainda que uma possível justa causa possa advir e que uma nova “janela” um dia vá se abrir.

A novidade das próximas eleições se refere à data da posse do presidente eleito, que acontecerá em 5 de janeiro de 2027, e dos governadores eleitos, no dia seguinte.

Enfim, essa verdadeira porta está quase a fechar e são grandes os movimentos de mudança de partido, e sem dúvidas é um grande “vai e vem” e são conhecidas muitas “verdades” político-partidárias, com muita ênfase nas federações partidárias que se destinam a salvar os chamados partidos nanicos de seu total desaparecimento, ante a chamada cláusula de barreira.

Viveremos neste ano mais um período em que os discursos dos detentores de mandatos eternos serão no sentido de que foram, são e continuarão sendo os melhores, quando, a bem da verdade, deveriam ter a consciência de que a renovação é um dos pilares da democracia e que o continuísmo é retrocesso inquestionável.

Assim, uma reforma política visando não permitir as reeleições reiteradas é necessidade imperiosa, mas difícil, pois quem tem competência para propô-la é exatamente quem não quer deixar que o continuísmo seja interrompido.

A responsabilidade, volto a dizer, é transferida diretamente para cada um de nós, eleitores, que precisamos decidir com nosso voto se reelegeremos aqueles que insistem em transformar mandatos eletivos em profissão.

Como sabemos, para transpor uma janela é preciso mais esforço, já uma porta…

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