Artigos e Opinião

ARTIGOS

Brasil institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento

Lei sancionada por Lula consolida, no plano institucional, um movimento educacional que há décadas mobiliza estudantes, professores e escolas em todo o País

Continue lendo...

O Brasil passou a reconhecer oficialmente a importância das olimpíadas científicas com a sanção da Lei nº 15.331, de 7 de janeiro de 2026, que institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado anualmente no mês de julho.

A nova legislação consolida, no plano institucional, um movimento educacional que há décadas mobiliza estudantes, professores e escolas em todo o País. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor na data de sua publicação.

As olimpíadas científicas são competições educacionais que estimulam o aprofundamento do conteúdo escolar, o pensamento crítico e o interesse pela ciência em áreas como matemática, física, química, astronomia, biologia, administração e inteligência artificial.

Mais do que provas, elas funcionam como experiências formativas que despertam vocações acadêmicas e científicas.

A relevância dessas iniciativas já tinha sido discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Educação do Senado.

Durante o debate, especialistas e parlamentares definiram as olimpíadas do conhecimento como instrumentos capazes de transformar vidas e contribuir para o futuro do País, ao incentivar jovens a seguirem trajetórias ligadas à ciência, à tecnologia e à inovação.

A audiência discutiu a criação do Dia Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, prevista no PL nº 3.650/2023, de autoria do senador astronauta Marcos Pontes, que ressaltou o papel dessas competições na formação de novos talentos.

A criação de um mês nacional dedicado às olimpíadas do conhecimento reforça o papel da ciência e da educação de excelência no desenvolvimento do País.

A medida abre espaço para a realização de eventos, ações pedagógicas, projetos educacionais e iniciativas de divulgação científica, além de valorizar estudantes, professores orientadores e instituições de ensino.

A escolha do mês de julho é simbólica, pois coincide com etapas importantes de diversas olimpíadas científicas, períodos de premiação e atividades acadêmicas. Com respaldo legal, escolas, universidades e órgãos públicos passam a ter um incentivo formal para promover ações que fortaleçam a cultura científica.

Ao instituir o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, o Brasil reconhece que investir em educação científica é investir no futuro. A lei representa um passo importante para ampliar o alcance dessas iniciativas e consolidá-las como parte estratégica das políticas educacionais do País.

ARTIGOS

A Venezuela e a autodeterminação dos povos

Um reforço da importância de soluções pacíficas, negociadas e baseadas no protagonismo da sociedade venezuelana, que garanta que seu futuro seja decidido por seu próprio povo

09/01/2026 07h45

Continue Lendo...

A deposição do ditador Nicolás Maduro na Venezuela requer urgente reflexão por parte dos organismos que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU), pela forma como esse episódio teve seu desfecho, ou seja, por interferência externa, ferindo os princípios que regem a Carta da ONU no que diz respeito à defesa dos direitos humanos e da democracia, bem como à autodeterminação dos povos.

Eis um tema que reforça a importância de soluções pacíficas, negociadas e baseadas no protagonismo da sociedade venezuelana, garantindo que seu futuro seja decidido por seu próprio povo.

Convém ressaltar que, no contexto latino-americano, a Venezuela é constantemente citada nos debates sobre autodeterminação, especialmente diante de sua crise política, econômica e social nas últimas décadas.

Muito embora seja um país rico em reservas e produção de petróleo, e um dos maiores exportadores do ramo no mundo, o país enfrenta graves dificuldades internas, como inflação elevada, escassez de produtos básicos, migração em massa e conflitos políticos entre governo e oposição.

Tais fatos passaram a preocupar países e organismos internacionais.

Como consequência, sanções econômicas começaram a ser impostas, agravadas pelo reconhecimento de lideranças políticas específicas, fragilizando ainda mais os sistemas administrativos do país.

Ações dessa natureza geram discussões importantes sobre os limites da intervenção externa e até que ponto elas respeitam ou violam o direito do povo venezuelano à autodeterminação.

Importante frisar que defender a autodeterminação, nesse caso, significa reconhecer que as soluções para seus problemas devem partir, prioritariamente, dos venezuelanos.

Compete às lideranças venezuelanas promover diálogos políticos, processos democráticos e o respeito às instituições nacionais. Embora a cooperação internacional possa ser legítima, ela não deve substituir a vontade popular, nem impor modelos políticos ou decisões externas que comprometam a soberania do país.

O caso venezuelano evidencia o desafio de equilibrar a defesa dos direitos humanos e da democracia com o respeito à autodeterminação dos povos. Contudo, o maior problema do país é a corrupção enraizada no cerne do poder.

A deposição do ditador Maduro abre um precedente perigoso a todos os países latino-americanos, diante do uso da força por uma potência como os Estados Unidos, cujo presidente tem demonstrado ao mundo que, aos EUA compete a segurança do planeta Terra, agindo como um líder mundial com plenos poderes para decidir sobre os destinos dos países e dos continentes, sobrepondo-se até mesmo às resoluções da ONU.

ARTIGOS

A crise silenciosa da saúde mental no mundo do trabalho

Entre as doenças mentais relacionadas ao trabalho, a síndrome de burnout se destaca como um dos retratos mais evidentes deste cenário

09/01/2026 07h30

Continue Lendo...

Janeiro Branco é uma campanha dedicada à conscientização sobre a saúde mental, convidando a sociedade a refletir quanto ao cuidado com as emoções, ao equilíbrio psicológico e à prevenção de transtornos mentais.

Mais do que um movimento simbólico, trata-se de um chamado à ação. No mundo do trabalho, essa discussão se impõe com ainda mais urgência, pois torna-se cada vez mais evidente que o trabalho, da forma como muitas vezes é organizado, pode adoecer.

O aumento expressivo dos afastamentos previdenciários por adoecimento mental no Brasil não é um fenômeno isolado nem passageiro. Ele revela uma crise silenciosa que atravessa empresas, instituições públicas e relações laborais.

O sofrimento psíquico deixou de ser exceção e passou a integrar o cotidiano de milhares de trabalhadores submetidos a jornadas excessivas, metas inalcançáveis, cobrança permanente por desempenho, insegurança profissional e ambientes marcados por assédio moral e ausência de reconhecimento.

Entre as doenças mentais relacionadas ao trabalho, a síndrome de burnout se destaca como um dos retratos mais evidentes deste cenário.

Caracterizada por esgotamento físico e emocional, sensação de incapacidade, irritabilidade, ansiedade e perda de sentido em relação à atividade profissional, o burnout não é resultado de fragilidade individual, mas consequência direta de modelos de gestão que priorizam resultados a qualquer custo, ignorando limites humanos básicos.

Reconhecer que a saúde mental é impactada pelas condições de trabalho não é apenas uma questão social ou ética, é também uma obrigação legal.

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), já em vigor, reforça o dever das empresas de identificar, avaliar e gerenciar riscos ocupacionais, incluindo os chamados riscos psicossociais.

Isso significa que fatores como pressão excessiva, sobrecarga, assédio e organização inadequada do trabalho devem ser tratados com a mesma seriedade dispensada aos riscos físicos, químicos ou ergonômicos.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara ao atribuir ao empregador a responsabilidade pela preservação de um ambiente de trabalho saudável e seguro.

O cuidado com a saúde mental dos trabalhadores não é uma liberalidade empresarial, mas parte integrante do dever legal de proteção. Ignorar esse aspecto é fechar os olhos para uma realidade que cobra um preço alto, tanto humano quanto econômico.

Apesar dos avanços normativos, persiste um problema estrutural: a subnotificação das doenças mentais relacionadas ao trabalho. Em muitos casos, o adoecimento psíquico não é reconhecido como ocupacional por dificuldades na identificação do nexo causal.

O sofrimento é frequentemente tratado como questão individual, rotulado como ansiedade ou depressão desconectadas do contexto laboral, quando, na prática, decorre diretamente da forma como o trabalho é organizado e imposto.

Essa subnotificação gera impactos profundos. Ela impede a adoção de medidas preventivas eficazes, priva trabalhadores de direitos previdenciários e trabalhistas e perpetua práticas empresariais nocivas à saúde mental coletiva.

O silêncio institucional transforma o adoecimento em rotina e naturaliza o sofrimento como parte do “preço a pagar” pela produtividade.

Os dados reforçam a gravidade do quadro. Informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgadas em setembro do ano passado, indicam que mais de um bilhão de pessoas vive com transtornos mentais em todo o mundo, sendo a ansiedade e a depressão as condições mais prevalentes.

No Brasil, o Ministério da Previdência Social registrou, em 2024, a concessão de 472 mil licenças por adoecimento mental, o que configura um aumento de 68% em relação ao ano anterior.

Em 2025, dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam crescimento ainda mais alarmante: os afastamentos por transtornos mentais aumentaram 143%.

Entre os benefícios por incapacidade temporária, depressão e ansiedade lideram as concessões, somando quase meio milhão de casos, o maior número registrado, em pelo menos, uma década.

Esses números não refletem apenas estatísticas previdenciárias; revelam histórias de vidas interrompidas, carreiras fragilizadas e famílias impactadas.

O Janeiro Branco nos lembra que cuidar da saúde mental não é luxo, nem tendência passageira, é necessidade urgente.

Reconhecer que o trabalho pode adoecer é o primeiro passo para transformar relações laborais, rever modelos de gestão e construir ambientes mais humanos, saudáveis e responsáveis. Produzir não pode significar adoecer. Ignorar isso não é apenas injusto, é insustentável.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).