O aumento sentido por milhares de contribuintes nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande não surgiu do nada, tampouco pode ser tratado como um mero acaso administrativo ou fruto de exagero coletivo.
Tudo indica que a principal engrenagem por trás da elevação despadronizada – exorbitante para alguns casos específicos – foi a atualização do Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário, instrumento técnico que influencia diretamente a base de cálculo da taxa do lixo e, por consequência, o valor final cobrado do contribuinte.
Trata-se de um mecanismo previsto na legislação e, em tese, legítimo do ponto de vista fiscal. Na prática, porém, produziu impactos concretos e imediatos no bolso de quem já convive com um cenário de custos crescentes.
O problema ganhou contornos ainda mais sensíveis porque o IPTU passou a carregar, no mesmo boleto, a taxa do lixo. A cobrança casada fez com que o aumento fosse percebido de forma mais intensa, reforçando a sensação generalizada de que o imposto “disparou” de um ano para o outro.
Para o cidadão comum pouco importa a distinção técnica entre tributos e taxas: o que chega é um carnê mais caro. Nesse ponto, a reação do contribuinte é não apenas compreensível, como absolutamente legítima.
Afinal, o efeito final foi um impacto direto no orçamento doméstico sem que houvesse aviso prévio adequado ou esclarecimento suficiente.
É justamente aí que reside o maior erro do poder público neste episódio: a comunicação. Faltaram transparência, didatismo e, sobretudo, previsibilidade. O contribuinte foi pego de surpresa, sem entender exatamente o que mudou, por que mudou e quais critérios foram utilizados para recalcular valores.
Em um contexto de inflação persistente, renda pressionada e despesas essenciais cada vez mais altas, qualquer reajuste relevante exige, no mínimo, uma explicação clara, acessível e antecipada.
Muito ainda pode – e deve – ser feito para corrigir distorções, ajustar critérios e aprimorar o sistema de cobrança. Mas isso exige coerência institucional. A Câmara Municipal, por exemplo, aprovou no ano passado a alteração dos critérios da taxa do lixo.
Agora, quando os carnês chegam às casas e a reação popular se intensifica, parte dos vereadores coloca-se contra a cobrança.
De que lado esteve o Legislativo quando votou a lei? E de que lado está agora? A pergunta vai além da retórica e expõe um desconforto político evidente: será que os parlamentares compreenderam plenamente – ou sequer leram com a devida atenção – a norma que aprovaram?
Também cabe à Prefeitura cumprir seu papel de forma responsável e transparente. Não basta afirmar que a atualização era necessária ou que seguiu parâmetros técnicos.
É preciso explicar como ela foi feita, quais imóveis foram impactados, por quais motivos e em que medida isso aconteceu. Informação clara não é favor; é direito do contribuinte e dever da administração pública.
Neste episódio, entre Prefeitura, Câmara e discursos desencontrados, há um ponto inequívoco: apenas o contribuinte, pego de surpresa com um carnê mais alto, tem razão.
E é a partir dessa constatação que o debate precisa avançar, com menos improviso político, mais clareza institucional e, sobretudo, mais respeito a quem, ano após ano, paga a conta.
