A buraqueira que tomou conta de rodovias estaduais na região do Vale do Ivinhema nos últimos meses, a constante busca por empréstimos federais e internacionais para bancar novas rodovias e reformar algumas das antigas são sinais claros de que a situação financeira da administração estadual é bem mais crítica do que normalmente aparenta ser.
Mas o resultado das urnas no dia 4 de outubro, quando o governador foi reeleito com porcentual recorde de votos (67,39%), revela que a crise está longe dos radares da opinião pública.
Mas antecipar para este ano parte da receita que deveria pagar as contas do próximo ano, como é o caso do IPVA, é indício de que a situação parece ser mais grave do que até os mais pessimistas estimavam.
E, quando crises aparecem, é natural e normal que qualquer tipo de administração faça ajustes e correções de rumo.
Rever impostos e isenções fiscais estão entre as alternativas. Outra forma de melhorar a saúde financeira é a revisão dos gastos.
Em nível federal, corte de gastos normalmente remete à contenção de desembolsos com aposentadorias, programas sociais e até com Saúde e Educação.
Os gastos de Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, por significarem peso significativo somente nos cofres estaduais, normalmente são solenemente esquecidos.
Para 2027, por exemplo, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso do Sul prevê receitas de R$ 27,99 bilhões, valor que supera em 2,95% os números relativos a este ano. O crescimento é inferior ao do índice inflacionário.
Deste montante, nada menos de R$ 3,77 bilhões, ou 13,5%, estão previstos para os Poderes. Na comparação com o ano passado, a previsão é de aumento da ordem de 4,2%, porcentual superior ao do crescimento da LOA.
Em 2025, ocorreu fenômeno parecido: a LOA previu alta de 2,9%, mas o repasse aos Poderes teve alta de 7,9%. Essa previsão de aumento ocorreu mesmo depois de a administração estadual ter ligado a luz amarela e ter baixado decreto determinando corte generalizado de gastos, já que a receita estava patinando.
Em torno de 90% daquilo que é repassado a título de duodécimo é destinado ao pagamento de salários. É natural que a iniciativa para um possível corte de gastos jamais venha dos beneficiados, por isso, há muito deveria ter partido dos chefes dos Executivos estaduais, que jamais quiseram enfrentar a elite do funcionalismo.
Em março deste ano, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs um freio na gastança com supersalários.
Em tese, somente no salário de juízes e promotores de MS isso significa economia de quase meio bilhão de reais por ano.
Mas, se não houver revisão dos valores a serem repassados, todos sabem que este dinheiro acabará sendo gasto de outras formas, já que “pertence” aos Poderes.
E meio bilhão de reais é o equivalente a praticamente tudo o que os cofres estaduais recebem a título de IPVA, já que metade desta receita cabe às prefeituras.


