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Gosto pela leitura: um passaporte para o futuro

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Nossas crianças e jovens serão muito mais exigidos para operar no mundo daqui em diante. Isso porque esse será um mundo ainda mais complexo, mais conectado, mais competitivo, e há quem visualize uma tragédia social em curso, que culminará em uma parcela de pessoas descartadas, sem condições de inserção no mundo.

Há uma geração de “encapsulados”, com dificuldade de construir conexões sociais de qualidade, que ficam em seus quartos ou com fones de ouvido, evitando se relacionar na vida concreta. Isso posto, a pergunta que fica é: como posso preparar meus filhos para esse mundo?

Muitas atitudes simples em família são potentes, e o hábito da leitura é uma delas. Esse exercício atua em diversas frentes, com inúmeros benefícios. Vamos pensar na árdua empreitada que é a redução do tempo na frente das telas. Quando desfrutamos de boas histórias com nossos filhos, ampliamos nossa proximidade e intimidade, enquanto todos – pais e filhos – deixam de lado os equipamentos eletrônicos.

Durante a leitura, teremos um tempo de escuta, um outro tempo de fala – que expressa a imaginação – e um outro tempo de atenção concentrada, tão rara em nossos dias. Vale ressaltar que a rotina, para virar hábito, leva tempo e investimento de energia, para quem acredita nos benefícios dessa atividade. 

Um outro ponto de destaque é o cultivo da curiosidade, base para a criatividade. Ajudar os filhos, por meio da leitura, a pensar como seria se o personagem tomasse um outro rumo ou ainda se tivéssemos que escrever outro final para a história. Faríamos diferente?

São momentos muito valiosos para instigar o ato criativo e nos surpreender com as escolhas dos nossos filhos, deixando que eles também se surpreendam com as nossas. Durante a leitura, abre-se um espaço de cumplicidade entre o adulto e a criança, deixando evidente que ambos se importam e valorizam a companhia um do outro, criando memórias afetivas duradouras, condição para uma saúde emocional mais robusta.

Ler é viajar sem sair de casa, é voar sem ter asas e, nesse movimento, ampliar o repertório cultural. Cada universo literário traz consigo diferentes lugares, pessoas e maneiras de fazer as coisas e lidar com as emoções. Isso permite vislumbrar um mundo de possibilidades para além da realidade em que vivemos.

Esse alargamento de horizonte confere mais abertura para acolher a diversidade, entender pontos de vista diferentes, respeitar outras formas de ver o mundo, aprendendo a se posicionar com bons argumentos, a partir de boas interpretações dos cenários. Essa dinâmica é valiosa para o desenvolvimento de habilidades linguísticas, cognitivas e sociais.

O universo literário traz inúmeras possibilidades para conversas difíceis por meio da ludicidade e da ficção. Morte, tristeza, separação e desigualdades são temas importantes para uma família. Com uma conversa franca e genuína são identificados os pontos de vista diferentes e possíveis alinhamentos entre eles.

Esse tom de conversa em família encoraja e amplia a confiança dos filhos em si mesmos e auxilia na hora de encarar situações desafiadoras do seu dia a dia, ajudando a lidar com as emoções que surgem a partir dessas situações. Entender o que você e o outro sentem e por que sentem é uma preciosa condição para se relacionar em um mundo em que precisamos ser autores da nossa própria história e contribuir com a história dos que nos cercam.

Uma coisa é certa: quanto antes iniciar a leitura na vida dos seus filhos, melhor! Os livros são portais para mundos imaginários, aventuras emocionantes com personagens fascinantes. Por meio da leitura, as crianças são incentivadas a usar sua imaginação para projetar cenários, criar diálogos e produzir enredos inéditos.Celebre a magia da leitura em sua casa, pois ela alimenta mentes brilhantes, fortalece os laços familiares, desenvolve o espírito crítico e contribui para que os corações sejam mais generosos. 

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Os impactos das alterações em subvenções para investimentos no agronegócio

31/12/2024 07h50

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As chamadas subvenções para investimento são uma espécie de benefício fiscal concedido pelo poder público para que as pessoas jurídicas que tributam pelo lucro real, incluído o produtor rural, instalem ou expandam seus negócios em determinadas regiões ou em determinados setores de atuação e, com isso, contribuam para o crescimento econômico do País.

Esses benefícios foram concedidos de diversas formas ao longo dos anos, gerando alguma redução ou isenção de tributos àqueles contribuintes aos quais eram concedidos, por sua vez, implicando uma melhora no resultado da atividade.    

Sobre esses tributos, que eram reduzidos ou deixavam de ser pagos, era discutida a incidência ou não de outros tributos, como o IRPJ e a CSLL, uma vez que, apesar de se tratar de um ganho econômico, esses valores não eram resultados da atividade propriamente dita, mas tão somente de uma economia fiscal.

Por muitos anos, o Poder Judiciário analisou a classificação das subvenções, separando-as em dois grupos, de investimento ou de custeio, e considerando se facultativos ou obrigatórios, entre outros possíveis requisitos, para apurar os efeitos desses benefícios, para fins de possível tributação dos valores em IRPJ e CSLL.

Além disso, diversas discussões foram instauradas perante o Poder Judiciário para tratar das possíveis diferenças entre subvenção relacionada a crédito presumido de ICMS e as subvenções de redução de base de cálculo, isenção, entre outras, e o efeito dessas diferentes classificações para a incidência ou não de IRPJ e CSLL.

Nesse cenário, a partir de 2017, houve alteração legislativa para constar que todas as subvenções seriam “subvenção de investimento”, não havendo mais nenhuma separação. Também nesse período foi realizado julgamento do EREsp nº 1.517.492, que entendeu pela não incidência de tributos sobre a subvenção na modalidade crédito presumido de ICMS, sendo irrelevante a classificação no conceito de investimento ou custeio.

Após, em abril de 2022, a partir do julgamento do REsp nº 1.968.755 do STJ, inaugurou-se um novo litígio sobre o tema, em razão dos contribuintes buscarem estender o conceito de não tributação adotado para as “subvenções de crédito presumido de ICMS” e para as “subvenções de isenção e redução da base de cálculo de ICMS”.

A seguir, em 2023, o STJ decidiu, por meio do Tema nº 1.182, que qualquer subvenção poderia ser excluída da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, desde que os valores fossem computados contabilmente em conta de Reservas de Lucros – Reserva de Incentivos Fiscais no patrimônio líquido.

Aparentemente, o assunto estaria resolvido e, portanto, bastava que as subvenções fossem classificadas e segregadas em uma conta de Reserva de Lucros – Reserva de Incentivos Fiscais para que ficasse livre da tributação de IRPJ e CSLL.

Contudo, e com objetivo de estancar a perda de receita tributária que essa decisão representaria, no fim do mesmo ano, o governo publicou a Lei nº 14.789/2023, que trouxe diversos requisitos a serem cumpridos para que os valores relativos a subvenções sejam abatidos do IRPJ e do CSLL ou considerados como crédito para abatimento desses e de outros tributos federais.

Assim, atualmente, a regra geral é de que há incidência de IRPJ e CSLL sobre as subvenções, exceto se atendidos os requisitos da Lei nº 14.789/2023, que entre outros pontos limitou a não tributação a apenas a 25% do crédito experimentado e após procedimento de pré-cadastro e aprovação sistêmica, ou seja, dificultando o dia a dia e atingindo o bolso do contribuinte.

Todavia, considerando o vaivém legislativo, bem como as diversas argumentações jurídicas possíveis contra a referida tributação, o assunto ainda não está encerrado e deve ser palco de alta litigiosidade, considerando que os contribuintes tendem a ingressar com ações judiciais, objetivando tanto a não inclusão do valor de subvenções para investimento na base de cálculo dos tributos referidos quanto a não aplicação da nova diretriz de tributação – definida pela nova legislação – ao crédito presumido de ICMS.

Recomendamos que o contribuinte fique atento às mudanças legislativas e procedimentais, bem como à evolução das discussões na esfera contenciosa tributário.

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Campanha educativa é fundamental para a implantação do Drex

31/12/2024 07h15

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O Banco Central (BC) está avançando rumo à implementação do Drex, a moeda digital brasileira, porém, vem enfrentando alguns desafios. Já entrando na segunda fase de testes, a moeda digital brasileira ainda carece de uma solução definitiva de sigilo que atenda à legislação brasileira. De quatro ferramentas de privacidade disponíveis, nenhuma delas conseguiu atingir todos os requisitos. Essa é uma questão fundamental ainda a ser resolvida.

Além disso, a segunda fase de testes traz algumas novidades: permitirá que ativos que não estejam sujeitos à regulação do BC possam ingressar na plataforma, começará a avaliar a adoção de contratos inteligentes e incluirá mais participantes no projeto-piloto. Dentro desse cenário, o Banco Central já prevê que a implantação do Drex deve ser adiada para 2025.

Na primeira fase do projeto-piloto, o BC elegeu 13 casos de uso, de um total de 42 propostas apresentadas pelos 16 consórcios que estão no piloto. Os escolhidos incluem tópicos de transações com diferentes ativos, como imóveis, automóveis e cédulas de crédito bancário (CCBs). 

No caso da compra e venda de carros, por exemplo, o Drex poderia resolver um dilema clássico: como fazer a transferência da posse sem receber o pagamento ou, do lado do comprador, depositar o valor da transação sem ter o bem em seu nome. Com o Drex, essa jornada de compra, baseada em fluxo de dados, será simultânea, transparente, segura e fluida, praticamente sem fricções. 

É todo um novo mundo que se abre para agentes financeiros, porém fica claro que a aplicação da moeda digital brasileira não será tão intuitiva quanto o Pix, sistema instantâneo de pagamentos que ganhou a adesão imediata e incondicional dos brasileiros. 

A pesquisa Da cédula ao Drex: a evolução do real em 30 anos, realizada pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD) para o Mercado Pago, revela que 46% dos entrevistados não sabem se vão migrar para a moeda digital, refletindo incertezas quanto à aplicação dessa ferramenta. Essa insegurança pode derivar da falta de familiaridade com a blockchain e sua usabilidade. Detalhe: segundo a mesma pesquisa, 50,5% deles acreditam que o papel-moeda desaparecerá em 10 anos. 

Por conta de golpes anteriores e da volatilidade de ativos sem lastro, como Bitcoin e Ethereum, parte da população pode se sentir cautelosa em relação à tecnologia blockchain. Sempre vale a pena lembrar que, diferentemente de criptomoedas como Bitcoin e Ethereum, o Drex será lastreado no real, o que aumenta o seu alcance. 

Para estimular a adesão da população brasileira à moeda digital, é crucial investir em campanhas educativas para a chegada do Drex, um aspecto muitas vezes subestimado, mas tão importante quanto a fase de testes do modelo piloto. 

O Brasil é reconhecido como um terreno fértil para a implementação de novas tecnologias financeiras. A transformação digital já é uma prioridade para as empresas brasileiras, impulsionando eficiência, produtividade e competitividade. No entanto, para garantir que essa recepção continue, a educação financeira deve ser constantemente promovida.

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