Artigos e Opinião

OPINIÃO

Juliane Penteado Santana: "A mulher e a Previdência Social"

Advogada Previdenciarista, professora e coordenadora do IBDP para o Centro-Oeste

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Muitos desafios a serem vencidos e a luta pelo direito social feminino - Estamos na semana da mulher. Muitos são os desafios encontrados por elas para ter seus direitos adquiridos, ainda hoje, mesmo depois de tanta luta pelo direito ao trabalho, direito de voto e até mesmo direito de escolhas na vida. Com o advento do direito do trabalho, as mulheres também passaram a ter direitos previdenciários, gerando benefícios.

No que diz respeito à mulher existem alguns pontos a serem levados em consideração. Comecemos então pela questão da desigualdade de gênero. A Organização Internacional do Trabalho- OIT de 1919 tratava de questões no campo da proteção a maternidade e instrumentos internacionais de proteção no campo previdenciário da mulher. Porém a discussão dos direitos da mulher no âmbito da previdência social deriva de dois tipos de diferenças básicas entre os sexos: as diferenças biológicas e as socioculturais.

A reprodução é o principal fator de diferença biológica que enseja cuidados necessários quanto á gestação, amamentação, cuidados médicos e exige mecanismos de proteção como: estabilidade no emprego durante a gravidez e no pós-natal; afastamento do trabalho no período perinatal; vencimentos parciais ou integrais garantidos durante o período de afastamento; ajudas de custo para as despesas de parto; serviços de saúde antes, durante e depois do parto etc.

Uma pesquisa recente do IBGE aponta que mulheres são as chefes em aproximadamente 30% das famílias brasileiras. A mesma pesquisa ainda aponta que as trabalhadoras com até quatro anos de estudo recebiam, por hora, em média, 80,8% do rendimento dos homens com esse nível de escolaridade, enquanto aquelas com 12 anos ou mais de estudo recebiam 61,6% do rendimento-hora masculino. Ou seja, há sim diferença no tratamento salarial para o trabalho da mulher. Além disso, 90% das mulheres brasileiras trabalham fora e ainda cuidam dos afazeres domésticos, que as mantêm ocupadas por mais 4,4 horas diárias.

A Previdência Social estabelece diferenças pontuais relacionadas à segurada. Em que pese a Constituição Brasileira ter igualado homens e mulheres perante a lei. Antes da reforma, para aposentadoria, a mulher tinha direito a 30 anos de contribuição, sem limite de idade, com redução de 5 anos para professoras. A idade de 60 anos de idade, com mínimo de 15 anos de contribuição.

A EC 103/2019, Reforma da Previdência, modificou a aposentadoria para homens e mulheres com idade mínima de 65 anos e 62 anos e carência de 15 anos de contribuição. O valor do benefício mínimo na PEC é de 60%, sendo que antes era de 85%. A análise revela que com essa reforma as mulheres estão em piores condições que os homens, pois recebem os valores mais baixos em situações menos privilegiadas. Nesse aspecto, se os salários são mais baixos que dos homens, a contribuição também cai, o que fará com que a renda de aposentadoria futura seja sempre menor que do homem, já que a média reflete 100% do período contributivo, nos termos da Nova Previdência.

Um dos benefícios devidos à mulher é o salário-maternidade pago a gestante (e, ainda, à mãe ou pai adotante), com duração, em regra, de 120 dias, podendo se estender a 180 dias em alguns casos.

Contudo, a maternidade está longe de ser tratada com o cuidado e a garantia protetiva descrita no texto constitucional. A mulher ainda encontra obstáculos no mercado de trabalho, especialmente em cargos em que há possibilidade de ascender, onde se nota que para muitas é preciso fazer uma escolha entre a carreira e os filhos. Isso só ocorre por conta da cultura social que não procura se ajustar para a melhor adequação dessa diferença biológica da mulher, demonstrando ainda aniquilação do princípio constitucional da igualdade material entre os sexos.

É fato que a igualdade de gênero ainda é uma questão a ser tratada com maior profundidade, seja através de normas legais, mas também com um trabalho de políticas públicas de maior integração das empresas para a ascensão de mulheres em altos cargos, assim como na cultura social em geral.

Artigo

127 anos de Campo Grande: que cidade queremos construir para as próximas gerações?

Conhecer a história, a economia, os costumes e as características do município amplia a percepção dos estudantes sobre o próprio cotidiano

26/08/2026 07h15

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No dia 26 de agosto, Campo Grande completa 127 anos de uma trajetória marcada por encontros, diversidade cultural e forte vínculo com seu território. Comemorar essa data também é uma oportunidade de refletir não apenas sobre o caminho percorrido pela capital do Mato Grosso do Sul, mas sobre aquilo que ainda desejamos construir.

Nesse processo, a educação tem papel fundamental ao aproximar crianças, adolescentes e jovens da realidade em que vivem e mostrar que eles participam das transformações da sociedade.

Conhecer a história, a economia, os costumes e as características do município amplia a percepção dos estudantes sobre o próprio cotidiano.

Ao compreenderem como Campo Grande se desenvolveu, quais grupos contribuíram para sua formação e de que maneira o território se modificou ao longo do tempo, os jovens fortalecem vínculos com o lugar onde vivem. Conceitos como identidade, pertencimento e cidadania, assim, ganham sentido prático.

Espaços como o Parque das Nações Indígenas, a Feira Central e o Bioparque Pantanal ajudam a contar diferentes capítulos dessa história.

Para além da sala de aula, permitem observar aspectos da cultura, das migrações, da biodiversidade e das relações sociais.

A influência de comunidades, como a japonesa e a libanesa, por exemplo, revela como diferentes povos ajudaram a formar hábitos, tradições e referências presentes na identidade campo-grandense.

Olhar para esta cidade também significa reconhecer seus desafios. Uma capital em expansão precisa conciliar desenvolvimento econômico, mobilidade, preservação ambiental e qualidade de vida.

Campo Grande mantém uma relação marcante com suas áreas verdes e recebe reconhecimento internacional pelo programa Tree Cities of the World. Essa característica reforça a importância de pensar o crescimento urbano de forma equilibrada, sem abrir mão do patrimônio ambiental.

Esse debate precisa envolver as novas gerações. O futuro da capital não será definido apenas pelas decisões do poder público ou das instituições, mas também por atitudes cotidianas, pelo cuidado com os espaços coletivos, pelo respeito às diferenças e pela disposição para participar das questões que afetam a comunidade.

A escola tem contribuição decisiva nesse percurso. Ao relacionar os conteúdos curriculares à realidade local, a educação estimula os estudantes a reconhecer seus direitos e responsabilidades, além de compreender que suas escolhas produzem impactos na sociedade.

Formar cidadãos conscientes envolve conhecimento e senso crítico, mas também valores como respeito, empatia, solidariedade, ética e cuidado com o meio ambiente.

Em 2026, o Colégio Marista Alexander Fleming também celebra um marco: 45 anos de presença em Campo Grande.

Nesse período, acompanhou diferentes gerações de estudantes e famílias e se integrou à trajetória da Capital. Essa relação reforça o compromisso de contribuir para uma formação que vá além dos conteúdos acadêmicos e prepare os jovens para atuar de maneira responsável na sociedade.

Ao chegar aos 127 anos, Campo Grande nos convida a pensar: que cidade queremos deixar para quem virá depois de nós? Uma capital mais humana, sustentável, inclusiva e desenvolvida depende de pessoas capazes de conhecer seu território, valorizar sua diversidade e participar de suas transformações.

A cidade que recebemos é resultado de escolhas feitas ao longo de décadas. O que entregaremos às próximas gerações dependerá das decisões tomadas no presente. Incentivar os jovens a conhecer, valorizar e cuidar de Campo Grande é também uma maneira de celebrar sua história e contribuir para os próximos capítulos.

Editorial

Campo Grande e as soluções simples

No aniversário de Campo Grande, o Correio do Estado escolheu presentear a cidade e sua população com algo que não ocupa espaço no orçamento público: ideias

26/08/2026 07h10

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Campo Grande chega aos 127 anos diante de um desafio que não é exclusivo da Capital, mas que se manifesta de maneira cada vez mais evidente no cotidiano de seus moradores: o orçamento público está engessado. A constatação não é nova e se repete Brasil afora. Há demandas demais e recursos de menos, enquanto uma parcela significativa do dinheiro disponível já nasce comprometida com despesas obrigatórias.

Quando se pensa em soluções para os problemas urbanos, a primeira reação costuma ser imaginar grandes obras, intervenções complexas, projetos sofisticados e investimentos milionários. Em muitos casos, tudo isso é, de fato, necessário. Uma cidade que cresce precisa de infraestrutura compatível com seu desenvolvimento.

Mas também é preciso reconhecer que não há recursos suficientes para resolver todos os problemas dessa maneira – e esperar por grandes obras para tudo significa, muitas vezes, esperar indefinidamente.

É justamente diante dessa realidade que boas ideias ganham valor. Uma solução simples, quando bem pensada e corretamente aplicada, pode produzir efeitos muito maiores do que seu custo faria imaginar. 

É com esse espírito que o Correio do Estado preparou, no aniversário de Campo Grande, um especial dedicado a pensar a cidade a partir de alternativas possíveis. Consultamos urbanistas do naipe de Ângelo

Arruda e Fernando Madeira para identificar soluções simples e mais em conta para problemas complexos do cotidiano. São propostas que não dependem necessariamente de grandes volumes de dinheiro e que, justamente por isso, podem ser colocadas em prática com mais rapidez.

A ideia não é vender a ilusão de que soluções baratas podem substituir investimentos estruturais. Não podem. Campo Grande continuará precisando de obras de infraestrutura, mobilidade, drenagem, saneamento e outras intervenções de maior porte.

O que o especial procura mostrar é que existe um espaço importante entre não fazer nada e gastar milhões: o espaço da inteligência, do planejamento e da criatividade.
Também mostramos mudanças de comportamento e bons exemplos que já estão ao alcance da cidade.

Mobilidade, saneamento e tecnologia são áreas nas quais pequenas transformações podem produzir impactos significativos.

Uma cidade melhor não depende apenas do poder público. Depende também de cidadãos dispostos a rever hábitos, empresas capazes de inovar e iniciativas que demonstrem, na prática, que é possível fazer diferente.

E há ainda uma Campo Grande que surpreende até quem vive aqui. O especial revela, por exemplo, a existência de fábricas sofisticadas, capazes de produzir aparelhos de radioterapia.

É um retrato de uma cidade que, além de enfrentar problemas cotidianos, também desenvolve conhecimento, tecnologia e soluções de alta complexidade. Muitas vezes, falta apenas conhecermos melhor aquilo que já somos capazes de fazer.

No aniversário de Campo Grande, o Correio do Estado escolheu presentear a cidade e sua população com algo que não ocupa espaço no orçamento público: ideias. Porque, diante de recursos limitados e necessidades crescentes, pensar melhor talvez seja uma das formas mais eficientes de transformar a cidade.

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