A Polícia Federal (PF) amanheceu na porta da Secretaria de Assistência Social (SAS), na manhã desta terça-feira (25), na rua Venâncio Borges do Nascimento, Jardim TV Morena, em Campo Grande.
O alvo foi o gabinete da vice-prefeita da Capital, Camila Nascimento. Conforme apurado pela reportagem, os policiais chegaram nas primeiras horas da manhã e entraram no prédio. Viaturas no estacionamento da secretaria chamaram atenção de quem passava pelo local.
Operação Presciência, deflagrada pela PF, investiga possíveis irregularidades relacionadas à aplicação de recursos do regime próprio de Previdência Social.
Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Computadores do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) foram apreendidos pelos agentes.
Os crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa serão apurados pelas autoridades.
Confira a nota da Polícia Federal encaminhada à imprensa:
"A investigação teve início a partir de informações constantes de Relatório de Auditoria Direta - Letras Financeiras, elaborado pela Coordenação-Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do Ministério da Previdência Social (MPS).
O relatório apontou possíveis irregularidades no processo decisório que resultou no investimento de R$ 1,2 milhão pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) em Letras Financeiras emitidas por banco privado. Há indícios de que servidores envolvidos no processo decisório, mediante ações ou omissões, teriam deixado de observar os procedimentos técnicos e administrativos aplicáveis, expondo o patrimônio do RPPS municipal a riscos.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e determinadas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. As medidas cautelares foram deferidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS".
Camila Nascimento comandava o IMPCG quando o Intituto aplicou R$ 1,2 milhão no banco Master, contrariando o voto de servidores públicos da educação e odontólogos, principalmente. Na época, o comando do Instituto chegou a anunciar a aplicação de R$ 3,7 milhões no Master, mas somente parte disso foi efetivamente aplicado.
A assessoria da Secretaria de Assistência Social (SAS) confirmou que agentes da PF cumpriram mandado de busca no gabinete da vice-prefeita e garantiram que a operação não tem relação com o Executivo municipal, mas apenas com o período em que Camila Nascimento comandou o IMPCG.
Vale lembrar que, decretada a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado, o que ficou para muitos municípios foi o rombo milionário regionalmente graças às aplicações de fundos de pensão na instituição que é ligada ao nome de Daniel Vorcaro.
Ainda em agosto de 2024 o Correio do Estado já abordava sobre o "risco" assumido pelo IMPCG ao arriscar o dinheiro no Banco Master, questionando inclusive Camilla Nascimento, que deixava o posto de chefe do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, durante seu evento de nomeação como candidata a vice-prefeita na chapa de Adriane Lopes (PP).
Sob o comando da atual vice-prefeita de Campo Grande, o IMPCG sinalizou o investimento de cerca de R$ 3,7 milhões no Master, apesar de sindicalistas terem sido contrários à época, com argumentos apontando que as aplicações financeiras eram arriscadas uma vez que o banco em questão (Master) era novo e não havia garantia de que haveria condições de devolução do dinheiro caso entrasse em crise.
Ainda assim, o comando do IMPCG alegou que a decisão sobre aplicações financeiras não cabia ao conselho deliberativo e optou por aplicar o dinheiro dos servidores públicos municipais, mais de um milhão de reais, no Banco Master, desistindo de uma segundo parcela quando o escândalo veio à público.
Depois dessas aplicações, a prefeitura de Campo Grande habilitou o banco de Daniel Vorcaro a conceder empréstimos consignados aos servidores por meio de cartão de crédito. A taxa mensal de juros foi da ordem de 4,5%, enquanto que em bancos tradicionais, a taxa máxima dos consignados é de 1,7%.
Após a aplicação, servidores públicos municipais passaram a ser "bombardeados" com ofertas de empréstimos consignados e cartões de crédito do chamado CredCesta, oferecido pelo Master.
Em outras palavras, o Banco Master primeiro teria feito caixa com o dinheiro dos servidores e logo em seguida começou a ofertá-lo.
Formada em odontologia, Camilla já foi membro do Conselho Nacional de Entidades de Saúde dos Servidores Públicos (Conessp), certificada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social para atuar como Dirigente de Regime Próprio (RPPS), alcançando a Certificação Nível ll do Programa Pró-Gestão, contribuindo com a modernização e profissionalização do RPPS.
Camilla exerceu cargo como diretora do IMPCG de agosto de 2017 até março de 2024, deixando a cadeira apenas para disputar as eleições de 2024 como vereadora pelo Avante. Durante seu lançamento como vice de Adriane, Camilla foi questionada pela equipe do Correio do Estado sobre o "risco" das aplicações, dizendo que todo seu trabalho em vida pública foi "legal".
"Meu lema é legalidade, responsabilidade e transparência e não será diferente nessa posição que me encontro agora. Quem falou isso desconhece todo processo que foi realizado ali dentro. Antes de falar, precisa conhecer. O IMPCG sempre esteve de portas abertas. As atas estão todas à disposição, a contabilidade está toda à disposição. Não tenho receio algum e estou à disposição para responder suas dúvidas", disse Camila na ocasião.
Logo após essas afirmações, porém, a coletiva foi encerrada sob a alegação de que ele tinha outros compromissos.
Nessa mesma esteira também foram levantadas suspeitas sobre os fundos de pensão de São Gabriel do Oeste, que teriam aplicado R$3 milhões no Master.
Vale lembrar que, após estourarem os escândalos envolvendo o nome de Daniel Vorcaro e o Banco Master, representantes do IMPCG e vereadores chamaram uma reunião na Casa de Leis, onde foi apontada a estratégia para se recuperar do "calote" registrado após liquidação extrajudicial.
Entre as poucas justificativas apresentadas, uma vez que não houve o devido aprofundamento técnico da escolha das aplicações, o atual presidente do Instituto, Marcos Tabosa - nomeado para comandar o IMPCG em fevereiro de 2025-, limitou-se a dizer que o Banco Master estaria no rol de entidades do Ministério da Previdência e referenciado como "médio para cima" por uma por uma das três maiores empresas do mundo (pela Fitch Ratings) voltadas para a classificação de risco de instituições.
* Colaborou Leo Ribeiro
